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[21ª Sessão Ordinária] Projeto obriga instalação de piso podotátil em vias do município
Ferramenta facilita o deslocamento de cegos e deficientes visuais com mais autonomia.
#PraTodosVerem: a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em torno de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro/CVI.
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto altera a Lei Municipal nº 3572/2000, que trata da acessibilidade em logradouros e edificações públicas ou privadas de uso público.
Com a aprovação, além dos critérios técnicos de acessibilidade estabelecidos na NBR - 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, será obrigatória a instalação de piso podotátil nas obras e logradouros urbanos.
O projeto passará por mais uma rodada de discussões e votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Liga de Basketball Vale do Itajaí é declarada de utilidade pública
Com 14 votos favoráveis e em única discussão, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária nº 206/2021. O projeto, que declara a Liga de Basketball Vale do Itajaí (Libavi) entidade de utilidade pública, foi proposto pela suplente de vereadora Aline Aranha (União Brasil) com o vereador Paulo Maes (União Brasil).
A Libavi foi fundada em 11 de abril de 2002. É uma associação sem fins lucrativos, de caráter desportivo e constituída pelas entidades filiadas de prática do basquetebol nas cidades da região do Vale do Itajaí.
A entidade realiza festivais de basquete nas escolas municipais, praças e praias, voltados ao público de baixa renda e comunidade em geral. A Libavi atua de forma gratuita tanto na formação de atletas, quanto na área da educação por meio do esporte.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre a Escola da Inteligência
De autoria do vereador Maurílio Moraes (PP), foi aprovado com 15 votos favoráveis, o Requerimento nº 57/2022. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre a Escola da Inteligência. Entre os questionamentos estão: qual o investimento realizado com os livros desde a implantação do programa? Quantos livros foram adquiridos? Como é controlada a distribuição dos materiais? O parlamentar solicita ainda o envio de relatórios dos alunos matriculados no programa, e pesquisas realizadas com as equipes gestoras, professores, famílias e estudantes.
Vereador pede informações sobre regularizações fundiárias
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 58/2022, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador questiona o prefeito: por que não estão tramitando na cidade processos de regularização fundiária de áreas públicas? Quantas regularizações foram concluídas desde 2017 e qual a meta para os próximos três anos? Quantos servidores são dedicados à regularização fundiária no Município e quais seus cargos e vínculos? O Município realiza busca ativa de imóveis e proprietários que se enquadram no Lar Legal ou Reurb? Qual a estimativa do número de terrenos sem regularização fundiária em Itajaí? Referente a loteamentos irregulares, o Município oferece algum apoio técnico para tramitação da regularização? Quais orientações são dadas a proprietários de terrenos em loteamentos irregulares? O vereador pede ainda, documentos que comprovem os dados solicitados e se o Município tem interesse em seguir o modelo do programa Lar Legal adotado pela cidade de Joinville.
Vereador solicita audiência pública sobre estaqueamento
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 55/2022, do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação do estaqueamento nas construções no perímetro urbano do Município de Itajaí.
Com a aprovação, além dos critérios técnicos de acessibilidade estabelecidos na NBR - 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, será obrigatória a instalação de piso podotátil nas obras e logradouros urbanos.
O projeto passará por mais uma rodada de discussões e votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Liga de Basketball Vale do Itajaí é declarada de utilidade pública
Com 14 votos favoráveis e em única discussão, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária nº 206/2021. O projeto, que declara a Liga de Basketball Vale do Itajaí (Libavi) entidade de utilidade pública, foi proposto pela suplente de vereadora Aline Aranha (União Brasil) com o vereador Paulo Maes (União Brasil).
A Libavi foi fundada em 11 de abril de 2002. É uma associação sem fins lucrativos, de caráter desportivo e constituída pelas entidades filiadas de prática do basquetebol nas cidades da região do Vale do Itajaí.
A entidade realiza festivais de basquete nas escolas municipais, praças e praias, voltados ao público de baixa renda e comunidade em geral. A Libavi atua de forma gratuita tanto na formação de atletas, quanto na área da educação por meio do esporte.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre a Escola da Inteligência
De autoria do vereador Maurílio Moraes (PP), foi aprovado com 15 votos favoráveis, o Requerimento nº 57/2022. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre a Escola da Inteligência. Entre os questionamentos estão: qual o investimento realizado com os livros desde a implantação do programa? Quantos livros foram adquiridos? Como é controlada a distribuição dos materiais? O parlamentar solicita ainda o envio de relatórios dos alunos matriculados no programa, e pesquisas realizadas com as equipes gestoras, professores, famílias e estudantes.
Vereador pede informações sobre regularizações fundiárias
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 58/2022, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador questiona o prefeito: por que não estão tramitando na cidade processos de regularização fundiária de áreas públicas? Quantas regularizações foram concluídas desde 2017 e qual a meta para os próximos três anos? Quantos servidores são dedicados à regularização fundiária no Município e quais seus cargos e vínculos? O Município realiza busca ativa de imóveis e proprietários que se enquadram no Lar Legal ou Reurb? Qual a estimativa do número de terrenos sem regularização fundiária em Itajaí? Referente a loteamentos irregulares, o Município oferece algum apoio técnico para tramitação da regularização? Quais orientações são dadas a proprietários de terrenos em loteamentos irregulares? O vereador pede ainda, documentos que comprovem os dados solicitados e se o Município tem interesse em seguir o modelo do programa Lar Legal adotado pela cidade de Joinville.
Vereador solicita audiência pública sobre estaqueamento
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 55/2022, do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação do estaqueamento nas construções no perímetro urbano do Município de Itajaí.
Imagens disponíveis na Galeria de fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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