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[74ª Sessão Ordinária] Aprovado convênio com a AMFRI para a realização da Regata The Ocean Race

Itajaí será sede da parada Sul-Americana do evento que acontece entre 2022 e 2023.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Em segunda discussão e votação a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 159/2021, com 14 votos favoráveis. O PLO autoriza o Município a firmar termo de cooperação com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), visando a realização da parada Sul-Americana da Regata The Ocean Race 2022-2023.
 
A parada em Itajaí está prevista para os meses de março e abril de 2023. Entre as obrigações previstas para a Prefeitura estão a cessão do Centreventos Itajaí sem custos para a Amfri, para a realização do evento; garantir a conservação e limpeza, segurança e vigilância do evento, além de se responsabilizar pelas instalações hidrossanitárias, elétricas e de internet, entre outros.
 
Já a Amfri, ficará responsável pela realização do evento com diretrizes voltadas para cidadania e sustentabilidade, além de buscar outras parcerias públicas e privadas para a realização do evento, entre outros.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Projeto declara de utilidade pública Associação Pro-Sport
Foi aprovado, em primeira discussão e com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 153/2021, de autoria da vereadora Hilda Deola (PDT). O PLO declara de utilidade pública a Associação Desportiva Pro-Sport.
 
Fundada em 2005, na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), a Associação hoje tem sede em Itajaí, onde abriga a equipe esportiva feminina Itajaí Vôlei e que representa o município nos Jogos Abertos, no Campeonato Estadual e na Superliga B.
 
Em 2021, a Pro-Sport elaborou o Projeto “Construindo Cidadãos”, com o objetivo de promover a inclusão, por meio do esporte, de adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
 
O Projeto prevê a implantação e a manutenção de turmas de ensino e de prática do voleibol feminino em três escolas públicas de Itajaí, tendo como público-alvo o alcance de 300 adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos.
 
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao PLO nº 153/2021, que apenas corrigiu a redação do projeto, acrescentando ao CNPJ da referida entidade.
 
O Projeto passará pela segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para sanção.
 
Requerimentos
 
Vereadora faz questionamentos sobre câmeras corporais para a Guarda Municipal
Da vereadora Aline Aranha (DEM), foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 221/2021. A vereadora questiona o prefeito: que tipo de câmeras corporais serão usadas pela Guarda Municipal Armada? As imagens serão transmitidas em tempo real e por quanto tempo ficarão armazenadas? As câmeras também captarão áudio, terão reconhecimento facial, lentes giratórias, visão noturna e localização por GPS? As câmeras serão utilizadas por todos os guardas? Qual o prazo previsto para compra dos equipamentos e sua implantação?
 
Vereador faz questionamentos sobre cumprimento de lei em prol dos deficientes
Do vereador Marcelo Werner (PSC), foi aprovado com 15 votos o Requerimento nº 224/2021, para envio de ofício ao Ministério da Economia a fim de que seja informado quais de empresas da região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) com mais de 100 funcionários, que não estão cumprindo com a cota de vagas de emprego para pessoas com deficiência, conforme dispõe o art.93 da Lei nº 8.213/1991.
 
Moção
 
Câmara de Itajaí entrega moção de congratulações em comemoração aos 50 anos da OAB de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (4) a Moção nº 26/2021, de Congratulações à subseção de Itajaí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A homenagem, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), é em razão dos 50 anos de fundação da entidade, celebrados no dia 22 de dezembro de 2021. A moção foi aprovada por todos os parlamentares.
 
Com sede em Itajaí desde os anos 80, a Subseção de Itajaí foi a primeira a ser criada em Santa Catarina. A entidade teve efetiva participação no desenvolvimento dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e protagonizou eventos como defensora da democracia, dos direitos humanos, na busca pela solução dos conflitos e a paz social.
 
Uso da Tribuna
 
Presidente do Conegi divulga ações do Mês da Consciência Negra em Itajaí
O presidente Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Pessoa Negra de Itajaí (Conegi), João Antônio Gadelha, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para fazer o lançamento das ações da 4ª edição da campanha Itajaí Sem Racismo, referente ao Mês de Consciência Negra, que acontece 3 de novembro a 7 de dezembro.
 
Gadelha destacou que o mês da consciência negra tem como objetivo a luta pela igualdade de oportunidade, respeito às diferenças e combate ao racismo. Além disso, apresentou uma linha do tempo mostrando a influência do Poder Legislativo na contribuição para a garantia dos direitos da comunidade negra.
 
A programação do Itajaí Sem Racismo está disponível no site da Prefeitura de Itajaí: https://cutt.ly/2R4fIVd.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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