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Audiência pública debate assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

Vereadora deve propor a criação de uma Comissão Especial para aprofundar o tema.

#PraTodosVerem: imagem do Plenário da Casa, com os convidados da audiência pública sentados em uma bancada em formato de semicírculo. #PraTodosVerem: imagem do Plenário da Casa, com os convidados da audiência pública sentados em uma bancada em formato de semicírculo.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta segunda-feira (20) audiência pública com o tema “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”. O debate foi proposto e conduzido pela vereadora Aline Aranha (União Brasil).
 
A mesa de debates contou com a participação da promotora de Justiça Cristina Balceiro da Motta; da delegada da Polícia Civil, Vivian de Andrade Matos e Nahyra Ferreira dos Santos, advogada e presidente da Comissão de Assuntos Trabalhistas da OAB/Subseção Itajaí; representantes da Univali, Casa das Anas, Secretaria de Educação e Guarda de Proteção à Criança, Adolescente e Idoso (Gpcami), além de ativistas, vítimas e membros dos grupos Instituto PróVítimas e Vítimas Unidas.
 
Inicialmente, a Promotora de Justiça Cristina Balceiro da Motta fez uma breve explanação dos crimes de assédio sexual, importunação sexual e assédio moral nos setores público e privado, como cada caso deve ser enquadrado e as possíveis penas. Na sequência, o público participou com questionamentos à mesa de forma presencial e on-line e também relatou alguns casos de violência.
 
De acordo coma a vereadora Aline, o relatório da audiência servirá como base para o pedido de criação de uma Comissão Especial na Câmara, que deverá avaliar a legislação vigente e apontar as mudanças que forem possíveis em âmbito municipal. Além disso, a vereadora deverá apresentar ao Plenário uma moção para que o Congresso Nacional agilize e aprove a criação do Estatuto das Vítimas, que objetiva proteger os diretos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes. “A audiência de hoje deixou claro como estes assuntos precisam ser discutidos e o quanto é preciso melhorar em termos de orientação às vítimas. Neste sentido, a Comissão Especial também poderá dar uma grande contribuição”, finalizou a vereadora.
 
 
Imagens disponíveis em: https://flic.kr/s/aHBqjAwC5M ou https://adobe.ly/3FFT99M.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 

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