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[32ª Sessão Ordinária] Projeto institui Maio Furta-cor em Itajaí
Data será dedicada às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 13 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). O projeto inclui no calendário de eventos do Município o Mês de Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Entre as ações que podem ser desenvolvidas estão: reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outros.
Além do projeto foi aprovada a Emenda Supressiva nº 1 Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023, que suprimiu o artigo 2º do texto do projeto original.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Coral da Câmara recebe nome de Giuliana von Mecheln
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 10/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O projeto denomina de Giuliana von Mecheln o Coral da Câmara de vereadores de Itajaí.
Giuliana ingressou como servidora da Câmara de Vereadores de Itajaí em 2009, quando assumiu o cargo de assessora parlamentar. Atuou em outros cargos em comissão até que foi nomeada em 2013, após ser aprovada em concurso público, para o cargo efetivo de assessora de contratos e licitações. Foi uma das principais responsáveis pela criação do Coral da Câmara de Itajaí, em 2014, fazendo parte de sua formação inicial. Faleceu em 31 de julho de 2022.
Após a votação, o Coral da Câmara apresentou as músicas Gratidão e Certos amigos, em lembrança à ex-servidora.
O projeto de resolução será promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Rejeitado projeto para eleição de diretores das unidades de ensino municipais
A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou, com 8 votos contrários e 6 favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 37/2023, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O PLO tinha a intenção de implementar eleições diretas para diretores e cargos equivalentes nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino por meio de coto secreto e com a participação da comunidade escolar.
Com a rejeição, o projeto será arquivado.
Aprovado crédito adicional de mais de R$ 6 milhões para o Porto de Itajaí
Com 15 votos favoráveis e em segunda votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de R$ 6,7 milhões para atender despesas da Superintendência do Porto de Itajaí.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro da Superintendência do Porto no ano anterior e serão aplicados em obras de reparo e manutenção e na desapropriação de imóvel, para ampliação da área do Porto. A aplicação dos recursos será feita de acordo com as exigências do Plano de Aplicação de Recursos previamente aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovada alteração no Regimento Interno da Câmara
Em segunda votação, com 13 votos favoráveis e três contrários, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3/2023, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara, incluindo a volta do recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, aprovada recentemente pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 2/2023.
No período de recesso não são realizadas sessões ordinárias, mas os demais serviços da Câmara seguem sem alterações, com todos os setores administrativos em funcionamento e atendimento normal aos munícipes.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede crematório para atender a região da AMFRI
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 77/2023, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar questiona a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) se existe projeto para construção de crematório para atender os 11 municípios que compõem a AMFRI.
Moção
Sorveteria Seára recebe moção pela passagem dos 80 anos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 13/2023, de congratulação e reconhecimento à Sorveteria Seára, que completa 80 anos de fundação. A homenagem foi proposta pelo vereador Maurílio Moraes (Progressistas) e recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares.
A sorveteria foi inaugurada por João Heusi Seára em 1943 na região onde hoje é o município de Navegantes. Funcionou por diversos locais de Itajaí, mas o mais conhecido foi na Rua Brusque. Após o falecimento de seu fundador, a empresa foi administrada por sua esposa e filhos e depois pelo neto, Sergio Seára Soares, que levou a sorveteria para a localização atual na Rua Alberto Werner.
Hoje a sorveteria é administrada pelos filhos de Sérgio, André e Caroline. As receitas artesanais são mantidas desde a década de 60 e vem acumulando clientes fiéis ao longo dos anos.
Uso da Tribuna
Advogado fala sobre lei de liberdade religiosa de Santa Catarina
O vice-presidente da Comissão Estadual de Liberdade Religiosa da OAB/SC, José Artur Martins, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar da Lei nº 18.349/2022, que criou o Estatuto de Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina.
Segundo o advogado, a lei tem como objetivo combater toda e qualquer forma de intolerância religiosa, discriminação religiosa e desigualdades motivadas pela fé e pelo credo religioso. Ela garante o direito constitucional de que as pessoas podem ter ou não ter religião, conforme sua consciência.
Ele relatou que a comissão que faz parte da OAB/SC busca orientar os advogados e a sociedade catarinense sobre a proteção desse direito. Também ampara as pessoas ou grupos de pessoas que acionam a comissão por ter seu direito violado.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Entre as ações que podem ser desenvolvidas estão: reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outros.
Além do projeto foi aprovada a Emenda Supressiva nº 1 Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023, que suprimiu o artigo 2º do texto do projeto original.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Coral da Câmara recebe nome de Giuliana von Mecheln
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 10/2022, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O projeto denomina de Giuliana von Mecheln o Coral da Câmara de vereadores de Itajaí.
Giuliana ingressou como servidora da Câmara de Vereadores de Itajaí em 2009, quando assumiu o cargo de assessora parlamentar. Atuou em outros cargos em comissão até que foi nomeada em 2013, após ser aprovada em concurso público, para o cargo efetivo de assessora de contratos e licitações. Foi uma das principais responsáveis pela criação do Coral da Câmara de Itajaí, em 2014, fazendo parte de sua formação inicial. Faleceu em 31 de julho de 2022.
Após a votação, o Coral da Câmara apresentou as músicas Gratidão e Certos amigos, em lembrança à ex-servidora.
O projeto de resolução será promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Rejeitado projeto para eleição de diretores das unidades de ensino municipais
A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou, com 8 votos contrários e 6 favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 37/2023, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O PLO tinha a intenção de implementar eleições diretas para diretores e cargos equivalentes nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino por meio de coto secreto e com a participação da comunidade escolar.
Com a rejeição, o projeto será arquivado.
Aprovado crédito adicional de mais de R$ 6 milhões para o Porto de Itajaí
Com 15 votos favoráveis e em segunda votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de R$ 6,7 milhões para atender despesas da Superintendência do Porto de Itajaí.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro da Superintendência do Porto no ano anterior e serão aplicados em obras de reparo e manutenção e na desapropriação de imóvel, para ampliação da área do Porto. A aplicação dos recursos será feita de acordo com as exigências do Plano de Aplicação de Recursos previamente aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovada alteração no Regimento Interno da Câmara
Em segunda votação, com 13 votos favoráveis e três contrários, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3/2023, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara, incluindo a volta do recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, aprovada recentemente pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 2/2023.
No período de recesso não são realizadas sessões ordinárias, mas os demais serviços da Câmara seguem sem alterações, com todos os setores administrativos em funcionamento e atendimento normal aos munícipes.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede crematório para atender a região da AMFRI
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 77/2023, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar questiona a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) se existe projeto para construção de crematório para atender os 11 municípios que compõem a AMFRI.
Moção
Sorveteria Seára recebe moção pela passagem dos 80 anos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 13/2023, de congratulação e reconhecimento à Sorveteria Seára, que completa 80 anos de fundação. A homenagem foi proposta pelo vereador Maurílio Moraes (Progressistas) e recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares.
A sorveteria foi inaugurada por João Heusi Seára em 1943 na região onde hoje é o município de Navegantes. Funcionou por diversos locais de Itajaí, mas o mais conhecido foi na Rua Brusque. Após o falecimento de seu fundador, a empresa foi administrada por sua esposa e filhos e depois pelo neto, Sergio Seára Soares, que levou a sorveteria para a localização atual na Rua Alberto Werner.
Hoje a sorveteria é administrada pelos filhos de Sérgio, André e Caroline. As receitas artesanais são mantidas desde a década de 60 e vem acumulando clientes fiéis ao longo dos anos.
Uso da Tribuna
Advogado fala sobre lei de liberdade religiosa de Santa Catarina
O vice-presidente da Comissão Estadual de Liberdade Religiosa da OAB/SC, José Artur Martins, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar da Lei nº 18.349/2022, que criou o Estatuto de Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina.
Segundo o advogado, a lei tem como objetivo combater toda e qualquer forma de intolerância religiosa, discriminação religiosa e desigualdades motivadas pela fé e pelo credo religioso. Ela garante o direito constitucional de que as pessoas podem ter ou não ter religião, conforme sua consciência.
Ele relatou que a comissão que faz parte da OAB/SC busca orientar os advogados e a sociedade catarinense sobre a proteção desse direito. Também ampara as pessoas ou grupos de pessoas que acionam a comissão por ter seu direito violado.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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