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[31ª Sessão Ordinária] Projeto proíbe instituições financeiras de oferecer empréstimo por telefone
Medidas serão válidas quando clientes forem aposentados e pensionistas.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores sentados em volta de uma mesa em formato de meia lua no Plenário. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinário nº 163/2021, de autoria da Christiane Stuart (PSC). O projeto proíbe instituições financeiras em Itajaí a oferecer ou realizar empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, mensagem de texto ou áudio.
O projeto estabelece ainda que os empréstimos financeiros só poderão ser realizados mediante assinatura de contrato e apresentação de documento oficial do contratante.
O descumprimento da lei poderá acarretar multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que atualmente equivale atualmente R$ 20,6 mil. Em caso de reincidência, a multa será em dobro.
Na mesma data foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 163/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que faz adequações no texto do projeto.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovada, será encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito.
Moção
Grupo Pereira recebe homenagem pelos 60 anos de fundação
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou por unanimidade a Moção nº 3/022, de Congratulação e Reconhecimento ao Grupo Pereira pelos 60 anos de fundação. A homenagem é proposta pela vereadora Anna Carolina (PSDB).
Hiltrudes Pereira, mais conhecida como Dona Trude, e seu marido Ignácio Pereira começaram o Comercial Pereira com uma carroça e 13 sacos de farinha em 1962. Atualmente o Grupo Pereira conta com mais de 90 unidades de negócio, 16 mil funcionários e atuação em diversos estados brasileiros.
Entre as empresas do grupo estão Supermercado Comper, Fort Atacadista, distribuidora Bate Forte, Serviços Financeiros Vuon, logística Perlog e farmácia Sempre Fort.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre políticas públicas para pobreza menstrual
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 94/2022, de autoria da vereadora Fabi Henrique (Progressistas). Tendo em vista que a dificuldade de acesso a absorventes e outros produtos de higiene, conhecida como pobreza menstrual, pode gerar estigma e levar à evasão escolar, a parlamentar solicita informações às secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde sobre a existência de políticas públicas no Município. Entre os questionamentos estão: existe estatística em relação a mulheres e meninas que buscam absorventes nos serviços públicos? O Município possui previsão orçamentária para distribuição de absorventes higiênicos às mulheres carentes?
Vereadora faz questionamentos à Codetran
Com 15 votos, a Câmara aprovou o Requerimento nº 90/2022, proposto pela vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora questiona ao Executivo e à Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) qual o valor transferido ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) de 2020 a 2022. A parlamentar solicita ainda, de forma detalhada, qual o valor arrecadado com multas de trânsito; cópias dos convênios com a Polícia Civil e a Militar e como foram aplicados os recursos arrecadados com as multas de 2020 a 2022. Anna questiona sobre ações de educação para o trânsito, sobre os profissionais responsáveis pelo planejamento e alterações do sistema viário, entre outros.
Vereador questiona se há fila de espera para atendimento a autistas
Do vereador Adriano Klawa, foi aprovado com 15 votos, o Requerimento nº 91/2022. O parlamentar questiona o Município se há uma fila para tratamento de pessoas autistas. Se sim, quantas pessoas aguardam; qual o tempo médio de espera; se procedem os relatos de que a espera seria superior a dois anos e que medidas vem sendo tomadas para diminuir o tempo de espera pelo atendimento.
Festa Nacional do Colono
Candidatas a rainha da Festa do Colono visitam Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta quinta-feira (26), durante a 31ª sessão ordinária, a visita das candidatas a rainha e princesas da 37ª Festa Nacional do Colono. Elas estiveram no Legislativo para divulgar o baile de escolha da realeza da festa, que acontece no dia 4 de junho, no Parque do Agricultor.
Após dois anos de suspensão, a Festa Nacional do Colono está de volta. O evento acontece de 21 a 24 de julho, no Parque do Agricultor, e vai contar com diversas atrações, gastronomia, exposições de animais, entre outros.
Imagens disponíveis na Galeria de fotos.O projeto estabelece ainda que os empréstimos financeiros só poderão ser realizados mediante assinatura de contrato e apresentação de documento oficial do contratante.
O descumprimento da lei poderá acarretar multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que atualmente equivale atualmente R$ 20,6 mil. Em caso de reincidência, a multa será em dobro.
Na mesma data foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 163/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que faz adequações no texto do projeto.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovada, será encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito.
Moção
Grupo Pereira recebe homenagem pelos 60 anos de fundação
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou por unanimidade a Moção nº 3/022, de Congratulação e Reconhecimento ao Grupo Pereira pelos 60 anos de fundação. A homenagem é proposta pela vereadora Anna Carolina (PSDB).
Hiltrudes Pereira, mais conhecida como Dona Trude, e seu marido Ignácio Pereira começaram o Comercial Pereira com uma carroça e 13 sacos de farinha em 1962. Atualmente o Grupo Pereira conta com mais de 90 unidades de negócio, 16 mil funcionários e atuação em diversos estados brasileiros.
Entre as empresas do grupo estão Supermercado Comper, Fort Atacadista, distribuidora Bate Forte, Serviços Financeiros Vuon, logística Perlog e farmácia Sempre Fort.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre políticas públicas para pobreza menstrual
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 94/2022, de autoria da vereadora Fabi Henrique (Progressistas). Tendo em vista que a dificuldade de acesso a absorventes e outros produtos de higiene, conhecida como pobreza menstrual, pode gerar estigma e levar à evasão escolar, a parlamentar solicita informações às secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde sobre a existência de políticas públicas no Município. Entre os questionamentos estão: existe estatística em relação a mulheres e meninas que buscam absorventes nos serviços públicos? O Município possui previsão orçamentária para distribuição de absorventes higiênicos às mulheres carentes?
Vereadora faz questionamentos à Codetran
Com 15 votos, a Câmara aprovou o Requerimento nº 90/2022, proposto pela vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora questiona ao Executivo e à Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) qual o valor transferido ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) de 2020 a 2022. A parlamentar solicita ainda, de forma detalhada, qual o valor arrecadado com multas de trânsito; cópias dos convênios com a Polícia Civil e a Militar e como foram aplicados os recursos arrecadados com as multas de 2020 a 2022. Anna questiona sobre ações de educação para o trânsito, sobre os profissionais responsáveis pelo planejamento e alterações do sistema viário, entre outros.
Vereador questiona se há fila de espera para atendimento a autistas
Do vereador Adriano Klawa, foi aprovado com 15 votos, o Requerimento nº 91/2022. O parlamentar questiona o Município se há uma fila para tratamento de pessoas autistas. Se sim, quantas pessoas aguardam; qual o tempo médio de espera; se procedem os relatos de que a espera seria superior a dois anos e que medidas vem sendo tomadas para diminuir o tempo de espera pelo atendimento.
Festa Nacional do Colono
Candidatas a rainha da Festa do Colono visitam Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta quinta-feira (26), durante a 31ª sessão ordinária, a visita das candidatas a rainha e princesas da 37ª Festa Nacional do Colono. Elas estiveram no Legislativo para divulgar o baile de escolha da realeza da festa, que acontece no dia 4 de junho, no Parque do Agricultor.
Após dois anos de suspensão, a Festa Nacional do Colono está de volta. O evento acontece de 21 a 24 de julho, no Parque do Agricultor, e vai contar com diversas atrações, gastronomia, exposições de animais, entre outros.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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