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Comunicado: Câmara devolverá ao Executivo projeto que faz revisão no Plano Diretor
Prefeitura deverá realizar encontros com a comunidade para concluir documento.
#PraTodosVerem a imagem mostra o brasão do Poder Legislativo Municipal e ao lado o texto Câmara de Vereadores de Itajaí.
A Câmara de Vereadores de Itajaí informa que, após reunião com o Executivo Municipal e a 10ª Promotoria de Justiça, ficou resolvido que o Ministério Público encaminhará recomendação para que o Legislativo faça a devolução ao Executivo Municipal do Projeto de Lei Complementar que trata do Plano Diretor.
A recomendação para devolução servirá para que o poder Executivo conclua todas as etapas previstas em lei para a elaboração do Plano, como reuniões com a comunidade e audiências públicas. O prazo para o cumprimento das etapas e devolução ao Legislativo será de seis meses.
A Câmara de Vereadores de Itajaí ressalta ainda, que assim que receber novamente o projeto, irá disponibilizá-lo no site para consulta e reabrirá a participação popular através de e-mail. As sugestões já recebidas pela Câmara serão remetidas ao Executivo junto com o projeto.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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A recomendação para devolução servirá para que o poder Executivo conclua todas as etapas previstas em lei para a elaboração do Plano, como reuniões com a comunidade e audiências públicas. O prazo para o cumprimento das etapas e devolução ao Legislativo será de seis meses.
A Câmara de Vereadores de Itajaí ressalta ainda, que assim que receber novamente o projeto, irá disponibilizá-lo no site para consulta e reabrirá a participação popular através de e-mail. As sugestões já recebidas pela Câmara serão remetidas ao Executivo junto com o projeto.
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