A Comissão Parlamentar Mista de Acompanhamento da Lei Regulamentadora do Estudo de Impacto de Vizinhança realizou a primeira reunião para discussão da matéria na manhã desta quinta-feira (15). O encontro reuniu os vereadores que compõem a Comissão, técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo, representantes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon) e membros da comunidade.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Odivan Mamão Linhares (PSB). Em pauta, a discussão sobre o texto da lei, tendo como opções o projeto apresentado e posteriormente retirado da Câmara pelo Executivo em 2017 e a minuta que está em discussão no novo Plano Diretor, em 2022. Os participantes destacaram os pontos fracos e fortes dos dois textos.

Após esta reunião, a Comissão seguiu com os trabalhos para que ainda hoje, seja levado aos demais vereadores a proposta para a condução da matéria, assim como o cronograma de tramitação na Câmara.

A Comissão Parlamentar Mista foi nomeada por meio do Ato da Mesa Diretora nº 9/2022, além do vereador Mamão, tem como vice-presidente a vereadora Aline Aranha (União Brasil) e como relator o vereador Beto Cunha (PSDB).