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[38ª Sessão Ordinária] Projeto cria programa para identificação de vítima de violência doméstica

Mulheres podem pedir socorro com a expressão sinal vermelho ou com um “X” na mão.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores sentados em volta de uma grande mesa em formato de meia lua no plenário da Câmara de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores sentados em volta de uma grande mesa em formato de meia lua no plenário da Câmara de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 13 votos, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de autoria dos vereadores Odivan Linhares Mamão (PSB) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O projeto institui em Itajaí o programa de Cooperação de Código Sinal Vermelho e Sinalização com “X” na Mão, como medida de identificação, combate e prevenção à violência doméstica ou familiar.
 
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão comparecer pessoalmente ou realizar ligação telefônica em estabelecimentos públicos ou privados, bem como pedir socorro ou auxílio à terceiros utilizando a expressão “sinal vermelho” ou com a sinalização de um “X” no centro da palma da mão.
 
Quem receber o pedido de socorro deverá obrigatoriamente prestar atendimento à vítima e ligar para os números 181, disque denúncia da Polícia Civil, ou 190, da Polícia Militar. Além disso, deverá atuar com sigilo e discrição em relação à imagem pessoal da vítima, sendo proibida a divulgação de dados que não sejam utilizados exclusivamente para denúncia às autoridades competentes.
 
O projeto está em acordo com as Leis Federais nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e nº 14.188/2021, que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Terminais rodoviários deverão disponibilizar estacionamento gratuito
Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 182/2021, de autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade). O projeto obriga o município a exigir vagas de estacionamento gratuitas, ou por tempo mínimo, em futuros editais para concessão de terminais rodoviários municipais ou intermunicipais de passageiros.
 
A nova exigência foi incluída no inciso XVII no artigo 19 da Lei nº 3.311/1998, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos municipais, e dá outras providências.
 
O objetivo é permitir o embarque e desembarque de passageiros, compra de passagens comercializadas nos terminais, entrega e retirada de encomendas e outros serviços prestados ou que venham a ser prestados nos terminais rodoviários.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informação sobre terreno para Centro de Treinamento do Clube Náutico Marcílio Dias
Com 12 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 109/2022, apresentado pelo vereador Marcelo Werner (PSC). O parlamentar solicita que o Executivo responda: existe processo administrativo em andamento para a cessão ou doação de terreno ao Clube Náutico Marcílio Dias para construção de seu centro de treinamento? Qual área será destinada? Há previsão para que o processo administrativo de cessão ou doação seja iniciado?
 
Moções
 
Escola Bíblica da Assembleia de Deus recebe moção pelos 92 anos de atuação
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 13/2022, de congratulação para a Escola Bíblica Dominical da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Itajaí. A homenagem, proposta pelo vereador Adriano Klawa, é pela passagem dos 92 anos de atuação no município de Itajaí e recebeu os votos favoráveis de todos os parlamentares.
 
Desde sua fundação, a Escola Bíblica Dominical (EBD) funciona na sede da Assembleia de Deus de Itajaí e atualmente também em suas 54 congregações espalhadas nos bairros da cidade. A EBD possui 220 professores, 10 pedagogos, 50 coordenadores e mais de 2 mil alunos.
 
Câmara homenageia Itamirim Clube de Campo pelos 50 anos de fundação
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (23) a Moção nº 17/2022, de congratulação e reconhecimento ao Itamirim Clube de Campo pela passagem dos 50 anos de fundação. A homenagem foi proposta pelo vereador Osmar Teixeira (Solidariedade) e recebeu os votos favoráveis de todos os parlamentares.
 
O Itamirim Clube de campo foi fundado em 28 de março de 1972, por um grupo de amigos que queria um local para promover lazer, eventos sociais e incentivar o esporte na região. O clube começou com no máximo 100 sócios fundadores, e atualmente conta com cerca de 2 mil associados titulares.
 
Uso da tribuna
 
Optometrista fala sobre importância da profissão na tribuna da Câmara
Na sessão desta quinta-feira (23), o optometrista Eliazer Lopes de Moura usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar sobre a importância da optometria e do optometrista e solicitar que o Município de Itajaí inclua a especialidade nos atendimentos oferecidos pela Secretaria de Saúde.
 
Moura explicou que o profissional de optometria estuda exclusivamente o aparelho visual e que faz os cuidados primários, identifica problemas de visão e encaminha para outros profissionais quando há necessidade de tratamentos mais avançados.
 
Com a oferta da optometria, segundo Moura, seria possível acelerar o atendimento e possibilitar uma melhor saúde à população e prevenção de doenças visuais.
 
Imagens disponíveis na Galeria de fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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