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[25ª Sessão Ordinária] Autorizado recurso para Itajaí sediar The Ocean Race

Taxa de R$7 milhões será custeada com repasse do Governo de Santa Catarina.

#PraTodosVerem: A foto mostra os vereadores sentados em volta de uma grande bancada em formato de meia lua no Plenário. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: A foto mostra os vereadores sentados em volta de uma grande bancada em formato de meia lua no Plenário. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022. O projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.
 
O recurso será utilizado para o pagamento da taxa para sediar o evento The Ocean Race. O aumento da dotação para apoio à realização de eventos turísticos será repassado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Autorizado crédito especial para políticas de atenção ao idoso
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza abertura de crédito especial de R$ 276,8 mil para o Fundo Municipal do Idoso.
 
O recurso será utilizado para manutenção de políticas de atenção ao idoso. Como não havia previsão de dotação específica no orçamento de 2022, o projeto inclui a ação na Lei nº 7.369/2021. Os recursos serão cobertos pelo superávit financeiro do próprio fundo.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito para subvenção ao Clube de Rádio Amadores de Itajaí
Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria uma nova despesa para a Coordenadoria de Prevenção e Defesa Civil na Lei nº 7317, que define o orçamento do Município para 2022.
 
Além disso, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 29 mil destinado a medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação da Coordenadoria. O recurso será utilizado para subvenção social ao Clube de Rádio Amadores de Itajaí, instituição sem fins lucrativos.
 
O objetivo da subvenção é manter o serviço essencial, manutenção e reparos no sistema de comunicação para transmissão via rádio HF, VFH e UHF, nas estações repetidoras de VHF, UHF e modo digital, seus respectivos abrigos e efetivação de novos meios de comunicação.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre UBS da Murta
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 68/2022, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador solicita que a Secretaria Municipal de Saúde informe se há estudos para a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Murta devido ao crescimento da população naquela localidade. O vereador questiona se previsão de implantação de mais uma equipe de Estratégia da Saúde da Família (ESF) e de mais um dentista na UBS da Murta. O vereador questiona ainda se há previsão de reparos emergenciais para a unidade.
 
Vereador pede informações sobre as motolâncias
Do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 69/2022. O vereador questiona o prefeito se há previsão para que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) adote o serviço de motolâncias. O equipamentos foram regulamentadas pelo Ministério da Saúde em 2008 e tem o objetivo de enviar um profissional para atendimento rápido ao cidadão em urgências clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica e psiquiátrica nos primeiros minutos após o início da ocorrência.
 
Vereador pede audiência pública para discutir padrão de tecnologia de internet 5G
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 75/2022, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O parlamentar solicita à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para debater o padrão da tecnologia de internet 5G, que está chegando ao Brasil e tem mais velocidade dos que as gerações anteriores.
 
Vereador solicita detalhes sobre dispensa de licitação
O vereador Fábio Negão (PL) é o autor do Requerimento nº 72/2022, aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao diretor da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) sobre o evento Beach Soccer 2022. Entre as perguntas estão: qual o fundamento utilizado para a dispensa da licitação nº 28/2022? Quantas opções e instituições foram consideradas para realizar o serviço de arbitragem do campeonato? A escolha da Associação de Árbitros de Futebol da Região de Itajaí (AAFRI) foi a mais barata? Quais os critérios adotados para a contratação do serviço de arbitragem? Quais os valores de jogos, ou diárias, que estão sendo efetivamente pagos e destinados aos árbitros?
 
Imagens disponíveis na Galeria de fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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