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[47ª Sessão Ordinária] Projeto altera salário base de agentes comunitários e de combate à endemias
Novo vencimento será retroativo a maio deste ano.
#PraTodosVerem: a imagem dos vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Rafael Monaco /CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 25/2022. De autoria de Executivo Municipal, o projeto estabelece em R$ 2.424,00 o salário base dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde, a contar de 6 de maio de 2022.
A adequação do padrão de vencimento dos cargos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, mas é necessária a aprovação da Câmara de Itajaí para passar a valer no município. O pagamento dos vencimentos dos servidores será feito com recursos encaminhados pela União aos Estados e Municípios.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Atleta amador é homenageado com denominação de rua
Com 13 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, de autoria do vereador Thiago Morastoni (MDB) e da suplente Célia Filha do Elói (MDB). O Projeto denomina de Dirceu Everton Cordeiro rua sem denominação oficial localizada no Bairro Itaipava, com acesso pela Rua Henrique Antônio Custódio.
Dirceu Everton Cordeiro nasceu em Itajaí, em 1978. Conhecido da comunidade, foi atleta amador de futebol e tinha como objetivo se profissionalizar. Teve seu sonho interrompido por um acidente em abril de 1995. Apesar da sua vida breve, deixou um legado de determinação e amor pela comunidade, que marcaram a todos que o conheceram.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre atendimentos no Asilo Dom Bosco
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 138/2022, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre o atendimento no Asilo Dom Bosco. Entre os questionamentos estão: Qual a capacidade total de idosos internos; quantos idosos o asilo atende atualmente; quantos idosos em situação de vulnerabilidade aguardam vaga na instituição; quantos profissionais da saúde e assistência social trabalham no local; se existe convênio ou repasse de recursos municipal, estadual ou federal; e qual o número de vagas sociais existentes.
Vereador pede informação sobre capacitação em primeiros socorros em escolas do Município
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 139/2022, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar pede informação à Prefeitura de Itajaí sobre o cumprimento da Lei nº 13.772/2018, conhecida como Lei Lucas, que obriga a capacitação em primeiros socorros dos trabalhadores de estabelecimentos de ensino e de recreação infantil. Entre os questionamentos estão: se o município vem cumprindo a lei; como funciona a capacitação; se há projeto para capacitar mais profissionais; e se é exigida a certificação nos editais de compra de vagas de instituições privadas.
Vereador pede informações sobre atendimento para confecção de identidade
O Requerimento nº 140/2022, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar pede informações ao Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina sobre o posto de identificação de Itajaí. Entre os questionamentos estão: quantos funcionários atendem no local; quantos agendamentos são disponibilizados por dia; em qual dia da semana são abertas novas vagas para agendamento; se idosos são dispensados de agendamento; se é possível confeccionar o documento no mesmo dia para casos excepcionais e urgentes; e quantos documentos são confeccionados por mês.
Vereadora busca informações sobre fiscalização de perturbação do sossego
Aprovado com 15 votos o Requerimento nº 141/2022 , da vereadora Anna Carolina (PSDB) para que o Município via Instituto Itajaí Sustentável (INIS) e Secretaria de Segurança Pública responda: o INIS já adquiriu sonômetros (aparelho para medir os níveis sonoros) adequados à NBR10151? Qual a demanda reprimida de laudos técnicos com relação à poluição sonora? Quais as ações adotadas para a otimização da prestação dos serviços? O Município já fez a reposição do quadro funcional do INIS? Quantas ocorrências de perturbação do sossego foram recebidas pela Guarda Municipal de janeiro até o momento? Quais os procedimentos adotados nestes casos? Existe projeto para modificações nas atribuições da Guarda Municipal para atuação em situações de perturbação do sossego?
Moção
Associação Amigos da Pimpa é homenageada na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (26) a Moção nº22/2022, de congratulações e reconhecimento à Associação Amigos da Pimpa, pela promoção da cidadania por meio de atividades esportivas e de lazer na comunidade. A moção proposta pelo vereador Fábio Negão (PL) foi aprovada por unanimidade.
A entidade foi fundada em 1º de novembro de 1989, por Maury Werner, o popular Moringa. Começou como um campeonato interno de futebol de sua empresa, posteriormente foi aberto à participação da comunidade. Posteriormente, mesmo com o fechamento da empresa, a entidade seguiu com as atividades. A Associação já realizou quase cem campeonatos amadores de futebol amador, aliados ao acolhimento familiar e ações sociais, com a distribuição de artigos como alimentos e outros itens de primeira necessidade.
A adequação do padrão de vencimento dos cargos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, mas é necessária a aprovação da Câmara de Itajaí para passar a valer no município. O pagamento dos vencimentos dos servidores será feito com recursos encaminhados pela União aos Estados e Municípios.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Atleta amador é homenageado com denominação de rua
Com 13 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, de autoria do vereador Thiago Morastoni (MDB) e da suplente Célia Filha do Elói (MDB). O Projeto denomina de Dirceu Everton Cordeiro rua sem denominação oficial localizada no Bairro Itaipava, com acesso pela Rua Henrique Antônio Custódio.
Dirceu Everton Cordeiro nasceu em Itajaí, em 1978. Conhecido da comunidade, foi atleta amador de futebol e tinha como objetivo se profissionalizar. Teve seu sonho interrompido por um acidente em abril de 1995. Apesar da sua vida breve, deixou um legado de determinação e amor pela comunidade, que marcaram a todos que o conheceram.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre atendimentos no Asilo Dom Bosco
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 138/2022, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre o atendimento no Asilo Dom Bosco. Entre os questionamentos estão: Qual a capacidade total de idosos internos; quantos idosos o asilo atende atualmente; quantos idosos em situação de vulnerabilidade aguardam vaga na instituição; quantos profissionais da saúde e assistência social trabalham no local; se existe convênio ou repasse de recursos municipal, estadual ou federal; e qual o número de vagas sociais existentes.
Vereador pede informação sobre capacitação em primeiros socorros em escolas do Município
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 139/2022, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar pede informação à Prefeitura de Itajaí sobre o cumprimento da Lei nº 13.772/2018, conhecida como Lei Lucas, que obriga a capacitação em primeiros socorros dos trabalhadores de estabelecimentos de ensino e de recreação infantil. Entre os questionamentos estão: se o município vem cumprindo a lei; como funciona a capacitação; se há projeto para capacitar mais profissionais; e se é exigida a certificação nos editais de compra de vagas de instituições privadas.
Vereador pede informações sobre atendimento para confecção de identidade
O Requerimento nº 140/2022, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar pede informações ao Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina sobre o posto de identificação de Itajaí. Entre os questionamentos estão: quantos funcionários atendem no local; quantos agendamentos são disponibilizados por dia; em qual dia da semana são abertas novas vagas para agendamento; se idosos são dispensados de agendamento; se é possível confeccionar o documento no mesmo dia para casos excepcionais e urgentes; e quantos documentos são confeccionados por mês.
Vereadora busca informações sobre fiscalização de perturbação do sossego
Aprovado com 15 votos o Requerimento nº 141/2022 , da vereadora Anna Carolina (PSDB) para que o Município via Instituto Itajaí Sustentável (INIS) e Secretaria de Segurança Pública responda: o INIS já adquiriu sonômetros (aparelho para medir os níveis sonoros) adequados à NBR10151? Qual a demanda reprimida de laudos técnicos com relação à poluição sonora? Quais as ações adotadas para a otimização da prestação dos serviços? O Município já fez a reposição do quadro funcional do INIS? Quantas ocorrências de perturbação do sossego foram recebidas pela Guarda Municipal de janeiro até o momento? Quais os procedimentos adotados nestes casos? Existe projeto para modificações nas atribuições da Guarda Municipal para atuação em situações de perturbação do sossego?
Moção
Associação Amigos da Pimpa é homenageada na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (26) a Moção nº22/2022, de congratulações e reconhecimento à Associação Amigos da Pimpa, pela promoção da cidadania por meio de atividades esportivas e de lazer na comunidade. A moção proposta pelo vereador Fábio Negão (PL) foi aprovada por unanimidade.
A entidade foi fundada em 1º de novembro de 1989, por Maury Werner, o popular Moringa. Começou como um campeonato interno de futebol de sua empresa, posteriormente foi aberto à participação da comunidade. Posteriormente, mesmo com o fechamento da empresa, a entidade seguiu com as atividades. A Associação já realizou quase cem campeonatos amadores de futebol amador, aliados ao acolhimento familiar e ações sociais, com a distribuição de artigos como alimentos e outros itens de primeira necessidade.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Monaco/CVI.
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