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[13ª Sessão Ordinária] Câmara aprova R$ 48,6 milhões para cirurgias e contratação de médicos e enfermeiros

Valor vai reforçar recursos do Fundo Municipal de Saúde.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta terça-feira (21), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023, com votos favoráveis de 15 vereadores. O projeto autoriza o Executivo Municipal a fazer o reforço de mais de R$ 48,6 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
 
Do montante, R$30 milhões serão destinados à ampliação do credenciamento de serviços de saúde. A intenção é regularizar a situação de cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade, uma vez que houve um grande acumulo de cirurgias eletivas no período da pandemia, além das demandas do Plano Municipal de Saúde 2022-2025.
 
Dos recursos aprovados, R$ 18,6 milhões serão utilizados para renovação do contrato com a empresa terceirizada para contratação de médicos e enfermeiros para atuação nas Unidades Básicas de Saúde.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Moção
 
Empresário do ramo de internet banda larga recebe homenagem na Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na sessão desta terça-feira (21) a Moção nº 3/2023, de congratulações e agradecimento a Gustavo Guilherme Salvador. A homenagem leva em consideração a contribuição do empresário por levar internet banda larga para os Bairros km 12, Itaipava e Arraial dos Cunha.
 
Além de comercializar a internet banda larga, a empresa de Gustavo disponibiliza diversos links de internet para famílias carentes que não tem condições de adquirir um plano de internet, contribuindo para a inclusão digital. Também disponibiliza internet de forma gratuita à centros de catequese e instituição de recuperação de dependentes químicos.
 
A empresa compartilha ainda imagens do circuito de vigilância aos órgãos de segurança para identificação dos veículos que circulam na Avenida Itaipava. A medida já auxiliou a solucionar crimes como furtos e sequestros.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informações sobre a Estação de Tratamento de Água no Limoeiro
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 43/2023, de autoria do vereador Diego Amâncio (PSC). O parlamentar pede informações à Prefeitura de Itajaí e ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) sobre a Estação de Tratamento de Água (ETA), no Bairro Limoeiro. Entre os questionamentos estão: quais medidas estão sendo tomadas para solucionar os problemas ambientais causados pela supressão de vegetação próximo às nascentes da região? Quais medidas estão sendo realizadas para preservação das nascentes? Existe estudo ou previsão de assoreamento das nascentes e estudo de impacto na qualidade da água, já que a vegetação foi suprimida? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a qualidade da água?
 
Vereador faz questionamentos sobre sistema preventivo de incêndio em unidades de ensino
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 36/2023, do  vereador Maurílio Moraes (Progressistas), para que o Executivo Municipal responda: como estão os dispositivos de segurança do sistema de prevenção e combate a incêndio nas creches e escolas municipais; se há alguma unidade sem o sistema preventivo; de que forma e com que periodicidade é realizada a fiscalização e manutenção do sistema;  se as creches privadas que atendem o Município também são fiscalizadas; se são feitos relatórios das fiscalizações e quem é o responsável. O vereador solicita ainda, cópia dos alvarás das unidades municipais e das privadas que atendem o Município.
 
Uso da Tribuna
 
Grupo Mariama usa tribuna pra falar sobre Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial
A representante da Associação Grupo Mariama, Maria Aparecida Lapa da Silva, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí, durante a 13ª sessão ordinária, para falar sobre o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como sendo em 21 de março.
 
Maria Aparecida subiu a rampa que leva ao Plenário declarando frases utilizadas no cotidiano mas que tem origem racista e devem ser excluídas do nosso vocabulário.
 
A representante destacou que o racismo é perverso e cria obstáculos para o desenvolvimento de suas vítimas, divide as pessoas e cria tensões políticas. Afirmou que é possível mudar e que é necessário lutar por igualdade, equidade e dignidade para que todos tenham qualidade de vida.
 

Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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