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Comissão processante vota pelo arquivamento do pedido de cassação do prefeito e vice
Relatório foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários e será submetido à votação do Plenário.
#PraTodosVerem: imagem da Comissão Processante sentada na bancada do Plenário, com a vereadora Chris Stuart (PSC) e o vereador Beto Cunha (PSDB) de costas. De fretne para imagem, o vereador Laudelino Lamim (MDB), vereador Douglas Cristino (PDT) e vereador Fábio Negão (PL).
A Comissão Processante nº 1/2023, que analisa o pedido de cassação do prefeito e vice-prefeito de Itajaí por suposto crime de improbidade administrativa, reuniu-se nesta manhã (30) para votação do parecer do relator, vereador Douglas Cristino (PDT), referente a apresentação da defesa prévia dos acusados.
A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Em seu parecer, o relator apresentou os principais pontos apresentados pela defesa do prefeito e do vice-prefeito, decidindo pelo não acolhimento das teses da denúncia, alegando “perceptível erro de análise, com inépcia da inicial em relação à prática de crimes; com denúncia genérica; com ilações que fogem ao conteúdo da legislação local, que permite em sua interpretação a autorização do percebimento de subsídios da forma com a qual o senhor prefeito foi remunerado”. Ao acolher as teses da defesa, o relator indicou pelo arquivamento da denúncia.
Com o parecer apresentado, os membros da Comissão Processante tiveram tempo de fala na tribuna para justificar seus posicionamentos e posteriormente deram seu voto. O parecer teve os votos favoráveis dos vereadores Douglas Cristino (PDT) e Fábio Negão (PL) e os votos contrários da vereadora Christiane Stuart (PSC) e do vereador Beto Cunha (PSDB). Coube ao presidente da Comissão Processante, vereador Laudelino Lamim (MDB), o voto de desempate. Lamim votou favorável ao relatório, com isso o arquivamento foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários.
Agora, a decisão da Comissão Processante será discutida e votada em plenário por todos os vereadores. O resultado foi oficialmente encaminhado ao presidente da Câmara, Marcelo Werner (PSC). A votação poderá ocorrer em sessão ordinária ou extraordinária em data ainda a ser definida.
Pedido de suspeição de vereador é retirado do relatório
Inicialmente, o relator havia incluído em seu parecer um pedido de suspeição do vereador Osmar Teixeira (SD), solicitado pela defesa do vice-prefeito, sob a alegação de que “as manifestações públicas do vereador Osmar Teixeira, na Tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí, antes e após o recebimento da denúncia (...) o tornariam suspeito para participar da votação de cassação do prefeito e vice-prefeito (...)”, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento. A Comissão não entrou em acordo sobre este ponto, que acabou sendo retirado do relatório. Assim, o vereador Osmar poderá votar normalmente nas questões referentes a este processo.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Em seu parecer, o relator apresentou os principais pontos apresentados pela defesa do prefeito e do vice-prefeito, decidindo pelo não acolhimento das teses da denúncia, alegando “perceptível erro de análise, com inépcia da inicial em relação à prática de crimes; com denúncia genérica; com ilações que fogem ao conteúdo da legislação local, que permite em sua interpretação a autorização do percebimento de subsídios da forma com a qual o senhor prefeito foi remunerado”. Ao acolher as teses da defesa, o relator indicou pelo arquivamento da denúncia.
Com o parecer apresentado, os membros da Comissão Processante tiveram tempo de fala na tribuna para justificar seus posicionamentos e posteriormente deram seu voto. O parecer teve os votos favoráveis dos vereadores Douglas Cristino (PDT) e Fábio Negão (PL) e os votos contrários da vereadora Christiane Stuart (PSC) e do vereador Beto Cunha (PSDB). Coube ao presidente da Comissão Processante, vereador Laudelino Lamim (MDB), o voto de desempate. Lamim votou favorável ao relatório, com isso o arquivamento foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários.
Agora, a decisão da Comissão Processante será discutida e votada em plenário por todos os vereadores. O resultado foi oficialmente encaminhado ao presidente da Câmara, Marcelo Werner (PSC). A votação poderá ocorrer em sessão ordinária ou extraordinária em data ainda a ser definida.
Pedido de suspeição de vereador é retirado do relatório
Inicialmente, o relator havia incluído em seu parecer um pedido de suspeição do vereador Osmar Teixeira (SD), solicitado pela defesa do vice-prefeito, sob a alegação de que “as manifestações públicas do vereador Osmar Teixeira, na Tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí, antes e após o recebimento da denúncia (...) o tornariam suspeito para participar da votação de cassação do prefeito e vice-prefeito (...)”, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento. A Comissão não entrou em acordo sobre este ponto, que acabou sendo retirado do relatório. Assim, o vereador Osmar poderá votar normalmente nas questões referentes a este processo.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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