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[75ª Sessão Ordinária] Aprovado remanejamento de recurso para melhoria do trânsito do Cordeiros

Município tem convênio com Governo do Estado de Santa Catarina para realização de obras.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua, durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua, durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional de até 12,8 milhões para melhorias no trânsito do Bairro Cordeiros.
 
Os recursos têm origem no convênio celebrado com o Governo do Estado de Santa Catarina para a implantação de um sistema viário de deslocamento de tráfego entre a Rua Silvestro Moser e a Rua Poeta Bento Nascimento; a implantação de um retorno de quadra na Avenida Dr. Reinaldo Schmithausen; e a implantação de trecho da via perimetral do Ribeirão da Murta, no Bairro Cordeiros.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito suplementar para despesas do IPI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 225 mil para pagamento das despesas com contribuição patronal previdenciária dos servidores do Instituto de Previdência de Itajaí.
 
Os recursos são provenientes da anulação de dotações do próprio IPI, que não serão utilizadas no ano de 2022.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Aprovado remanejamento de recursos para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 97/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 72,1 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
 
O recurso será utilizado para custear a participação de servidores do Município em evento de porte internacional e será coberto pela anulação de dotações da própria Secretaria que não serão utilizados até o final do ano.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita informações sobre curso de formação para diretores escolares
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 196/2022, de autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre o curso de formação sobre a matriz de competências e habilidades do diretor escolar, realizado em 2021 pela Secretaria Municipal de Educação. Entre os questionamentos estão: como foi realizada a divulgação do curso? A formação foi disponibilizada para todos os servidores ou só para os diretores em exercício? Quantas pessoas se inscreveram?
 
Vereador pede instalação de cartório no Bairro Cordeiros ou São Vicente
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado o Requerimento nº 197/2022 com 12 votos favoráveis. O parlamentar questiona ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) se existe estudos para instalação de um Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos em Itajaí, ou deslocamento de um dos existentes para o Bairro Cordeiros ou São Vicente. Segundo o parlamentar, os três cartórios de notas estão localizados no Centro. A instalação em um dos bairros sugeridos poderia beneficiar os moradores dos bairros Espinheiros, Cidade Nova, Salseiros, Cordeiros e São Vicente, que correspondem a quase metade dos habitantes da cidade.
 
Vereador faz questionamentos sobre adesão da Prefeitura ao Sistema Nacional de Trânsito
De autoria do vereador Rubens Angioletti, foi aprovado o Requerimento nº 201/2022, com 12 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Prefeitura sobre a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito (SNE), para possibilitar aos condutores de veículos o pagamento de multas com desconto. Entre os questionamentos estão: o Município aderiu ao SNE? Caso negativo por qual motivo? Quais medidas serão tomadas para o pagamento de multa de trânsito com desconto?
 
Vereador pede celeridade em projeto que cria auxílio cuidador para pessoa idosa ou com deficiência
De autoria do vereador Marcelo Werner (PSC), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 202/2022. O parlamentar pede ao presidente da Câmara dos Deputados celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 3022/2020, que estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para a realização das atividades de vida diária. Segundo Marcelo Werner, o projeto visa garantir o direito ao cuidado, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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