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[15ª Sessão Ordinária] Aprovadas mudanças no Plano Plurianual para apoio aos Bombeiros
Recursos serão utilizados para apoio administrativo à instituição.
#PraTodosVerem: A foto mostra os vereadores reunidos no Plenário em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei nº 7.294/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itajaí para o quadriênio 2022-2025 e altera ainda, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (7.317/2021) e a Lei Orçamentária Anual (7.369/2021).
Com a aprovação, o Município fica autorizado a incluir novas despesas para apoio administrativo ao Corpo de Bombeiros. Com isso, o prefeito poderá abrir crédito especial de até R$ 45 mil. Os recursos virão do excesso de arrecadação previsto para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito suplementar para obras viárias no município
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 12/2022, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 60 milhões para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Os recursos serão remanejados da própria Secretaria, provenientes do superávit financeiro do ano anterior. O montante será investido em obras do sistema viário, incluindo desapropriações.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Câmara aprova crédito suplementar para a Secretaria de Obras
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 13/2022, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de R$ 7,7 milhões para despesas da Secretaria Municipal de Obras. O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação previsto para a própria secretaria e serão investidos em serviços de manutenção e operacionalização da infraestrutura viária.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora faz perguntas sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente
Da vereadora Aline Aranha (DEM) foi aprovado o Requerimento nº 262/2021, com 12 votos favoráveis. A vereadora solicita que o prefeito de Itajaí e o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) respondam: o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) está ativo? Se sim, desde quando? Caso não esteja ativo, qual o prazo para reativação? Quem são os atuais conselheiros e quais entidades privadas e repartições do Governo representam? O Comdema tem realizado julgamentos dos recursos administrativos advindos da Comissão de Julgamento do INIS? Se sim, quantos? Qual a frequência das reuniões do Comdema?
Vereador pede revisão do congelamento de triênios e licença-prêmio dos servidores municipais
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 37/2020, do vereador Bruno da Saúde (MDB). O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí se o Município utilizou das proibições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid). Em caso positivo, questiona se existe a possibilidade da Prefeitura rever a situação em relação à contagem do tempo de serviço para concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio.
Vereadora pede informações sobre tratamentos com ozonioterapia
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 41/2022. A parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre tratamentos com ozonioterapia no Município. Entre os questionamentos estão: desde quando a rede de saúde oferta ozonioterapia? Para quais tratamentos e quantas pessoas já aderiram em cada um deles? Quantos profissionais trabalham em cada local de atendimento? Como são selecionados os pacientes para realizar o tratamento? Além desses questionamentos, a vereadora faz perguntas sobre o estudo multicêntrico da Associação Brasileira de Ozonioterapia para pacientes com Covid-19.
Vereador pede programa social à Celesc para atender pessoas carentes
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 42/2022. O parlamentar solicita a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a criação de um programa social para concessão de gratuidade, desconto ou parcelamento do poste padrão e caixa de entrada para ligação de energia elétrica, destinado a pessoas comprovadamente carentes.
Uso da Tribuna
Subcomandante divulga projetos do 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Itajaí
A subcomandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Itajaí, major Priscila Casagrande, utilizou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (24) para divulgar as ações realizadas na região, principalmente na cidade de Itajaí.
Entre os destaques do ano de 2021, estão os quase 7 mil atendimentos hospitalares; e 1,5 milhões de atendimentos de prevenção na operação veraneio. A major também destacou os projetos sociais, como o Projeto Golfinho, de conscientização e prevenção sobre os perigos do mar, cidadania e meio ambiente, que já atendeu mais de 130 crianças só em 2022.
Com a aprovação, o Município fica autorizado a incluir novas despesas para apoio administrativo ao Corpo de Bombeiros. Com isso, o prefeito poderá abrir crédito especial de até R$ 45 mil. Os recursos virão do excesso de arrecadação previsto para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito suplementar para obras viárias no município
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 12/2022, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 60 milhões para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Os recursos serão remanejados da própria Secretaria, provenientes do superávit financeiro do ano anterior. O montante será investido em obras do sistema viário, incluindo desapropriações.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Câmara aprova crédito suplementar para a Secretaria de Obras
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 13/2022, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de R$ 7,7 milhões para despesas da Secretaria Municipal de Obras. O projeto recebeu 14 votos favoráveis.
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação previsto para a própria secretaria e serão investidos em serviços de manutenção e operacionalização da infraestrutura viária.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora faz perguntas sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente
Da vereadora Aline Aranha (DEM) foi aprovado o Requerimento nº 262/2021, com 12 votos favoráveis. A vereadora solicita que o prefeito de Itajaí e o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) respondam: o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) está ativo? Se sim, desde quando? Caso não esteja ativo, qual o prazo para reativação? Quem são os atuais conselheiros e quais entidades privadas e repartições do Governo representam? O Comdema tem realizado julgamentos dos recursos administrativos advindos da Comissão de Julgamento do INIS? Se sim, quantos? Qual a frequência das reuniões do Comdema?
Vereador pede revisão do congelamento de triênios e licença-prêmio dos servidores municipais
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 37/2020, do vereador Bruno da Saúde (MDB). O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí se o Município utilizou das proibições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid). Em caso positivo, questiona se existe a possibilidade da Prefeitura rever a situação em relação à contagem do tempo de serviço para concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio.
Vereadora pede informações sobre tratamentos com ozonioterapia
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 41/2022. A parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre tratamentos com ozonioterapia no Município. Entre os questionamentos estão: desde quando a rede de saúde oferta ozonioterapia? Para quais tratamentos e quantas pessoas já aderiram em cada um deles? Quantos profissionais trabalham em cada local de atendimento? Como são selecionados os pacientes para realizar o tratamento? Além desses questionamentos, a vereadora faz perguntas sobre o estudo multicêntrico da Associação Brasileira de Ozonioterapia para pacientes com Covid-19.
Vereador pede programa social à Celesc para atender pessoas carentes
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 42/2022. O parlamentar solicita a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a criação de um programa social para concessão de gratuidade, desconto ou parcelamento do poste padrão e caixa de entrada para ligação de energia elétrica, destinado a pessoas comprovadamente carentes.
Uso da Tribuna
Subcomandante divulga projetos do 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Itajaí
A subcomandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Itajaí, major Priscila Casagrande, utilizou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (24) para divulgar as ações realizadas na região, principalmente na cidade de Itajaí.
Entre os destaques do ano de 2021, estão os quase 7 mil atendimentos hospitalares; e 1,5 milhões de atendimentos de prevenção na operação veraneio. A major também destacou os projetos sociais, como o Projeto Golfinho, de conscientização e prevenção sobre os perigos do mar, cidadania e meio ambiente, que já atendeu mais de 130 crianças só em 2022.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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