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[86ª Sessão Ordinária] Aprovado remanejamento de R$ 44,9 milhões no orçamento do Município

Recursos serão utilizados para pagamento de despesas com folha, encargos sociais e custeio de alimentação.

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Fabricia Prado / CVI

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Fabricia Prado / CVI
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em urgência e única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 159/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 44,9 milhões para cobrir despesas de diversas secretarias.
 
Serão remanejados recursos para folha de pagamento, encargos sociais, vale-alimentação e custeio de alimentação da Fundação Cultural de Itajaí, Fundação Municipal de Esporte e Lazer, Instituto Itajaí Sustentável, Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Instituto de Previdência de Itajaí.
 
Os recursos serão supridos pela anulação de dotações de diversas secretarias que não serão totalmente utilizadas neste ano.  
 
O Projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Aprovado acréscimo de recursos para Educação e Fundação Cultural
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 140/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2,5 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação e Fundação Cultural de Itajaí.
 
A transferência de recursos tem como objetivo suprir as deficiências da dotação para o custeio de alimentação escolar para os ensinos infantil e fundamental e complementar a folha de pagamento dos servidores da Fundação Cultural de Itajaí até o final de 2022.
 
O PLC vai ser encaminhado para sanção do prefeito.
 
Aprovada parcela adicional de auxílio aos servidores do Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 15 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Resolução nº 9/2022, de autoria da Mesa Diretora. O projeto autoriza a concessão de parcela adicional de auxílio, correspondente ao vale-alimentação, no mês de dezembro aos servidores do Legislativo. O pagamento, em cota única, não se estende aos vereadores.
 
O projeto deve ser promulgado pelo presidente do Legislativo.
 
Projeto institui Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 15 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 73/2022, de autoria do vereador Adriano Klawa. O projeto institui em Itajaí a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor, que será comemorada anualmente na segunda semana de junho.
 
Entre os objetivos citados no projeto estão: demonstrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas; a capacitação para a descoberta do espírito empreendedor; mostrar as oportunidades de geração de emprego e renda; e criar ambiente para a introdução do curso de Gestão de Pequenos Negócios.
 
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Projeto autoriza transferência de recursos para despesas do Instituto de Previdência de Itajaí
Com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 134/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão pela Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 60 mil para suplementar as despesas do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) para pagamento de benefícios previdenciários do Legislativo.
 
A transferência de recursos é feita de dotação do próprio IPI e tem como objetivo atender as despesas para concessão de novos benefícios de pensões, além do previsto para o ano de 2022.
 
O Projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informações sobre atendimento residencial para transtornos mentais e acolhimento para usuários de drogas
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é autor do Requerimento nº 225/2022, aprovado com 15 votos favoráveis. Tendo em vista a decisão da Vara da Fazenda Pública para que o Município implante o Serviço Residual Terapêutico (STR), para atender portadores de transtornos mentais, e a Unidade de Acolhimento Adulto (UAA), para usuários de drogas em recuperação, o parlamentar questiona o Executivo Municipal: como será a implantação e em quais bairros? Como será dado o aporte material e técnico do Governo do Estado? Quais medidas Itajaí tem tomado para atender a população com transtornos mentais e usuários de drogas em recuperação? Quais as unidades e tipos de acolhimento são oferecidos a essas pessoas?
 
Coral
 
Abertura do Natal
O Coral da Câmara de Vereadores de Itajaí participou da 86ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (13). O grupo fez uma apresentação alusiva ao período natalino e cantou duas músicas – “É Natal” e “Um Feliz Natal”.
 
O Coral da Câmara é formado por servidores, vereadores e membros da comunidade. A participação é voluntária e o grupo representa o Legislativo Municipal se apresentando gratuitamente em solenidades diversas e atos cívicos de Itajaí.
 
Moção
 
Pastor e músico é homenageado pela Câmara
Aprovada por unanimidade a Moção de Congratulações e Reconhecimento nº 39/2022, do vereador Adriano Klawa. A moção é uma homenagem ao pastor Clodoaldo Zimmermann da Silva, pelos relevantes serviços prestados a Itajaí.
 
Natural de Passo Fundo (RS), Clodoaldo Zimmermann da Silva está em Itajaí desde 2001. Desde os 13 anos se dedica à música gospel e com 15 anos iniciou seu trabalho de evangelização. Por meio da música levou o Evangelho para diversas cidades do interior do Brasil até chegar a Itajaí, onde fundou uma produtora musical e uma escola de música. Foi voluntário em diversas obras e projetos sociais e, atualmente, além de produtor e professor de música, é presidente da Igreja da Verdade (IDV).
 
Uso da Tribuna
 
Ressocialização da mulher é tema da Tribuna
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu a vice-presidente do Instituto Maickon Tavares, Tatiane Gonçalves, para falar sobre as atividades do Instituto. Tatiane ressaltou a importância da ressocialização da mulher após o tratamento nos centros de reabilitação de dependência química. Ela enfatizou que com o apoio pós-tratamento são maiores as chances de volta com sucesso ao mercado de trabalho.
 
A vice-presidente destacou que nos cinco anos de funcionamento, o Instituto acolheu mais de 1500 pessoas, a maioria mulheres. Além do suporte para quem luta contra a dependência química, a instituição também prepara a família para receber uma pessoa em tratamento.
 
Produtora cultural e artista falam sobre “ Arte pra cego ver”
Ainda na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara recebeu a produtora cultural Ana Clara Marques, que utilizou a tribuna para falar sobre a exposição sensorial “ Arte pra cego ver”.  A mostra foi pensada especialmente para pessoas cegas e de baixa visão e as obras podem ser apreciadas com as mãos.
 
A artista responsável pelas obras, Karin Buba, também falou sobre o projeto e destacou que além de trazer acessibilidade cultural, a exposição deve chamar a atenção do Poder Público para o tema e trazer mais empatia e respeito.
 
A mostra “Arte pra cego ver” fica em exposição no Espaço Cultural Antônio Carlos Konder Reis, no primeiro andar da Câmara de Vereadores de Itajaí, até o dia 20 de dezembro. A entrada é gratuita e a visitação acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Monaco/CVI.
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