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[77ª Sessão Ordinária] Projeto garante acessibilidade em locais com construção ou demolição

Além de tapumes, obras deverão assegurar passagem acessível, largura de 1,2 metro, rampas, entre outros.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a sessão, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a sessão, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto Substitutivo nº 7/2021 ao Projeto de Lei Ordinária 173/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto acrescenta no Código de Obras do Município de Itajaí (Lei 2.763/2021) dispositivos para a garantia de acessibilidade em construções e demolições.
 
Atualmente, o Código de Obras especifica que qualquer construção ou demolição deve ter um tapume provisório e ocupar no máximo 2/3 da largura do passeio. O projeto acrescenta que os locais em que houver obras deverão assegurar a passagem acessível e segura às pessoas que circulam no local como: pavimentação com superfície regular, firme estável e não trepidante; largura mínima de 1,2 metro livre de obstáculos; rampas em locais de desníveis com as inclinações previstas na NBR-9050; e estruturas de cercamento e isolamento possibilitando um corretor de passagem.
 
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto Substitutivo nº 7/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 173/2021, também de autoria do Marcelo Werner (PSC), que faz modificações ao texto original do projeto.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Praça no São João recebe nome de Marcos José Molleri
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O projeto denomina de Marcos José Molleri a praça localizada na Rua Blumenau, em frente à agência da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), no Bairro São João.
 
Marcos José Molleri nasceu em Itajaí (SC), em 17 de maio de 1939. Começou a trabalhar cedo na mecânica automotiva, aos 14 anos. Em 1967, inaugurou com o irmão Francisco Molleri a primeira oficina mecânica da Rua Silva, que depois mudou para a Rua Eugênio Muller. Foi mecânico até 1982, quando decidiu entrar para a vida política.
 
Como não se elegeu na primeira candidatura a vereador, Molleri exerceu a função de diretor de frotas da Secretaria de Obras, entre 1983 e 1988. Na segunda candidatura foi eleito vereador (1989 a 1992), exercendo no primeiro ano de mandato o cargo de vice-presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí.
 
Com o final do mandato, em 1993, Molleri decidiu deixar a política e retornar à profissão de mecânico, que exerceu até se aposentar. Após mais de duas décadas lutando contra um câncer, faleceu em 5 de dezembro de 2019.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Autorizado crédito adicional para gratuidade de transporte coletivo a pessoas idosas
A Câmara de Vereadores e Itajaí aprovou com nove votos favoráveis e quatro contrários, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária 133/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$2,5 milhões para ações de mobilidade urbana e transporte coletivo.
 
Os recursos serão utilizados para complementar o orçamento da despesa com transporte público de passageiros e para o auxílio emergencial à gratuidade de transporte coletivo a pessoas idosas. Uma parte do recurso será coberto pela anulação de despesas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) e outra parte da transferência de recursos do Governo Federal.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Servidores com deficiência permanente não precisarão renovar ato de redução de jornada
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 198/2021, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC). O projeto altera o dispositivo da Lei Ordinária nº 6415/2013, que trata da renovação do ato que possibilita a redução da jornada de trabalho para servidores com deficiência.
 
Atualmente, está prevista a renovação trimestral do ato que concede a redução da jornada para necessidades temporárias e anual para as permanentes. Com a mudança, o ato para deficiências permanentes terá validade enquanto durar a dependência.
 
A redução da carga horária também é estendida ao servidor que seja pai, mãe, tutor, curador, ou que tenha guarda legal de pessoa com deficiência.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Transporte Coletivo deverá ter suporte para bicicletas
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2022, de autoria do vereador Rubens Angioletti. O projeto determina que as empresas que operam no Sistema Coletivo Urbano de Itajaí disponibilizem suportes para bicicletas na parte dianteira dos ônibus.
 
O projeto determina ainda que o equipamento deverá permitir o transporte de, no mínimo, duas bicicletas e que não será cobrada taxa adicional do usuário para a utilização do equipamento.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Parlamentar questiona falta de semáforo em cruzamento movimentado
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 211/2022, do vereador Claudio do Estacionamento/Dido (PSDB). O parlamentar questiona o Executivo se existe projeto para instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Sebastião Romeu Soares e Luís José Medeiros, no Bairro Cordeiros. Claudio questiona ainda, se há relatório com o número de acidentes no local e, caso não seja possível instalar o semáforo neste cruzamento, que medidas poderiam ser tomadas para redução da velocidade e, consequentemente, dos acidentes?

 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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