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[22º Sessão Ordinária] Aprovado crédito de R$ 10 milhões para obras em unidades de ensino

Montante será investido para melhoria da segurança nas escolas.

#PraTodosVerem: presidente da Associação Movimento Surdo de Itajaí (AMSI), Douglas Walker, se pronuncia sobre 24 de abril, Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ele está de pé, na tribuna do Plenário da Câmara e, ao seu redor, estão sentados os vereadores. #PraTodosVerem: presidente da Associação Movimento Surdo de Itajaí (AMSI), Douglas Walker, se pronuncia sobre 24 de abril, Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ele está de pé, na tribuna do Plenário da Câmara e, ao seu redor, estão sentados os vereadores.
Em única discussão e votação, foi aprovado com 15 votos o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar até R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Educação.
 
Os recursos serão investidos em ampliações e reformas de Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas de Ensino Fundamental do Município, visando melhorar a segurança de alunos, profissionais e comunidade nas unidades. Entre as melhorias estão a construção e ampliação de muros e implantação de outros dispositivos que possam tornar o ambiente escolar mais seguro.
 
O crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para a Pasta. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Projeto obriga publicação anual do cronograma de pavimentação de vias
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2021, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. O projeto obriga o Executivo Municipal a publicar o cronograma anual de pavimentação de logradouros no site oficial ou no Diário Oficial do Município.
 
De acordo com o projeto, a ideia é dar mais transparência às ações do Executivo, por meio de uma comunicação mais eficaz, que facilite o acesso e o acompanhamento dos cidadãos a estas informações.

O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do Prefeito.
 
Uso da Tribuna
 
Presidente da Associação Movimento Surdo se manifesta na Câmara
Durante a 22ª sessão ordinária, o presidente da Associação Movimento Surdo de Itajaí (AMSI), Douglas Walker, fez uso da tribuna para falar sobre 24 de abril, Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
 
Walker destacou que a Libras é a primeira língua da comunidade surda, sendo a segunda a Língua Portuguesa escrita, portanto extremamente necessária para a inclusão e o desenvolvimento da pessoa surda. Ele destacou que ainda existe muito preconceito com a língua, mas que ela deve ser preservada e valorizada, assim como as línguas de povos originários, por ser extremamente relevante para um grupo específico de pessoas.
 
Por fim, Douglas solicitou empenho e apoio do Legislativo Municipal para a implantação de um polo ou escola bilíngue (Libras - Português escrito) no município de Itajaí. “Precisamos de uma metodologia focada, com professores capacitados, também com professores surdos. Não queremos que a Libras seja tratada como algo secundário”, finalizou.
 
Requerimentos
 
Vereadora faz questionamentos sobre obras voltadas para segurança nas escolas
Foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o requerimento Verbal da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar questiona: quais são as obras estruturais que serão realizadas para garantir a segurança das escolas municipais; se as obras serão feitas simultaneamente por uma única empresa; se as reformas podem ser geridas pelas unidades escolares; e se haverá um processo licitatório para a realização das obras.
 
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.  
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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