Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
[12ª Sessão Ordinária] Projeto libera crédito de R$ 48,6 milhões para a Saúde
Recursos serão utilizados para pagamento de cirurgias e profissionais terceirizados.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário, durante a sessão ordinária. Eles estão sentados em torno de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Felipe da Costa / CVI
Com 16 votos favoráveis foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 16/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito de R$ 48,6 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
O PLO acrescenta crédito de R$ 30 milhões para regularizar as cirurgias de média e alta complexidade. De acordo com a Prefeitura, hoje são 4 mil procedimentos na fila de espera. Além disso, o projeto autoriza crédito de R$ 18,6 milhões para manutenção de cerca de 500 profissionais de saúde terceirizados nas unidades básicas da cidade.
Os recursos para cobrir estas despesas são provenientes do provável excesso de arrecadação.
O projeto passará pela segunda votação e, se for aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita realização de audiência pública para discutir fila de espera para atendimentos a crianças com TEA
O vereador Bruno da Saúde (MDB) é o autor do Requerimento nº 39/2023, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a realiza de audiência pública, a fim de debater sobre a fila de espera de atendimento das crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itajaí.
Vereador pede ampliação do tema de audiência pública já aprovada
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 46/2023, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O parlamentar solicita que o tema da audiência pública já aprovada sobre a insegurança no Bairro Vila Operária seja ampliado para “insegurança em Itajaí e os moradores em situação de rua”.
Vereador pede base do Corpo de Bombeiros na Praia Brava de Itajaí
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 35/2023, de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB). O parlamentar solicita ao governador do Estado de Santa Catarina a realização de estudos para implantar uma base do Corpo de Bombeiros no Bairro Praia Brava de Itajaí.
Moção
Vereadores solicitam apoio a projeto que beneficia universidades comunitárias
Na 12ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis Moção nº 6/2023, proposta pela Mesa Diretora do Legislativo. O documento será enviado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB). A moção solicita colaboração na tramitação e aprovação do projeto de lei para ampliação do Uniedu, por intermédio do novo Programa Universidade Gratuita.
A proposta, apresentada pelo Governo do Estado, objetiva proporcionar o acesso e a permanência de jovens no ensino superior em universidades comunitárias de Santa Catarina.
Segundo a justificativa da moção, as instituições comunitárias são essenciais para a formação e profissionalização dos catarinenses, atendendo mais de cem mil estudantes no estado. O documento destaca a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em que trabalhos desenvolvidos pelos professores, alunos e pesquisadores tem importante impacto no desenvolvimento da comunidade.
Uso da Tribuna
Durante a 12ª sessão ordinária, a presidente do PróVítima – Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral à Vítima e do Grupo Vítimas Unidas, Maria do Carmo Santos, fez uso da tribuna da Casa. A presidente destacou a importância do apoio ao projeto de lei que cria o Estatuto da Vítima, que tramita no Congresso e, entre outras coisas, objetiva proteger os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes violentos.
Maria do Carmo destacou as denúncias de abusos que teriam ocorrido na estrutura do Município de Itajaí, sobre as quais já realizou alguns encontros com representantes do Prefeitura, para tratar dos casos, que segundo ela, já estão devidamente registrados na polícia e encaminhados ao Judiciário.
A ativista afirmou também que buscou apoio do Legislativo para a criação de uma lei com punição mais severa para quem comete crimes de assédio sexual. Além disso, ela se propôs a realizar um treinamento, via Secretaria de Educação, com o intuito de trabalhar este tema com profissionais e estudantes.
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Felipe da Costa/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
O PLO acrescenta crédito de R$ 30 milhões para regularizar as cirurgias de média e alta complexidade. De acordo com a Prefeitura, hoje são 4 mil procedimentos na fila de espera. Além disso, o projeto autoriza crédito de R$ 18,6 milhões para manutenção de cerca de 500 profissionais de saúde terceirizados nas unidades básicas da cidade.
Os recursos para cobrir estas despesas são provenientes do provável excesso de arrecadação.
O projeto passará pela segunda votação e, se for aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita realização de audiência pública para discutir fila de espera para atendimentos a crianças com TEA
O vereador Bruno da Saúde (MDB) é o autor do Requerimento nº 39/2023, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a realiza de audiência pública, a fim de debater sobre a fila de espera de atendimento das crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itajaí.
Vereador pede ampliação do tema de audiência pública já aprovada
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 46/2023, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O parlamentar solicita que o tema da audiência pública já aprovada sobre a insegurança no Bairro Vila Operária seja ampliado para “insegurança em Itajaí e os moradores em situação de rua”.
Vereador pede base do Corpo de Bombeiros na Praia Brava de Itajaí
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 35/2023, de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB). O parlamentar solicita ao governador do Estado de Santa Catarina a realização de estudos para implantar uma base do Corpo de Bombeiros no Bairro Praia Brava de Itajaí.
Moção
Vereadores solicitam apoio a projeto que beneficia universidades comunitárias
Na 12ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis Moção nº 6/2023, proposta pela Mesa Diretora do Legislativo. O documento será enviado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB). A moção solicita colaboração na tramitação e aprovação do projeto de lei para ampliação do Uniedu, por intermédio do novo Programa Universidade Gratuita.
A proposta, apresentada pelo Governo do Estado, objetiva proporcionar o acesso e a permanência de jovens no ensino superior em universidades comunitárias de Santa Catarina.
Segundo a justificativa da moção, as instituições comunitárias são essenciais para a formação e profissionalização dos catarinenses, atendendo mais de cem mil estudantes no estado. O documento destaca a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em que trabalhos desenvolvidos pelos professores, alunos e pesquisadores tem importante impacto no desenvolvimento da comunidade.
Uso da Tribuna
Durante a 12ª sessão ordinária, a presidente do PróVítima – Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral à Vítima e do Grupo Vítimas Unidas, Maria do Carmo Santos, fez uso da tribuna da Casa. A presidente destacou a importância do apoio ao projeto de lei que cria o Estatuto da Vítima, que tramita no Congresso e, entre outras coisas, objetiva proteger os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes violentos.
Maria do Carmo destacou as denúncias de abusos que teriam ocorrido na estrutura do Município de Itajaí, sobre as quais já realizou alguns encontros com representantes do Prefeitura, para tratar dos casos, que segundo ela, já estão devidamente registrados na polícia e encaminhados ao Judiciário.
A ativista afirmou também que buscou apoio do Legislativo para a criação de uma lei com punição mais severa para quem comete crimes de assédio sexual. Além disso, ela se propôs a realizar um treinamento, via Secretaria de Educação, com o intuito de trabalhar este tema com profissionais e estudantes.
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Felipe da Costa/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai