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[15ª Sessão Ordinária] Projeto cria 100 vagas de agente de apoio em educação especial

Serão 50 novos profissionais para 40 horas e 50 para 20 horas semanais.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 13 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2023. De autoria do Executivo Municipal, o projeto cria 50 vagas do cargo efetivo de agente de apoio em educação especial para 40 horas e outras 50 para 20 horas semanais. Com a aprovação, o número de profissionais passa para 250 e 150, respectivamente.
 
O objetivo da ampliação das vagas é atender a demanda dos profissionais que prestam atendimento especializado às crianças com deficiência que necessitam de apoio nas atividades educativas.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado novamente, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Projeto atualiza valor da bolsa para estagiários do Executivo Municipal
Com 13 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera o artigo 4º da Lei nº 3253/1998, atualizando o valor da bolsa de estágio na Prefeitura de Itajaí.
 
Os estagiários vão receber uma bolsa de R$ 1.699 e mais R$ 84 de auxílio-transporte. O projeto ainda estabelece que no caso de uma jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais, o valor da bolsa será pago de forma proporcional. Segundo o projeto, o valor não é reajustado desde 2013.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado novamente, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede base dos Bombeiros no Arraial dos Cunha
De autoria do vereador Diego Amâncio (PSC), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 51/2023. O parlamentar solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina a instalação de uma base dos Bombeiros Voluntários na margem da Rodovia Antônio Heil, no Arraial dos Cunha.
 
Comissão de Saúde faz questionamentos sobre suspensão de serviços de neurocirurgia
A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Itajaí é autora do Requerimento nº 58/2023, aprovado com 14 votos favoráveis. Os parlamentares solicitam informações à Prefeitura de Itajaí e ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen sobre a suspensão dos serviços de neurocirurgia. Entre os questionamentos estão: os atendimentos eletivos de consultas ambulatoriais e neurocirurgias serão suspensos? O que motivou a suspensão?  Quantos pacientes estão aguardando pelos procedimentos? Como ficarão os serviços de urgência e emergência?
 
Vereador pede audiência pública para discutir alagamentos na cidade
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 57/2023. O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a realização de uma audiência pública para discutir os problemas de alagamentos e inundações no Santa Regina, Portal 1 e 2, Espinheiros e Cordeiros.
 
Vereadora pede informações sobre cumprimento de contrapartida de empresa
A vereadora Anna Carolina (PSDB) é autora do Requerimento nº 43/2023, aprovado com 15 votos favoráveis. A parlamentar questiona se as obras, móveis e equipamentos da Escola Básica Arnaldo Brandão e dos Centros de Educação Infantil Angela Dalçoquio de Souza e Antonieta Moreira dos Santos foram custeadas pela empresa Barra do Rio Terminal Portuário S/A, conforme a contrapartida exigida pela Lei 6.670/2015. Além disso, pergunta se a Prefeitura arcou com as despesas de alguma reforma e compra de móveis equipamentos desde 2015 e se houve algum decreto ou ato do Poder Executivo que altera o determinado em lei.
 
Moção
 
Rotary Clube de Itajaí Porta do Vale recebe homenagem pelos 35 anos de fundação
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na sessão desta terça-feira (28) a Moção nº 4/2023, de Congratulações e Reconhecimento ao Rotary Club de Itajaí – Porta do Vale. A homenagem, de autoria do vereador Rubens Angioletti, é referente aos 35 anos de fundação, comemorado em 28 de março de 2023.
 
Ao longo dos 35 anos de existência, o Rotary Club vem desenvolvendo projetos de apoio e parceria com instituições como Associação dos Deficientes Visuais de Itajaí e Região (Advir); Parque Dom Bosco; Ofearte; Associação Beneficente Pássaros de Luz; Associação do Câncer Amor Próprio, entre outros.
 
Uso da Tribuna
 
Proprietária de centro educacional esclarece denúncia de incêndio
A proprietária do Centro Educacional Querubim, Vanessa Alessandra de Souza, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar da denúncia que a unidade de ensino teria pegado fogo. Ela explicou que houve um aquecimento da fiação, porque foi trocado um ar-condicionado de 9 mil para 18 mil BTUs, mas que não houve incêndio e nenhuma criança estava na sala durante o ocorrido. Alessandra informou ainda que a fiação já foi substituída para evitar o problema. O Centro Educacional Querubim é credenciada pelo Município para ofertar vagas de educação infantil.
 

Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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