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[67ª Sessão Ordinária] Câmara de Itajaí terá programa de estágio
Poderão ser contratados estudantes do ensino médio e superior.
#PraTodosVerem: imagem mostra, em primeiro plano, o público sentado no auditório do plenário acompanhando a sessão ordinária. Os vereadores aparecem ao fundo, sentados lado a lado em uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Resolução nº 7/2021, da Mesa Diretora 2021-2022, que institui o Programa de Estágio no Legislativo Municipal. O programa permitirá a contratação de estudantes de nível médio e superior, matriculados em instituições públicas e privadas com sede em Itajaí. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção.
O Programa prevê que os estagiários deverão ser contratados por meio de seleção realizada ou acompanhada pela Câmara. Para participar do estágio, o estudante deverá comprovar frequência mínima de 75% nas aulas. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário será de seis horas diárias e de 30 horas semanais.
Além da remuneração que varia de R$ 8,40 a R$ 10,71 por hora trabalhada, o estagiário terá direito a vale-transporte. O projeto prevê ainda, que 10% das vagas do programa de estágio sejam reservadas a pessoas com deficiência.
Projeto institui Programa de Desligamento Voluntário no Porto de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto Substitutivo nº 4/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/2021 com 13 votos favoráveis. De autoria do Executivo Municipal, o projeto institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) na Superintendência do Porto de Itajaí. O objetivo é reduzir o quadro de pessoal para otimização de custos e racionalização da gestão de pessoas.
Para participar do PDV, o empregado público efetivo deverá manifestar o interesse na Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência do porto de Itajaí até 31 de maio de 2022. Além de incentivo financeiro mensal, o projeto estabelece que os participantes do PDV receberão assistência médica, vale alimentação, recebimento de verbas rescisórias e contribuição patronal aos empregados públicos vinculados à Portus.
Além do projeto, foram aprovadas duas Emendas. De autoria do vereador Odivan Linhares – Mamão (PSB), foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1, que adiciona o inciso III ao parágrafo 6º do projeto, que incide diretamente nos direitos dos empregados públicos que já exerciam os cargos comissionados, antes da obrigatoriedade de concurso público. Já a Emenda Substitutiva nº 2, de autoria do Beto Cunha altera o prazo de adesão, de março para maio de 2022.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças na estrutura da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (5), em segunda discussão, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2021, que altera a Lei Complementar nº 337/2018, que dispõe da estrutura administrativa do Município. O PLC altera as atribuições da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
De acordo com o Projeto, as alterações são necessárias, pois algumas das competências atualmente previstas no art. 173 da Lei Complementar nº 337/2018 referentes a Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania são conflitantes com as da Secretaria Municipal de Assistência Social, evitando prejuízo aos cidadãos.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre vias públicas em obras
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 205/2021, do vereador Beto Cunha (PDB). O parlamentar solicita que o Executivo, secretarias de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa), informe quais as vias públicas com obras de drenagem, saneamento, pavimentação ou serviços similares em andamento no município, por meio de empresas terceirizadas.
Vereador busca mais policiamento rodoviário
Do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 16 votos, o Requerimento nº 212/2021. O vereador questiona a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Comando-Geral da Polícia Militar se há previsão para novos concursos, criação de novos postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), ou remanejamento de efetivo para ampliação da atuação da Polícia Militar Rodoviária (PMR) no Estado e mais especificamente no Município de Itajaí. O vereador aponta especialmente a região da Rodovia Antônio Heil, tendo em vista que quando consultada anteriormente, a PMR (via OF/PMSC/2020/135140/2020) reconheceu a importância da presença mais intensa no policiamento da referida rodovia; que se trata de uma região singular e estratégica e que não existe expectativa a curto prazo para a criação de novos postos na Polícia Militar Rodoviária, que ainda segundo a resposta, necessita de, no mínimo, 16 policiais para cada unidade.
Vereadora pede informações sobre lei que beneficia responsáveis por pessoas com deficiência
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 207/2021, da vereadora Christiane Stuart (PSC). Sobre o Decreto nº 10.168/2013, que regulamenta a lei municipal 6415/2013 - que dispõe sobre a concessão de parte de licença de jornada de trabalho para pais, mães, tutores, cuidadores, pessoa com guarda legal ou portador de deficiências – a vereadora questiona: qual o impacto orçamentário-financeiro gerado ao Executivo Municipal para alterar a redução de carga horária de duas para quatro horas diárias, no caso de deficiências que impeçam realização de atividades básicas, respeitando o mínimo de 20 horas semanais? Solicita-se que após a realização do levantamento do impacto orçamentário-financeiro seja elaborado projeto de lei alterando a redução da carga horária e que se utilize como critério para categorização da deficiência as diretrizes estabelecidas pela Fundação Catarinense de Educação Especial.
Uso da tribuna
Presidente da Associação Ação em Saúde faz uso da tribuna
Durante a 67ª Sessão Ordinária, Cristiano Fischer, presidente da Associação Ação em Saúde, Cristiano Klaus Fischer, que falou sobre o dia 1º de outubro, quando foi comemorado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, e falou sobre a necessidade de atenção ao idoso por parte do Poder Público e toda sociedade.
O presidente destacou os projetos desenvolvidos pela associação, sendo eles o Idosos SC, que consiste no atendimento multidisciplinar, com profissionais como terapeutas, nutricionistas e advogadas, entre outras, que autua na realização de palestras e ações voltadas para este público. Falou também, sobre o grupo de terapias naturais, que atende os idosos chamando atenção para a importância da prevenção, atividades físicas e alimentação saudável.
Cristiano também falou da importância de se abordar temas ainda pouco explorados a respeito da pessoa idosa, agenda que tem sido chamada pela associação de “O Novo Idoso”, que está motivando a realização de ações sobre temas como a fisiologia da pessoa idosa e os novos desafios que envolvem desde sexualidade, locomoção e novas tecnologias a nutrição, entre outros.
O Programa prevê que os estagiários deverão ser contratados por meio de seleção realizada ou acompanhada pela Câmara. Para participar do estágio, o estudante deverá comprovar frequência mínima de 75% nas aulas. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário será de seis horas diárias e de 30 horas semanais.
Além da remuneração que varia de R$ 8,40 a R$ 10,71 por hora trabalhada, o estagiário terá direito a vale-transporte. O projeto prevê ainda, que 10% das vagas do programa de estágio sejam reservadas a pessoas com deficiência.
Projeto institui Programa de Desligamento Voluntário no Porto de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto Substitutivo nº 4/2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/2021 com 13 votos favoráveis. De autoria do Executivo Municipal, o projeto institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) na Superintendência do Porto de Itajaí. O objetivo é reduzir o quadro de pessoal para otimização de custos e racionalização da gestão de pessoas.
Para participar do PDV, o empregado público efetivo deverá manifestar o interesse na Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência do porto de Itajaí até 31 de maio de 2022. Além de incentivo financeiro mensal, o projeto estabelece que os participantes do PDV receberão assistência médica, vale alimentação, recebimento de verbas rescisórias e contribuição patronal aos empregados públicos vinculados à Portus.
Além do projeto, foram aprovadas duas Emendas. De autoria do vereador Odivan Linhares – Mamão (PSB), foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1, que adiciona o inciso III ao parágrafo 6º do projeto, que incide diretamente nos direitos dos empregados públicos que já exerciam os cargos comissionados, antes da obrigatoriedade de concurso público. Já a Emenda Substitutiva nº 2, de autoria do Beto Cunha altera o prazo de adesão, de março para maio de 2022.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças na estrutura da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (5), em segunda discussão, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2021, que altera a Lei Complementar nº 337/2018, que dispõe da estrutura administrativa do Município. O PLC altera as atribuições da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
De acordo com o Projeto, as alterações são necessárias, pois algumas das competências atualmente previstas no art. 173 da Lei Complementar nº 337/2018 referentes a Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania são conflitantes com as da Secretaria Municipal de Assistência Social, evitando prejuízo aos cidadãos.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre vias públicas em obras
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 205/2021, do vereador Beto Cunha (PDB). O parlamentar solicita que o Executivo, secretarias de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa), informe quais as vias públicas com obras de drenagem, saneamento, pavimentação ou serviços similares em andamento no município, por meio de empresas terceirizadas.
Vereador busca mais policiamento rodoviário
Do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 16 votos, o Requerimento nº 212/2021. O vereador questiona a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Comando-Geral da Polícia Militar se há previsão para novos concursos, criação de novos postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), ou remanejamento de efetivo para ampliação da atuação da Polícia Militar Rodoviária (PMR) no Estado e mais especificamente no Município de Itajaí. O vereador aponta especialmente a região da Rodovia Antônio Heil, tendo em vista que quando consultada anteriormente, a PMR (via OF/PMSC/2020/135140/2020) reconheceu a importância da presença mais intensa no policiamento da referida rodovia; que se trata de uma região singular e estratégica e que não existe expectativa a curto prazo para a criação de novos postos na Polícia Militar Rodoviária, que ainda segundo a resposta, necessita de, no mínimo, 16 policiais para cada unidade.
Vereadora pede informações sobre lei que beneficia responsáveis por pessoas com deficiência
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 207/2021, da vereadora Christiane Stuart (PSC). Sobre o Decreto nº 10.168/2013, que regulamenta a lei municipal 6415/2013 - que dispõe sobre a concessão de parte de licença de jornada de trabalho para pais, mães, tutores, cuidadores, pessoa com guarda legal ou portador de deficiências – a vereadora questiona: qual o impacto orçamentário-financeiro gerado ao Executivo Municipal para alterar a redução de carga horária de duas para quatro horas diárias, no caso de deficiências que impeçam realização de atividades básicas, respeitando o mínimo de 20 horas semanais? Solicita-se que após a realização do levantamento do impacto orçamentário-financeiro seja elaborado projeto de lei alterando a redução da carga horária e que se utilize como critério para categorização da deficiência as diretrizes estabelecidas pela Fundação Catarinense de Educação Especial.
Uso da tribuna
Presidente da Associação Ação em Saúde faz uso da tribuna
Durante a 67ª Sessão Ordinária, Cristiano Fischer, presidente da Associação Ação em Saúde, Cristiano Klaus Fischer, que falou sobre o dia 1º de outubro, quando foi comemorado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, e falou sobre a necessidade de atenção ao idoso por parte do Poder Público e toda sociedade.
O presidente destacou os projetos desenvolvidos pela associação, sendo eles o Idosos SC, que consiste no atendimento multidisciplinar, com profissionais como terapeutas, nutricionistas e advogadas, entre outras, que autua na realização de palestras e ações voltadas para este público. Falou também, sobre o grupo de terapias naturais, que atende os idosos chamando atenção para a importância da prevenção, atividades físicas e alimentação saudável.
Cristiano também falou da importância de se abordar temas ainda pouco explorados a respeito da pessoa idosa, agenda que tem sido chamada pela associação de “O Novo Idoso”, que está motivando a realização de ações sobre temas como a fisiologia da pessoa idosa e os novos desafios que envolvem desde sexualidade, locomoção e novas tecnologias a nutrição, entre outros.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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