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[45ª Semana Ordinária] Projeto institui Semana Municipal de Sensibilização e Enfrentamento ao Tabagismo
Atividades serão desenvolvidas anualmente na semana de 29 de agosto.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. A representante da Casa das Anas aparece em pé, durante o uso da tribuna. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Foi aprovado com 15 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 74/2022, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO institui a "Semana Municipal de Sensibilização e Enfrentamento ao Tabagismo, Narguilés, Cigarros Eletrônicos, Vapes e afins", a ser realizada anualmente, preferencialmente na semana do dia 29 de agosto, data comemorativa ao Dia Nacional de Combate ao Fumo.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A Emenda faz adaptações ao texto e retira dois artigos de cunho regulamentar, que não podem ser apresentados pelo Legislativo.
O projeto passará por outra votação e, se for aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado crédito suplementar para a Fundação Cultural
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única votação e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº110/2023, do Executivo Municipal. O projeto, que recebeu 15 votos favoráveis, autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1,8 milhão para a Fundação Cultural de Itajaí.
Os recursos permitirão a abertura de editais de fomento à cultura para utilização dos recursos federais provenientes da Lei Paulo Gustavo, e servirão para o apoio a atividades artístico-culturais e manutenção de bens culturais imóveis já previstos no orçamento do Município. De acordo com o Executivo, a suplementação será suprida com o excesso de arrecadação previsto para a própria Fundação Cultural.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Comissão solicita que prefeito faça defesa de abertura de crédito
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 101/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para que o Legislativo comunique o prefeito do prazo de 10 dias para a defesa do Decreto Municipal nº 12595/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 3,6 milhões para a Procuradoria-Geral do Município. De acordo com a justificativa do requerimento, trata-se de sustação de atos do Poder Executivo, que teriam ocorrido de maneira irregular. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é formada pelos vereadores Bruno da Saúde (MDB) – presidente, Odivan Linhares Mamão (PSB) – vice-presidente, Christiane Stuart (PSC) – relatora.
Vereador pede informações sobre orientador educacional nas unidades de ensino
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 82/2023, de autoria do vereador Rubens Angioletti. O parlamentar questiona qual o motivo do cargo de orientador educacional na Educação Infantil não foi incluído no quadro de carreira dos profissionais do magistério. Além disso, pergunta qual o número total de alunos e de orientadores educacionais nas escolas de ensino fundamental.
Uso da Tribuna
Representante da Casa das Anas fala na abertura do Agosto Lilás
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta terça-feira (1º) a gerente de projetos da Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida – Casa das Anas, Mariana Torres Roveda. A representante utilizou a tribuna para divulgar o trabalho da instituição, que faz acolhimento provisório de mulheres que sofreram violência doméstica, assim como para falar sobre o agosto lilás, que reafirma o compromisso de combate à violência contra a mulher.
Mariana destacou que além de dar abrigo, a organização tem o objetivo de quebrar o ciclo de violência em que as vítimas se encontram e reestruturar a família de maneira com que as mulheres possam recomeçar a vida.
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A Emenda faz adaptações ao texto e retira dois artigos de cunho regulamentar, que não podem ser apresentados pelo Legislativo.
O projeto passará por outra votação e, se for aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado crédito suplementar para a Fundação Cultural
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única votação e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº110/2023, do Executivo Municipal. O projeto, que recebeu 15 votos favoráveis, autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1,8 milhão para a Fundação Cultural de Itajaí.
Os recursos permitirão a abertura de editais de fomento à cultura para utilização dos recursos federais provenientes da Lei Paulo Gustavo, e servirão para o apoio a atividades artístico-culturais e manutenção de bens culturais imóveis já previstos no orçamento do Município. De acordo com o Executivo, a suplementação será suprida com o excesso de arrecadação previsto para a própria Fundação Cultural.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Comissão solicita que prefeito faça defesa de abertura de crédito
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 101/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para que o Legislativo comunique o prefeito do prazo de 10 dias para a defesa do Decreto Municipal nº 12595/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 3,6 milhões para a Procuradoria-Geral do Município. De acordo com a justificativa do requerimento, trata-se de sustação de atos do Poder Executivo, que teriam ocorrido de maneira irregular. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é formada pelos vereadores Bruno da Saúde (MDB) – presidente, Odivan Linhares Mamão (PSB) – vice-presidente, Christiane Stuart (PSC) – relatora.
Vereador pede informações sobre orientador educacional nas unidades de ensino
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 82/2023, de autoria do vereador Rubens Angioletti. O parlamentar questiona qual o motivo do cargo de orientador educacional na Educação Infantil não foi incluído no quadro de carreira dos profissionais do magistério. Além disso, pergunta qual o número total de alunos e de orientadores educacionais nas escolas de ensino fundamental.
Uso da Tribuna
Representante da Casa das Anas fala na abertura do Agosto Lilás
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta terça-feira (1º) a gerente de projetos da Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida – Casa das Anas, Mariana Torres Roveda. A representante utilizou a tribuna para divulgar o trabalho da instituição, que faz acolhimento provisório de mulheres que sofreram violência doméstica, assim como para falar sobre o agosto lilás, que reafirma o compromisso de combate à violência contra a mulher.
Mariana destacou que além de dar abrigo, a organização tem o objetivo de quebrar o ciclo de violência em que as vítimas se encontram e reestruturar a família de maneira com que as mulheres possam recomeçar a vida.
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