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Entidades beneficiadas com emendas impositivas da Câmara de Itajaí recebem formação

Planos de trabalho serão avaliados pela Prefeitura de Itajaí.

#PraCegoVer: a foto mostra o público de costas e os servidores da Prefeitura em pé no Plenário. Crédito: Felipe da Costa/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra o público de costas e os servidores da Prefeitura em pé no Plenário. Crédito: Felipe da Costa/CVI.
As entidades beneficiadas com as emendas impositivas, apresentadas pelos vereadores de Itajaí no final do ano passado, passaram por uma formação nesta quarta-feira (15). O evento aconteceu no Legislativo e teve como objetivo mostrar o funcionamento do GOVGestão, programa para cadastramento do plano de trabalho e prestação de contas dos recursos recebidos.
 
A formação foi realizada pela controladora-geral do Município, Morgana Philippi, e pelo consultor técnico administrativo, Luciano Pinheiro dos Santos.
 
As entidades terão 30 dias após a notificação da Prefeitura para protocolar os planos de trabalho, que serão avaliados pelas Secretarias Municipais. Na avaliação, a Prefeitura poderá aprovar, caso a documentação esteja toda correta, ou solicitar correção. A entidade poderá corrigir o plano de trabalho apenas uma vez. Os recursos só serão liberados após a aprovação do projeto e assinatura do termo de cooperação.
 
O orçamento da Prefeitura de Itajaí de 2023 conta pela primeira vez com as emendas impositivas. No total, os vereadores destinaram R$12,8 milhões do orçamento municipal, referente a 1,2% da receita corrente líquida. Mais da metade deste valor foi destinada para projetos na área de saúde.
 
As solicitações dos vereadores destinaram recursos tanto para melhorias dos serviços da própria Prefeitura, como escolas, creches e unidades de saúde, quanto para manutenção de projetos de entidades da sociedade civil.
 
As emendas impositivas foram aprovadas em dezembro de 2022, junto com o projeto que estabeleceu a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
 

Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Felipe da Costa/CVI.
 
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