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[26ª Sessão Ordinária] Aprovado crédito para subvenção ao Clube de Rádio Amadores de Itajaí

O objetivo da subvenção é manter o sistema de comunicação para transmissão via rádio e digital

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no Plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no Plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria uma nova despesa para a Coordenadoria de Prevenção e Defesa Civil na Lei nº 7317, que define o orçamento do Município para 2022.
 
Além disso, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 29 mil destinado a medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação da Coordenadoria. O recurso será utilizado para subvenção social ao Clube de Rádio Amadores de Itajaí, instituição sem fins lucrativos.
 
O objetivo da subvenção é manter o serviço essencial, manutenção e reparos no sistema de comunicação para transmissão via rádio HF, VFH e UHF, nas estações repetidoras de VHF, UHF e modo digital, seus respectivos abrigos e efetivação de novos meios de comunicação.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Autorizado crédito especial para políticas de atenção ao idoso
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza abertura de crédito especial de R$ 276,8 mil para o Fundo Municipal do Idoso.
 
O recurso será utilizado para manutenção de políticas de atenção ao idoso. Como não havia previsão de dotação específica no orçamento de 2022, o projeto inclui a ação na Lei nº 7.369/2021. Os recursos serão cobertos pelo superávit financeiro do próprio fundo.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.

Autorizado recurso para Itajaí sediar The Ocean Race
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022. O projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.
 
O recurso será utilizado para o pagamento da taxa para sediar o evento The Ocean Race. O aumento da dotação para apoio à realização de eventos turísticos será repassado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz perguntas sobre reforma da pista de skate da Beira-rio
O Requerimento nº 62/2022, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD), foi aprovado com 12 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a pista de skate localizada na Avenida Ministro Victor Konder, a Beira-rio. O vereador pergunta se a Prefeitura tem conhecimento da situação da pista e quando foi realizada a última grande reforma no local. Osmar também questiona se existe alguma equipe que trabalhe na manutenção periódica do local. O vereador ainda pergunta se existe algum projeto para reforma completa da pista.
 
Vereador pede mais rondas no Bairro Santa Regina
De autoria do vereador Vanderley Dalmolin (MDB), foi aprovado o Requerimento nº 73/2022 com 12 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação das rondas no Bairro Santa Regina, em especial no período vespertino.
 
Vereadora faz questionamentos sobre transporte coletivo
Com 13 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 74/2022, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre o transporte coletivo. Entre as perguntas estão: quantos pontos de ônibus há em Itajaí? Qual a empresa que realiza a manutenção dos pontos de ônibus? Quem são os membros do Conselho do Transporte Coletivo? O que a Prefeitura tem feito para diminuir as constantes reclamações de superlotação dos ônibus, especialmente dos bairros Cordeiros e Praia Brava? Foram sanadas as 26 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no edital de concorrência do transporte público?
 
Vereadora pede informação sobre profissionais do magistério
De autoria da vereadora Fabi Henrique (Progressistas), foi aprovado com 11 votos favoráveis o Requerimento nº 76/2022. A parlamentar pede informações à Prefeitura de Itajaí sobre os profissionais do quadro de especialistas no magistério. Entre os questionamentos estão: qual a quantidade de supervisores, orientadores e administradores escolares; qual a carga horária mínima exigida de cada especialidade por unidade; quem são os profissionais e qual a carga horária trabalha em cada unidade; e qual o concurso público está em vigência.
 
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Vereadores retornam às atividades na Câmara
Nesta terça-feira (10), os vereadores Márcio Dedé (União Brasil) e Thiago Morastoni (Podemos) retornaram à Câmara de Vereadores de Itajaí. Eles estavam afastados das atividades parlamentares desde o ano passado, quando assumiram cargos no Executivo Municipal.
 

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Imagens disponíveis na Galeria de fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

 
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