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[61ª Sessão Ordinária] Projeto determina divulgação de andamento de obras em vias públicas
Informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Foi aprovado em segunda discussão, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 196/2021, de autoria dos vereadores Beto Cunha (PSDB) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O PLO determina que os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Municipal devem divulgar, com linguagem de simples compreensão, as principais informações sobre as obras em vias públicas no Município de Itajaí com prazo estimado de duração acima de 15 dias. O documento com as informações deve ficar disponível no Portal da Transparência e, preferencialmente, com link no site oficial do Município.
A publicação deverá conter via e trecho de intervenção, resumo das obras, data de início e previsão de conclusão das obras, valor, aditivos e data de finalização dos serviços.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Inscrições de concursos serão gratuitas para quem presta serviço eleitoral
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 174/2021, de autoria do vereador Vanderley Dalmolin (MDB). O projeto cria a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores de Itajaí para os candidatos que prestam serviços eleitorais.
Para ter direito à isenção, o candidato deverá apresentar documento comprobatório, emitido pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina, da prestação de serviços eleitorais por duas eleições consecutivas anteriores à publicação do edital.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Câmara e curso de Direito da Univali fazem parceria para validar horas de estudantes que assistirem à sessão
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na sessão desta terça-feira (13) os professores Roberto Epifânio Thomaz, coordenador do curso de Direito, e José Artur Martins, responsável pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O motivo foi a assinatura de o Ato da Mesa Diretora nº10/2022, que oficializa a parceria entre o Legislativo e o curso de Direito para a oferta de declaração de participação para os alunos que assistirem às sessões ordinárias.
Segundo o professor Martins, responsável pela validação das horas complementares do Direito, os alunos do curso precisam comprovar 300 horas de busca de conhecimento fora da sala de aula, como participação em eventos científicos e trabalho voluntário. A parceria com a Câmara vai ampliar o conhecimento dos alunos sobre o processo legislativo e pode gerar interesse em possíveis candidaturas.
Os alunos deverão assistir presencialmente às sessões e procurar a Diretoria de Relacionamento e Cerimonial para se cadastrar e retirar a declaração.
A publicação deverá conter via e trecho de intervenção, resumo das obras, data de início e previsão de conclusão das obras, valor, aditivos e data de finalização dos serviços.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Inscrições de concursos serão gratuitas para quem presta serviço eleitoral
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 174/2021, de autoria do vereador Vanderley Dalmolin (MDB). O projeto cria a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores de Itajaí para os candidatos que prestam serviços eleitorais.
Para ter direito à isenção, o candidato deverá apresentar documento comprobatório, emitido pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina, da prestação de serviços eleitorais por duas eleições consecutivas anteriores à publicação do edital.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Câmara e curso de Direito da Univali fazem parceria para validar horas de estudantes que assistirem à sessão
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na sessão desta terça-feira (13) os professores Roberto Epifânio Thomaz, coordenador do curso de Direito, e José Artur Martins, responsável pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O motivo foi a assinatura de o Ato da Mesa Diretora nº10/2022, que oficializa a parceria entre o Legislativo e o curso de Direito para a oferta de declaração de participação para os alunos que assistirem às sessões ordinárias.
Segundo o professor Martins, responsável pela validação das horas complementares do Direito, os alunos do curso precisam comprovar 300 horas de busca de conhecimento fora da sala de aula, como participação em eventos científicos e trabalho voluntário. A parceria com a Câmara vai ampliar o conhecimento dos alunos sobre o processo legislativo e pode gerar interesse em possíveis candidaturas.
Os alunos deverão assistir presencialmente às sessões e procurar a Diretoria de Relacionamento e Cerimonial para se cadastrar e retirar a declaração.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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