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Câmara realiza sessão de julgamento do processo de cassação do prefeito e vice na quinta-feira (17)
Pulseiras de acesso ao plenário serão entregues a partir das 13h30, por ordem de chegada.
#PraTodosVerem a imagem mostra o plenário visto de cima. No centro da imagem aparece uma bancada de madeira em formato de semicírculo e cadeiras pretas. Ao fundo também aparece o brasão do Poder Legislativo aplicado sobre um painel de madeira com o texto Câmara de Vereadores de Itajaí. Na parede também aparecem dois telões desligados. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Está agendada para quinta-feira (17), às 16h, a sessão extraordinária para votação das supostas infrações político-administrativas do prefeito e vice-prefeito de Itajaí, apuradas pela Comissão Processante nº 1/2023. As pulseiras de acesso ao plenário serão entregues a partir das 13h30, na recepção da Câmara, por ordem de chegada.
Durante a sessão extraordinária, todos os vereadores vão votar se houve ou não as seguintes infrações político-administrativas sujeitas à cassação de mandato previstas no Decreto-Lei nº 201/1967: impedir o funcionamento regular da Câmara; praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Caso receba o número mínimo de 12 votos favoráveis em qualquer uma das infrações, o denunciado será afastado definitivamente do cargo.
A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara em maio deste ano. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença-saúde, em outubro e novembro de 2022 (total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. Segundo a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado sem remuneração.
Em virtude da realização da sessão extraordinária, a 50ª Sessão Ordinária foi antecipada para as 13h30. As sessões têm transmissão pelo canal da Câmara no YouTube ( youtube.com/camaraitajai) e pelo Facebook ( facebook.com/camaraitajai ).
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
Durante a sessão extraordinária, todos os vereadores vão votar se houve ou não as seguintes infrações político-administrativas sujeitas à cassação de mandato previstas no Decreto-Lei nº 201/1967: impedir o funcionamento regular da Câmara; praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Caso receba o número mínimo de 12 votos favoráveis em qualquer uma das infrações, o denunciado será afastado definitivamente do cargo.
A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara em maio deste ano. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença-saúde, em outubro e novembro de 2022 (total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. Segundo a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado sem remuneração.
Em virtude da realização da sessão extraordinária, a 50ª Sessão Ordinária foi antecipada para as 13h30. As sessões têm transmissão pelo canal da Câmara no YouTube ( youtube.com/camaraitajai) e pelo Facebook ( facebook.com/camaraitajai ).
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