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[49ª Sessão Ordinária] Associação de Futebol Americano do Litoral é declarada de utilidade pública
Entidade oferece aulas da modalidade e promove ações sociais por meio do esporte.
#PraTodosVerem: em primeiro plano os membros da Associação de Futebol Americano do Litoral (Afal) posam para a foto, de pé, no centro do Plenário, juntamente com o vereador Fábio Negão (PL), que propôs o título de utilidade pública à entidade, e do vereador Maurílio Moraes (PP), que utiliza cadeira de rodas. Ao fundo os demais vereadores estão posicionados de pé.
Aprovado com 14 votos favoráveis, em única votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 120/2022, de autoria do vereador Fábio Negão (PL). O projeto declara de utilidade pública a Associação de Futebol Americano do Litoral (Afal). Fundada em 2018 como uma Associação sem fins lucrativos, de caráter desportivo, a Afal visa fomentar a prática do futebol americano ações sociais por meio da modalidade.
Desde sua fundação, a Associação já forneceu aulas da modalidade e realizou diversas campanhas sociais, como a arrecadação de cestas básicas por meio da “Almirante Adoçando Vidas e Por uma Sociedade mais Justa e Fraterna”; de livros pela campanha “Doe um Livro Infantil” e o “Natal Solidário”, realizado em parceria com a Biblioteca Municipal de Itajaí. Já os atletas da Afal, crianças e adultos, participam regularmente de torneios, festivais, e outros eventos esportivos, como a VII Copa Sul de Futebol Americano.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Semana do Lixo Zero agora será em outubro
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021, proposto pela vereadora Aline Aranha (União Brasil). O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 372/2020, que dispõe sobre as datas comemorativas no município, em especial sobre a Semana do Lixo Zero.
Na legislação atual, a Semana do Lixo Zero é celebrada na semana que inicia a partir de 30 de maio. No entanto, a Lei Estadual nº 17.561/2018 estabelece a comemoração na última semana do mês de outubro, a exemplo do que acontece em outras cidades e até em outros países. A ideia é alinhar as datas para que se possa realizar ações integradas e fortalecer a causa.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Comissão de Saúde cobra explicações sobre conduta inadequada de profissional com recém-nascido no Marieta
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 121/2023, da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara. Referente ao caso de uma profissional que procedeu de forma inadequada com um recém-nascido na unidade, a Comissão solicita que a direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, informe: se a referida profissional já teve conduta semelhante? Qual o procedimento adotado pelo hospital em denúncias de má conduta? Qual medida foi tomada em relação a profissional em questão? O hospital possui ouvidoria? Quando há óbito no centro obstétrico, qual procedimento investigatório é adotado? Quantos partos normais já foram realizados 2023? Destes, quantos resultaram em óbitos? Quantas cesáreas foram realizadas neste ano e destes quantos óbitos foram registrados? Quais os procedimentos adotados pelo hospital para definir a realização de parto normal ou cesárea, entre outros. A Comissão é composta pelos vereadores Bruno da Saúde (MDB) - presidente, Osmar Teixeira (SD) – vice-presidente e Otto L. Quintino Jr. – relator.
Vereador pede informação sobre fiscalização de cabos em desuso em postes
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 103/2023, de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB). O parlamentar solicita informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí questionando a fiscalização da Lei Municipal 6.846/2017, que obriga as concessionárias a retirar cabos e instrumentos fora de operação dos postes. Entre os questionamentos estão: quantas notificações e multas foram aplicadas nos últimos 12 meses? Quais medidas e ações de fiscalização estão sendo realizadas?
Aprovadas audiências públicas que vão discutir queda de energia e o Universidade Gratuita
O Requerimento nº113/2023, do vereador Beto Cunha (PSDB) solicita o envio de ofício à Mesa Diretora, propondo a realização de audiência pública de forma híbrida (presencial e on-line) para debater sobre a recorrente falta de energia elétrica no município de Itajaí. Já o Requerimento nº 119/2023, do vereador Rubens Angioletti, para debater o Programa Universidade Gratuita, do Governo do Estado de Santa Catarina. S requerimentos foram aprovados com 13 votos favoráveis.
Uso da Tribuna
Agosto Lilás: enfermeira fala sobre violência obstétrica
Durante a 49ª sessão ordinária da Câmara, a enfermeira Luciane da Silva D´ávila, representante da Associação Brasileira de Enfermeiras Obstétricas Neonatais e Obstetrizes de Santa Catarina, pronunciou-se na tribuna da Câmara. Luciane discursou sobre a violência obstétrica.
Luciane explicou o que é a violência obstétrica, sendo toda ação danosa ou omissão, direcionada à mulher durante o pré-natal, o parto ou puerpério. A enfermeira destacou que ela não apenas viola os direitos das mulheres ao cuidado respeitoso, mas também ameaça o direito à vida, à saúde, à integridade física a não discriminação.
Luciane solicitou que a Câmara promova debates sobre direitos garantidos a mulheres e gestantes pela legislação brasileira, sobre as mais variadas formas de violência, que reflita sobre meios de denúncias, assim como em possíveis leis que ajudem a proteger as mulheres no momento do parto.
O pronunciamento faz parte das ações realizadas no Agosto Lilás - campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Durante todo o mês, a Câmara realiza e apoia ações voltadas para o tema. O Agosto Lilás em Itajaí é uma iniciativa das secretarias de Promoção da Cidadania, de Saúde e Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência, da qual a Câmara participa por meio da Procuradoria Especial da Mulher.
Paulo Maes assume como vereador
A sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) contou com a participação do vereador Paulo Maes (União Brasil), que assumiu no lugar de Aline Aranha (União Brasil), que se licenciou do cargo por 90 dias.
Paulo foi candidato pela primeira vez nas eleições municipais de 2020, conquistou 650 votos e a segunda suplência do partido.
--Desde sua fundação, a Associação já forneceu aulas da modalidade e realizou diversas campanhas sociais, como a arrecadação de cestas básicas por meio da “Almirante Adoçando Vidas e Por uma Sociedade mais Justa e Fraterna”; de livros pela campanha “Doe um Livro Infantil” e o “Natal Solidário”, realizado em parceria com a Biblioteca Municipal de Itajaí. Já os atletas da Afal, crianças e adultos, participam regularmente de torneios, festivais, e outros eventos esportivos, como a VII Copa Sul de Futebol Americano.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Semana do Lixo Zero agora será em outubro
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021, proposto pela vereadora Aline Aranha (União Brasil). O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 372/2020, que dispõe sobre as datas comemorativas no município, em especial sobre a Semana do Lixo Zero.
Na legislação atual, a Semana do Lixo Zero é celebrada na semana que inicia a partir de 30 de maio. No entanto, a Lei Estadual nº 17.561/2018 estabelece a comemoração na última semana do mês de outubro, a exemplo do que acontece em outras cidades e até em outros países. A ideia é alinhar as datas para que se possa realizar ações integradas e fortalecer a causa.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Comissão de Saúde cobra explicações sobre conduta inadequada de profissional com recém-nascido no Marieta
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 121/2023, da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara. Referente ao caso de uma profissional que procedeu de forma inadequada com um recém-nascido na unidade, a Comissão solicita que a direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, informe: se a referida profissional já teve conduta semelhante? Qual o procedimento adotado pelo hospital em denúncias de má conduta? Qual medida foi tomada em relação a profissional em questão? O hospital possui ouvidoria? Quando há óbito no centro obstétrico, qual procedimento investigatório é adotado? Quantos partos normais já foram realizados 2023? Destes, quantos resultaram em óbitos? Quantas cesáreas foram realizadas neste ano e destes quantos óbitos foram registrados? Quais os procedimentos adotados pelo hospital para definir a realização de parto normal ou cesárea, entre outros. A Comissão é composta pelos vereadores Bruno da Saúde (MDB) - presidente, Osmar Teixeira (SD) – vice-presidente e Otto L. Quintino Jr. – relator.
Vereador pede informação sobre fiscalização de cabos em desuso em postes
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 103/2023, de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB). O parlamentar solicita informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí questionando a fiscalização da Lei Municipal 6.846/2017, que obriga as concessionárias a retirar cabos e instrumentos fora de operação dos postes. Entre os questionamentos estão: quantas notificações e multas foram aplicadas nos últimos 12 meses? Quais medidas e ações de fiscalização estão sendo realizadas?
Aprovadas audiências públicas que vão discutir queda de energia e o Universidade Gratuita
O Requerimento nº113/2023, do vereador Beto Cunha (PSDB) solicita o envio de ofício à Mesa Diretora, propondo a realização de audiência pública de forma híbrida (presencial e on-line) para debater sobre a recorrente falta de energia elétrica no município de Itajaí. Já o Requerimento nº 119/2023, do vereador Rubens Angioletti, para debater o Programa Universidade Gratuita, do Governo do Estado de Santa Catarina. S requerimentos foram aprovados com 13 votos favoráveis.
Uso da Tribuna
Agosto Lilás: enfermeira fala sobre violência obstétrica
Durante a 49ª sessão ordinária da Câmara, a enfermeira Luciane da Silva D´ávila, representante da Associação Brasileira de Enfermeiras Obstétricas Neonatais e Obstetrizes de Santa Catarina, pronunciou-se na tribuna da Câmara. Luciane discursou sobre a violência obstétrica.
Luciane explicou o que é a violência obstétrica, sendo toda ação danosa ou omissão, direcionada à mulher durante o pré-natal, o parto ou puerpério. A enfermeira destacou que ela não apenas viola os direitos das mulheres ao cuidado respeitoso, mas também ameaça o direito à vida, à saúde, à integridade física a não discriminação.
Luciane solicitou que a Câmara promova debates sobre direitos garantidos a mulheres e gestantes pela legislação brasileira, sobre as mais variadas formas de violência, que reflita sobre meios de denúncias, assim como em possíveis leis que ajudem a proteger as mulheres no momento do parto.
O pronunciamento faz parte das ações realizadas no Agosto Lilás - campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Durante todo o mês, a Câmara realiza e apoia ações voltadas para o tema. O Agosto Lilás em Itajaí é uma iniciativa das secretarias de Promoção da Cidadania, de Saúde e Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência, da qual a Câmara participa por meio da Procuradoria Especial da Mulher.
Paulo Maes assume como vereador
A sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) contou com a participação do vereador Paulo Maes (União Brasil), que assumiu no lugar de Aline Aranha (União Brasil), que se licenciou do cargo por 90 dias.
Paulo foi candidato pela primeira vez nas eleições municipais de 2020, conquistou 650 votos e a segunda suplência do partido.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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