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[8ª Sessão Ordinária] Projeto faz alterações na lei que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso
Mudanças no texto tratam dos programas fiscalizados pelo Conselho Municipal em Itajaí.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 10 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 127/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLO faz alterações na lei que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, o Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso.
O projeto determina que a palavra “idoso” deverá ser substituída na lei por “ pessoa idosa”, pois a expressão possui maior abrangência, assegurando a igualdade entre homens e mulheres.
Além disso, o PLO diminuiu o número de programas a serem fiscalizados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Itajaí. De acordo com a justificativa da proposta, o Conselho não possui capacidade de fiscalizar todas as entidades previstas e deve manter a atuação referente às instituições de longa permanência e ao Centro-Dia, que em breve será inaugurado no Município.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
--O projeto determina que a palavra “idoso” deverá ser substituída na lei por “ pessoa idosa”, pois a expressão possui maior abrangência, assegurando a igualdade entre homens e mulheres.
Além disso, o PLO diminuiu o número de programas a serem fiscalizados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Itajaí. De acordo com a justificativa da proposta, o Conselho não possui capacidade de fiscalizar todas as entidades previstas e deve manter a atuação referente às instituições de longa permanência e ao Centro-Dia, que em breve será inaugurado no Município.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Felipe da Costa/CVI.
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