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[12ª Sessão Ordinária] Projeto cria a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer
Semana também abordará questões referentes a cuidadores.
#PraTodosVerem: imagem do Plenário cheio. Em primeiro plano a plateia sentada, de costas. A frente da plateia a bancada em madeira clara e formato de semicírculo com os vereadores sentados durante a sessão.
Com 14 votos favoráveis foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 156/2021, proposto pela vereadora Christiane Stuart (PSC). O PLO institui a Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer.
A semana será realizada na quarta semana do mês de setembro e será dedicada ao desenvolvimento de ações de conscientização da população e de valorização dos familiares e portadores da doença.
A semana deverá contar com a realização de palestras sobre os sintomas característicos da doença de Alzheimer; estímulo à promoção de cuidados com a saúde mental do portador de Alzheimer e de seus familiares; ações para sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades enfrentadas pelo portador de Alzheimer e cuidadores, além de fomentar discussões sobre o tema.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto autoriza R$28 milhões para enfrentamento à Covid-19 e gripe
Com 13 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 8/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a reforçar a dotação para implementação de ações e serviços da atenção à saúde básica e de alta e média complexidade do Fundo Municipal de Saúde com até R$ 28 milhões.
Segundo o projeto, o recurso será utilizado para implantação de novas medidas para enfrentamento à Covid-19 e à variante H3N2 do vírus da gripe (influenza). A suplementação será suprida pelo provável excesso de arrecadação na fonte de recurso.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto institui o Centro Regional de Inovação
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Centro Regional de Inovação (CRI). O CRI terá como finalidade promover a ciência, tecnologia e inovação, bem como a disseminação da cultura do empreendedorismo regional.
O Centro Regional de Inovação funcionará num espaço de 3.757,02 m², localizado no Bairro Itaipava. O CRI tem como objetivos consolidar o Sistema Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo as redes de cooperação ligadas à inovação; promover a cultura da inovação e do empreendedorismo no ambiente empresarial e educacional, com atenção especial aos jovens; incentivar a interação entre instituições de ensino superior, empresas, governo e comunidade; apoiar novos empreendedores com ideias inovadoras por meio de orientações e capacitações.
O Centro também trabalhará na promoção de cursos, palestras, oficinas e conferências voltados à disseminação da inovação e do empreendedorismo na região, apoiando a capacitação e formação voltadas à inovação na educação, sobretudo para professores e gestores da rede pública de ensino, entre outros.
O projeto também cria o Conselho Técnico Deliberativo do CRI, que contará com 16 membros, entre representantes de entidades governamentais e não–governamentais. Já a gestão do CRI será realizada por uma empresa pública do Município de Itajaí, que ficará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e será custeada pelo orçamento da Secretaria.
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza aumento de recurso para reformas nos prédios da Fundação Cultural de Itajaí
O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores de Itajaí com 14 votos favoráveis. O projeto autoriza o Município a aumentar a dotação de manutenção de bens culturais imóveis da Fundação Cultural de Itajaí em até R$ 2,9 milhões.
Os recursos serão utilizados para ampliação dos serviços de manutenção, restauro e reformas nos prédios da Fundação Cultural de Itajaí, Teatro Municipal, Casa da Cultura Dide Brandão e Casa Bughardt. A suplementação será suprida pelo provável excesso de arrecadação na fonte dos recursos.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Prefeito é convocado para explicar decreto que suspendeu reajuste dos servidores
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 46/2022, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. A Comissão requer que o prefeito de Itajaí defenda, perante seus membros, a validade do Decreto Municipal nº 12.513, que suspendeu a Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais, autorizada pela Lei nº 7.298/2021. A medida foi tomada com base nos artigos 244 e 245 do Regimento Interno da Casa e prevê que caso a Comissão não acate as explicações do prefeito, poderá encaminhar à Mesa Diretora projeto de decreto legislativo propondo a sustação do decreto. Caso isso ocorra, o projeto será votado em plenário e, se aprovado com a maioria absoluta dos vereadores, será promulgado pelo presidente do Legislativo em até 48 horas.
A semana será realizada na quarta semana do mês de setembro e será dedicada ao desenvolvimento de ações de conscientização da população e de valorização dos familiares e portadores da doença.
A semana deverá contar com a realização de palestras sobre os sintomas característicos da doença de Alzheimer; estímulo à promoção de cuidados com a saúde mental do portador de Alzheimer e de seus familiares; ações para sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades enfrentadas pelo portador de Alzheimer e cuidadores, além de fomentar discussões sobre o tema.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto autoriza R$28 milhões para enfrentamento à Covid-19 e gripe
Com 13 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 8/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a reforçar a dotação para implementação de ações e serviços da atenção à saúde básica e de alta e média complexidade do Fundo Municipal de Saúde com até R$ 28 milhões.
Segundo o projeto, o recurso será utilizado para implantação de novas medidas para enfrentamento à Covid-19 e à variante H3N2 do vírus da gripe (influenza). A suplementação será suprida pelo provável excesso de arrecadação na fonte de recurso.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto institui o Centro Regional de Inovação
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Centro Regional de Inovação (CRI). O CRI terá como finalidade promover a ciência, tecnologia e inovação, bem como a disseminação da cultura do empreendedorismo regional.
O Centro Regional de Inovação funcionará num espaço de 3.757,02 m², localizado no Bairro Itaipava. O CRI tem como objetivos consolidar o Sistema Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo as redes de cooperação ligadas à inovação; promover a cultura da inovação e do empreendedorismo no ambiente empresarial e educacional, com atenção especial aos jovens; incentivar a interação entre instituições de ensino superior, empresas, governo e comunidade; apoiar novos empreendedores com ideias inovadoras por meio de orientações e capacitações.
O Centro também trabalhará na promoção de cursos, palestras, oficinas e conferências voltados à disseminação da inovação e do empreendedorismo na região, apoiando a capacitação e formação voltadas à inovação na educação, sobretudo para professores e gestores da rede pública de ensino, entre outros.
O projeto também cria o Conselho Técnico Deliberativo do CRI, que contará com 16 membros, entre representantes de entidades governamentais e não–governamentais. Já a gestão do CRI será realizada por uma empresa pública do Município de Itajaí, que ficará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e será custeada pelo orçamento da Secretaria.
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza aumento de recurso para reformas nos prédios da Fundação Cultural de Itajaí
O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores de Itajaí com 14 votos favoráveis. O projeto autoriza o Município a aumentar a dotação de manutenção de bens culturais imóveis da Fundação Cultural de Itajaí em até R$ 2,9 milhões.
Os recursos serão utilizados para ampliação dos serviços de manutenção, restauro e reformas nos prédios da Fundação Cultural de Itajaí, Teatro Municipal, Casa da Cultura Dide Brandão e Casa Bughardt. A suplementação será suprida pelo provável excesso de arrecadação na fonte dos recursos.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Prefeito é convocado para explicar decreto que suspendeu reajuste dos servidores
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 46/2022, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. A Comissão requer que o prefeito de Itajaí defenda, perante seus membros, a validade do Decreto Municipal nº 12.513, que suspendeu a Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais, autorizada pela Lei nº 7.298/2021. A medida foi tomada com base nos artigos 244 e 245 do Regimento Interno da Casa e prevê que caso a Comissão não acate as explicações do prefeito, poderá encaminhar à Mesa Diretora projeto de decreto legislativo propondo a sustação do decreto. Caso isso ocorra, o projeto será votado em plenário e, se aprovado com a maioria absoluta dos vereadores, será promulgado pelo presidente do Legislativo em até 48 horas.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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