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[16ª Sessão Ordinária] Projeto atualiza valor da bolsa para estagiários do Executivo Municipal
Bolsas estavam sem reajuste desde 2013.
#PraTodosVerem: imagem parcial da bancada do Plenário da Câmara, com vereadores sentados. De pé, na tribuna, o historiador Edson d'Ávila se pronuncia durante a sessão.
Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera o artigo 4º da Lei nº 3253/1998, atualizando o valor da bolsa de estágio na Prefeitura de Itajaí.
Os estagiários vão receber uma bolsa de R$ 1.699 e mais R$ 84 de auxílio-transporte. O projeto ainda estabelece que no caso de uma jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais, o valor da bolsa será pago de forma proporcional. Segundo o projeto, o valor não era reajustado desde 2013.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto cria 100 vagas de agente de apoio em educação especial
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2023. De autoria do Executivo Municipal, o projeto cria 50 vagas do cargo efetivo de agente de apoio em educação especial para 40 horas e outras 50 vagas para 20 horas semanais. Com a aprovação, o número de profissionais passa para 250 e 150, respectivamente.
O objetivo da ampliação das vagas é atender a demanda dos profissionais que prestam atendimento especializado às crianças com deficiência que necessitam de apoio nas atividades educativas.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadores fazem questionamentos sobre uso de recursos da Outorga Onerosa
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 59/2023, da Câmara de Vereadores de Itajaí, direcionado ao prefeito, ao secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ao Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí. Considerando a perspectiva de votação e aprovação nos próximos dias do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023, de autoria do Executivo Municipal, com suplementação de rubricas orçamentárias relacionadas a obras e projetos e com utilização de recursos do solo criado, os vereadores questionam se há possibilidade de Itajaí vincular a utilização do montante de R$ 10 milhões, arrecadados através da Outorga Onerosa do Direito de Construir, especificamente para obras de infraestrutura e drenagem pluvial na região do Portal 1.
Vereador questiona quais são os projetos e ações o Município para evitar novos alagamentos no Portal I
Aprovado com 15 votos, o Requerimento nº 60/2023, do vereador Beto Cunha (PSDB), para que o prefeito responda: quais ações paliativas de drenagem pluvial foram tomadas antes e após os alagamentos ocorridos no Portal 1 na última semana? Qual o estágio dos projetos para uma solução permanente contra estes alagamentos? O vereador solicita a cópia dos projetos, previsão de lançamento do edital para a realização das obras, assim como as previsões de início e término das mesmas. Por fim, o vereador questiona qual a estratégia do Município para evitar os danos aos moradores do Portal 1 até a realização destas obras.
Uso da Tribuna
Historiador fala sobre o bicentenário do Curato da Matriz
Durante a 16ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, o historiador itajaiense Edison d’Ávila, membro da Comissão Paroquial da Paróquia do Santíssimo Sacramento, utilizou a tribuna para falar sobre as comemorações do bicentenário do Curato da Matriz.
Nesta sexta-feira (31) serão abertas as comemorações do bicentenário, que será comemorado em 31 de março de 2024, com uma Santa Missa em Ação de Graças, a partir das 19h30, na Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento. A missa será presidida por Dom Wilson Tadeu Jönck, arcebispo da arquidiocese de Florianópolis.
Edison d’Ávila destacou que o bicentenário é um acontecimento de grande relevância para a história de Itajaí e sua população, pois segundo ele, foi em volta da primeira capela do Santíssimo Sacramento, hoje Igreja da Imaculada Conceição, que se instalaram os primeiros moradores. A data marca ainda os 200 anos da implantação do Catolicismo e dos cultos Cristãos nas margens do Rio Itajaí-Açu.
Os estagiários vão receber uma bolsa de R$ 1.699 e mais R$ 84 de auxílio-transporte. O projeto ainda estabelece que no caso de uma jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais, o valor da bolsa será pago de forma proporcional. Segundo o projeto, o valor não era reajustado desde 2013.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto cria 100 vagas de agente de apoio em educação especial
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2023. De autoria do Executivo Municipal, o projeto cria 50 vagas do cargo efetivo de agente de apoio em educação especial para 40 horas e outras 50 vagas para 20 horas semanais. Com a aprovação, o número de profissionais passa para 250 e 150, respectivamente.
O objetivo da ampliação das vagas é atender a demanda dos profissionais que prestam atendimento especializado às crianças com deficiência que necessitam de apoio nas atividades educativas.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadores fazem questionamentos sobre uso de recursos da Outorga Onerosa
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 59/2023, da Câmara de Vereadores de Itajaí, direcionado ao prefeito, ao secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ao Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí. Considerando a perspectiva de votação e aprovação nos próximos dias do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023, de autoria do Executivo Municipal, com suplementação de rubricas orçamentárias relacionadas a obras e projetos e com utilização de recursos do solo criado, os vereadores questionam se há possibilidade de Itajaí vincular a utilização do montante de R$ 10 milhões, arrecadados através da Outorga Onerosa do Direito de Construir, especificamente para obras de infraestrutura e drenagem pluvial na região do Portal 1.
Vereador questiona quais são os projetos e ações o Município para evitar novos alagamentos no Portal I
Aprovado com 15 votos, o Requerimento nº 60/2023, do vereador Beto Cunha (PSDB), para que o prefeito responda: quais ações paliativas de drenagem pluvial foram tomadas antes e após os alagamentos ocorridos no Portal 1 na última semana? Qual o estágio dos projetos para uma solução permanente contra estes alagamentos? O vereador solicita a cópia dos projetos, previsão de lançamento do edital para a realização das obras, assim como as previsões de início e término das mesmas. Por fim, o vereador questiona qual a estratégia do Município para evitar os danos aos moradores do Portal 1 até a realização destas obras.
Uso da Tribuna
Historiador fala sobre o bicentenário do Curato da Matriz
Durante a 16ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, o historiador itajaiense Edison d’Ávila, membro da Comissão Paroquial da Paróquia do Santíssimo Sacramento, utilizou a tribuna para falar sobre as comemorações do bicentenário do Curato da Matriz.
Nesta sexta-feira (31) serão abertas as comemorações do bicentenário, que será comemorado em 31 de março de 2024, com uma Santa Missa em Ação de Graças, a partir das 19h30, na Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento. A missa será presidida por Dom Wilson Tadeu Jönck, arcebispo da arquidiocese de Florianópolis.
Edison d’Ávila destacou que o bicentenário é um acontecimento de grande relevância para a história de Itajaí e sua população, pois segundo ele, foi em volta da primeira capela do Santíssimo Sacramento, hoje Igreja da Imaculada Conceição, que se instalaram os primeiros moradores. A data marca ainda os 200 anos da implantação do Catolicismo e dos cultos Cristãos nas margens do Rio Itajaí-Açu.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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