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[55ª Sessão Ordinária] Aprovado remanejamento de R$ 61 milhões para despesas com folha de pagamento
Valor será utilizado por diversas secretarias, fundações, fundos e institutos.
#PraTodosVerem: imagem geral do plenário com os vereadores sentados atrás de uma bancada de madeira clara em formato de semicírculo. De pé, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajaí (Comadefi), Rodrigo Lima, se pronuncia na tribuna. Na parede do fundo, um telão de cada lado transmite a sessão. No centro da parede, o brasão do Legislativo Municipal em metal, na cor prata. O brasão com iluminação diferenciada em alusão ao Agosto Lilás.
Foi aprovado com 12 votos favoráveis e três contrários, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 103/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 61,1 milhões para pagamento de despesas de diversas secretarias, fundações, fundos e institutos.
De acordo com o projeto, o valor será utilizado para suprir gastos com folha de pagamento, em razão dos aumentos concedidos acima do previsto, equiparações de salários e novas contratações.
As suplementações serão supridas pela anulação de despesas que não possuem mais previsão para serem utilizadas neste ano, por superávit financeiro e provável excesso de arrecadação.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado acréscimo no orçamento do IPI para 2022
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 102/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em regime de urgência e única votação. O PLO recebeu 13 votos favoráveis e dois contrários. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 5,7 milhões para o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
De acordo com o projeto, R$ 1 milhão será remanejado do orçamento do próprio IPI. Além disso, R$ 4,7 milhões serão provenientes de provável excesso de arrecadação.
O montante será utilizado para atender as despesas com pagamento de benefícios previdenciários, visando o pagamento da compensação previdenciária, pois trata-se de devolução de valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após o falecimento do beneficiário, o que gerou a necessidade de devolução ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de valores pagos. Além disso, o recurso deve garantir o pagamento das despesas com benefícios previdenciários do Fundo Financeiro.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado projeto para remanejar recursos da Fundação Cultural
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 15 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 98/2022. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 600 mil para a Fundação Cultural de Itajaí.
Os recursos são provenientes de remanejamento no orçamento da própria Fundação e serão utilizados para gastos com a retomada de eventos como Festival de Teatro e ampliação das festividades do aniversário de Itajaí.
O projeto passará pela segunda votação na próxima sessão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador busca informações sobre atendimento a alunos com deficiência na rede estadual
O vereador Beto Cunha (PSDB) é autor do Requerimento nº 158/2022, aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar pede informações à Secretaria de Estado da Educação sobre o atendimento de alunos com deficiência na rede estadual. Entre os questionamentos estão: quantos alunos com deficiência necessitam de profissional auxiliar? Quantos profissionais se dedicam exclusivamente no acompanhamento desses alunos? Há necessidade em contratação demais profissionais? Como é feita a solicitação de atendimento especial?
Uso da Tribuna
Presidente do Comadefi fala da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Durante a 55ª sessão ordinária, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajaí (Comadefi), Rodrigo Lima, fez uso da tribuna da Câmara para falar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Em Itajaí, as ações são gerenciadas pelo Comadefi.
Rodrigo destacou que o Conselho é um órgão de caráter fiscalizador, consultivo e deliberativo, que acompanha a elaboração, implementação e fiscalização de políticas públicas para pessoas com deficiência. Ressaltou que esta semana, em especial, vem contribuir para a discussão e capacitação para o acolhimento a pessoas com diferentes tipos de deficiência.
Nesta quarta-feira (24), às 9h, haverá blitz educativa em parceria com Univali e Codetran, na Avenida Marcos Konder; na quinta-feira (25), a partir das 16h, o Comadefi usará a tribuna da Câmara novamente, desta vez para falar sobre as mulheres com deficiência e o Agosto Lilás; na sexta-feira (26), às 9h, será realizada uma caminhada para orientar a população sobre o uso adequado do piso tátil, na Rua Indaial (Bairro São Judas) e às 14h, o próprio Rodrigo Lima fará um depoimento de suas vivências na Apae.
De acordo com o projeto, o valor será utilizado para suprir gastos com folha de pagamento, em razão dos aumentos concedidos acima do previsto, equiparações de salários e novas contratações.
As suplementações serão supridas pela anulação de despesas que não possuem mais previsão para serem utilizadas neste ano, por superávit financeiro e provável excesso de arrecadação.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado acréscimo no orçamento do IPI para 2022
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 102/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em regime de urgência e única votação. O PLO recebeu 13 votos favoráveis e dois contrários. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 5,7 milhões para o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
De acordo com o projeto, R$ 1 milhão será remanejado do orçamento do próprio IPI. Além disso, R$ 4,7 milhões serão provenientes de provável excesso de arrecadação.
O montante será utilizado para atender as despesas com pagamento de benefícios previdenciários, visando o pagamento da compensação previdenciária, pois trata-se de devolução de valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após o falecimento do beneficiário, o que gerou a necessidade de devolução ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de valores pagos. Além disso, o recurso deve garantir o pagamento das despesas com benefícios previdenciários do Fundo Financeiro.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado projeto para remanejar recursos da Fundação Cultural
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 15 votos favoráveis, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 98/2022. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 600 mil para a Fundação Cultural de Itajaí.
Os recursos são provenientes de remanejamento no orçamento da própria Fundação e serão utilizados para gastos com a retomada de eventos como Festival de Teatro e ampliação das festividades do aniversário de Itajaí.
O projeto passará pela segunda votação na próxima sessão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador busca informações sobre atendimento a alunos com deficiência na rede estadual
O vereador Beto Cunha (PSDB) é autor do Requerimento nº 158/2022, aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar pede informações à Secretaria de Estado da Educação sobre o atendimento de alunos com deficiência na rede estadual. Entre os questionamentos estão: quantos alunos com deficiência necessitam de profissional auxiliar? Quantos profissionais se dedicam exclusivamente no acompanhamento desses alunos? Há necessidade em contratação demais profissionais? Como é feita a solicitação de atendimento especial?
Uso da Tribuna
Presidente do Comadefi fala da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Durante a 55ª sessão ordinária, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajaí (Comadefi), Rodrigo Lima, fez uso da tribuna da Câmara para falar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Em Itajaí, as ações são gerenciadas pelo Comadefi.
Rodrigo destacou que o Conselho é um órgão de caráter fiscalizador, consultivo e deliberativo, que acompanha a elaboração, implementação e fiscalização de políticas públicas para pessoas com deficiência. Ressaltou que esta semana, em especial, vem contribuir para a discussão e capacitação para o acolhimento a pessoas com diferentes tipos de deficiência.
Nesta quarta-feira (24), às 9h, haverá blitz educativa em parceria com Univali e Codetran, na Avenida Marcos Konder; na quinta-feira (25), a partir das 16h, o Comadefi usará a tribuna da Câmara novamente, desta vez para falar sobre as mulheres com deficiência e o Agosto Lilás; na sexta-feira (26), às 9h, será realizada uma caminhada para orientar a população sobre o uso adequado do piso tátil, na Rua Indaial (Bairro São Judas) e às 14h, o próprio Rodrigo Lima fará um depoimento de suas vivências na Apae.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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