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[32ª Sessão Ordinária] Projeto redefine objetivos da Semana Municipal de Incentivo à Adoção
Proposta é acrescentar esclarecimentos sobre a entrega legal de filhos.
#PraTodosVerem a imagem mostra o público sentado no auditório, enquanto acompanham a sessão ordinária. Os vereadores estão no plenário, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, da vereadora Christiane Stuart (PSC). O projeto altera a Lei Complementar nº 372/2020, Artigo 32, que trata das datas comemorativas na cidade, em especial da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.
Fica acrescentado ao Artigo 32 o §º 2º, com mais um objetivo da Semana: informar e esclarecer a população a respeito das leis sobre a entrega legal de filhos de modo voluntário para a adoção, evitando a adoção ilegal ou à Brasileira, como é conhecida esta prática.
O objetivo é oferecer informações para que sejam realizadas adoções legais, que proporcionem às famílias e, especialmente às crianças e adolescentes adotados, segurança jurídica e afetiva, uma vez que a adoção ilegal pode comprometer todo processo.
O projeto ainda passará pela segunda votação e, se for aprovado novamente, será enviado para sanção.
Projeto faz correção em número de cargos efetivos na saúde e na FMEL
Foi aprovado com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera a quantidade de cargos efetivos no quadro permanente de pessoal da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) e da Saúde.
O projeto altera de 15 para 16 a quantidade de vagas do cargo efetivo de profissional de Educação Física, 40 horas semanais, na FMEL; de 10 para 12 a quantidade de vagas do cargo efetivo de terapeuta ocupacional, 30 horas semanais, na Saúde; de 17 para a 21 a quantidade de vagas do cargo efetivo de fonoaudiólogo, 30 horas semanais, na Saúde; e de 25 para 31 a quantidade de vagas do cargo farmacêutico, 30 horas semanais, na Saúde.
De acordo com a justificativa do projeto, a adequação é necessária pois, ao longo dos anos, seja por erro nos programas de informática utilizados para verificação do preenchimento dos cargos, seja por falha humana, foram chamados mais servidores do que a quantidade de cargos previstos nas leis. Estes servidores já desempenham as funções de forma adequada e não devem ser prejudicados por falhas na Administração Pública.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado ao prefeito para sanção.
Requerimento
Vereador pede informações sobre novo mercado do peixe
Do vereador Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado, com 13 votos, o Requerimento nº 92/2022. O parlamentar solicita que o prefeito responda se há projeto para a construção de um novo mercado público na cidade e se o projeto criado em 2012, para a construção de um novo mercado ao lado do Centro de Eventos, foi arquivado. Por fim, questiona se não seria melhor investir em um projeto de um novo mercado público, assim como está sendo feito na cidade vizinha Balneário Camboriú.
Vereadores fazem questionamentos sobre calçadas e vias do Rio do Meio
De autoria dos vereadores Marcelo Werner (PSC) e Rubens Angioletti foi aprovado o Requerimento nº 93/2022 com 11 votos favoráveis. Os vereadores fazem perguntas ao prefeito sobre o Bairro Rio do Meio. Entre as perguntas estão: existe projeto que estipula a padronização e o alargamento de calçadas para pedestres, para facilitar o fluxo de pessoas? Está prevista a colocação de piso podotátil direcional e alerta nas calçadas, a fim de garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência visual? Existe previsão de implantação de ciclovias para incentivar a cultura do uso de transportes alternativos? Atualmente existe plano de fiscalização efetiva das novas construções e empreendimentos, principalmente no tocante ao recuo para a via Benjamin Dagnoni?
Moção
Professor Edison d’Ávila recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (31), a Moção nº 14/2022 de congratulação, agradecimento e reconhecimento ao professor Edison d’Ávila, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itajaí. A homenagem foi proposta pela vereadora Fabi Henrique (Progressistas).
Edison d’Ávila nasceu em Itajaí, em 1947. Licenciou-se em Letras pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e especializou-se em Organização de Arquivos pela Universidade de São Paulo (USP). Além disso, concluiu Mestrado em História, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Além da vida acadêmica, o professor Edison também tem no currículo uma passagem pela Câmara como vereador de Itajaí entre os anos de 1993 e 1996. Foi secretário de Educação de Itajaí, superintendente da Fundação Genésio Miranda Lins, diretor do Museu Histórico e Arquivo Público de Itajaí e membro do Conselho Municipal de Cultura, do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí e do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina. Recebeu a Medalha de Mérito Cultural Cruz e Souza, concedida pelo Governo do Estado de Santa Catarina. É membro emérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, da Academia Itajaiense de Letras e da Associação dos Amigos do Museu Histórico e Arquivo Público de Itajaí.
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Imagens disponíveis na Galeria de fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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(47) 3344-7100
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Fica acrescentado ao Artigo 32 o §º 2º, com mais um objetivo da Semana: informar e esclarecer a população a respeito das leis sobre a entrega legal de filhos de modo voluntário para a adoção, evitando a adoção ilegal ou à Brasileira, como é conhecida esta prática.
O objetivo é oferecer informações para que sejam realizadas adoções legais, que proporcionem às famílias e, especialmente às crianças e adolescentes adotados, segurança jurídica e afetiva, uma vez que a adoção ilegal pode comprometer todo processo.
O projeto ainda passará pela segunda votação e, se for aprovado novamente, será enviado para sanção.
Projeto faz correção em número de cargos efetivos na saúde e na FMEL
Foi aprovado com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera a quantidade de cargos efetivos no quadro permanente de pessoal da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) e da Saúde.
O projeto altera de 15 para 16 a quantidade de vagas do cargo efetivo de profissional de Educação Física, 40 horas semanais, na FMEL; de 10 para 12 a quantidade de vagas do cargo efetivo de terapeuta ocupacional, 30 horas semanais, na Saúde; de 17 para a 21 a quantidade de vagas do cargo efetivo de fonoaudiólogo, 30 horas semanais, na Saúde; e de 25 para 31 a quantidade de vagas do cargo farmacêutico, 30 horas semanais, na Saúde.
De acordo com a justificativa do projeto, a adequação é necessária pois, ao longo dos anos, seja por erro nos programas de informática utilizados para verificação do preenchimento dos cargos, seja por falha humana, foram chamados mais servidores do que a quantidade de cargos previstos nas leis. Estes servidores já desempenham as funções de forma adequada e não devem ser prejudicados por falhas na Administração Pública.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado ao prefeito para sanção.
Requerimento
Vereador pede informações sobre novo mercado do peixe
Do vereador Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado, com 13 votos, o Requerimento nº 92/2022. O parlamentar solicita que o prefeito responda se há projeto para a construção de um novo mercado público na cidade e se o projeto criado em 2012, para a construção de um novo mercado ao lado do Centro de Eventos, foi arquivado. Por fim, questiona se não seria melhor investir em um projeto de um novo mercado público, assim como está sendo feito na cidade vizinha Balneário Camboriú.
Vereadores fazem questionamentos sobre calçadas e vias do Rio do Meio
De autoria dos vereadores Marcelo Werner (PSC) e Rubens Angioletti foi aprovado o Requerimento nº 93/2022 com 11 votos favoráveis. Os vereadores fazem perguntas ao prefeito sobre o Bairro Rio do Meio. Entre as perguntas estão: existe projeto que estipula a padronização e o alargamento de calçadas para pedestres, para facilitar o fluxo de pessoas? Está prevista a colocação de piso podotátil direcional e alerta nas calçadas, a fim de garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência visual? Existe previsão de implantação de ciclovias para incentivar a cultura do uso de transportes alternativos? Atualmente existe plano de fiscalização efetiva das novas construções e empreendimentos, principalmente no tocante ao recuo para a via Benjamin Dagnoni?
Moção
Professor Edison d’Ávila recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (31), a Moção nº 14/2022 de congratulação, agradecimento e reconhecimento ao professor Edison d’Ávila, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itajaí. A homenagem foi proposta pela vereadora Fabi Henrique (Progressistas).
Edison d’Ávila nasceu em Itajaí, em 1947. Licenciou-se em Letras pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e especializou-se em Organização de Arquivos pela Universidade de São Paulo (USP). Além disso, concluiu Mestrado em História, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Além da vida acadêmica, o professor Edison também tem no currículo uma passagem pela Câmara como vereador de Itajaí entre os anos de 1993 e 1996. Foi secretário de Educação de Itajaí, superintendente da Fundação Genésio Miranda Lins, diretor do Museu Histórico e Arquivo Público de Itajaí e membro do Conselho Municipal de Cultura, do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí e do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina. Recebeu a Medalha de Mérito Cultural Cruz e Souza, concedida pelo Governo do Estado de Santa Catarina. É membro emérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, da Academia Itajaiense de Letras e da Associação dos Amigos do Museu Histórico e Arquivo Público de Itajaí.
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