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Câmara realiza nesta terça-feira sessão extraordinária para votação de parecer prévio da Comissão Processante
Pulseiras de acesso ao Plenário serão distribuídas a partir das 16h, conforme ordem de chegada.
#PraTodosVerem a imagem mostra a Câmara de Vereadores de Itajaí. Prédio de cinco pavimentos, com pintura bege e fachada central de vidro. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza nesta terça-feira (13), 36ª Sessão Ordinária, às 16h e, logo após, a 4ª Sessão Extraordinária, em que será votado o parecer da defesa prévia exarado pela Comissão Processante nº 1/2023. As pulseiras de acesso ao plenário serão distribuídas a partir das 16h, de acordo com a ordem de chegada.
O parecer orienta o arquivamento da denúncia contra o prefeito de Itajaí e o vice-prefeito, por suposta infração político-administrativa.
Depois da análise da defesa prévia dos acusados, a Comissão decidiu pelo arquivamento do processo. Foram três votos favoráveis ao arquivamento e dois votos contrários.
Na sessão extraordinária desta terça-feira, o parecer da defesa prévia será avaliado por todos os vereadores. Caso o parecer seja aprovado, o processo será arquivado definitivamente. Caso o parecer seja rejeitado, a Comissão retoma o andamento do processo.
Suspensão da Sessão
Inicialmente, a sessão extraordinária para votação do parecer estava agendada para o dia 1º de junho. Entretanto, a votação foi suspensa para após decisão liminar concedida pela juíza de Direito Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, em favor da defesa do prefeito Volnei Morastoni.
Ne semana passada, a partir da análise técnica das informações prestadas pela Câmara de Vereadores de Itajaí, a juíza autorizou a retomada dos trabalhos da Comissão Processante. Desta maneira, a Presidência da Câmara agendou nova data para a sessão extraordinária em que será votado o parecer.
A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
O parecer orienta o arquivamento da denúncia contra o prefeito de Itajaí e o vice-prefeito, por suposta infração político-administrativa.
Depois da análise da defesa prévia dos acusados, a Comissão decidiu pelo arquivamento do processo. Foram três votos favoráveis ao arquivamento e dois votos contrários.
Na sessão extraordinária desta terça-feira, o parecer da defesa prévia será avaliado por todos os vereadores. Caso o parecer seja aprovado, o processo será arquivado definitivamente. Caso o parecer seja rejeitado, a Comissão retoma o andamento do processo.
Suspensão da Sessão
Inicialmente, a sessão extraordinária para votação do parecer estava agendada para o dia 1º de junho. Entretanto, a votação foi suspensa para após decisão liminar concedida pela juíza de Direito Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, em favor da defesa do prefeito Volnei Morastoni.
Ne semana passada, a partir da análise técnica das informações prestadas pela Câmara de Vereadores de Itajaí, a juíza autorizou a retomada dos trabalhos da Comissão Processante. Desta maneira, a Presidência da Câmara agendou nova data para a sessão extraordinária em que será votado o parecer.
A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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