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Governo Federal apresenta proposta de privatização de administração e operacionalização do Porto de Itajaí
Reunião da Comissão Parlamentar Mista recebeu autoridades nesta quarta-feira (25).
#PraTodosVerem: imagem de parte da bancada do Plenário da Câmara, com vereadores e outras autoridades sentadas. No canto esquerdo da imagem, de pé no púlpito que fica na mesma bancada, o secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, faz seu pronunciamento. Foto: Davi Spuldaro/CVI.
A Comissão Parlamentar Mista (CPM) de Acompanhamento aos Estudos do Programa de Desestatização do Porto de Itajaí realizou uma reunião na manhã desta quarta-feira (25) com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). No encontro, foi apresentado o modelo proposto pelo Governo Federal para que a administração e a operacionalização do Porto de Itajaí sejam privadas.
O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, apresentou os investimentos necessários para dar a eficiência das operações e ampliação do Porto e o planejamento para a expansão. Piloni apresentou a proposta do Governo Federal para o novo modelo com concessão da administração do Porto e Exploração do Terminal de Contêineres pela mesma empresa, com contratação de mão de obra de trabalhadores portuários avulsos e contratados. De acordo com o secretário, caso a proposta seja a adotada, o cronograma da desestatização prevê uma audiência pública, a ser realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em outubro de 2021; a deliberação do Tribunal de Contas da União, em abril de 2022; e, finalmente, a realização do leilão, em junho de 2022.
Já o Município de Itajaí, defendeu que a administração siga municipalizada. O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, explica que o Município aposta na municipalização como o melhor modelo: “O Porto já atua em regime de arrendamento e a ideia é ampliar esse modelo juntamente com a implantação de novas áreas de operações. Os resultados recentes mostram que a administração geral do Porto pode e deve permanecer com o Município, que tem condições de responder de forma mais rápida e eficiente às demandas do planejamento estratégico.”
O prefeito Volnei Morastoni declarou que o Executivo, juntamente com os membros da CPM, irá avaliar a fundo a proposta do Governo Federal. Morastoni afirmou que há muitos pontos a discutir em um curto prazo. O prefeito entregou ofícios ao secretário nacional de portos e transportes aquaviários reiterando a solicitação de acolhimento e formalização do termo aditivo de prorrogação do convênio nº08/1997 e a cópia de documentos e reunião presencial para uma maior participação do Município nas discussões do Governo Federal, feitas pela primeira vez em 2017 (Ofícios nº559 e nº560/2017).
O vereador Beto Cunha (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar Mista, demonstrou preocupação com a economia do município e o risco de uma possível judicialização da nova licitação prejudicar a movimentação portuária. Segundo Cunha, é preciso que agora todos os envolvidos trabalhem com celeridade, para encontrar o melhor modelo de concessão para a cidade e os trabalhadores: “Precisamos zelar pelos trabalhadores avulsos, precisamos garantir que o novo licitante esteja atento a esses direitos, sem paralisar as atividades do nosso Porto”, finalizou.
A reunião também contou com a presença dos vereadores e representantes de entidades de classe patronal e laboral, além dos deputados federais Ângela Amin e Carlos Chiodini, os deputados estaduais Volnei Weber e Coronel Mocellin. O senador Esperidião Amin e a deputada federal Carmen Zanotto participaram de forma remota.
O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, apresentou os investimentos necessários para dar a eficiência das operações e ampliação do Porto e o planejamento para a expansão. Piloni apresentou a proposta do Governo Federal para o novo modelo com concessão da administração do Porto e Exploração do Terminal de Contêineres pela mesma empresa, com contratação de mão de obra de trabalhadores portuários avulsos e contratados. De acordo com o secretário, caso a proposta seja a adotada, o cronograma da desestatização prevê uma audiência pública, a ser realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em outubro de 2021; a deliberação do Tribunal de Contas da União, em abril de 2022; e, finalmente, a realização do leilão, em junho de 2022.
Já o Município de Itajaí, defendeu que a administração siga municipalizada. O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, explica que o Município aposta na municipalização como o melhor modelo: “O Porto já atua em regime de arrendamento e a ideia é ampliar esse modelo juntamente com a implantação de novas áreas de operações. Os resultados recentes mostram que a administração geral do Porto pode e deve permanecer com o Município, que tem condições de responder de forma mais rápida e eficiente às demandas do planejamento estratégico.”
O prefeito Volnei Morastoni declarou que o Executivo, juntamente com os membros da CPM, irá avaliar a fundo a proposta do Governo Federal. Morastoni afirmou que há muitos pontos a discutir em um curto prazo. O prefeito entregou ofícios ao secretário nacional de portos e transportes aquaviários reiterando a solicitação de acolhimento e formalização do termo aditivo de prorrogação do convênio nº08/1997 e a cópia de documentos e reunião presencial para uma maior participação do Município nas discussões do Governo Federal, feitas pela primeira vez em 2017 (Ofícios nº559 e nº560/2017).
O vereador Beto Cunha (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar Mista, demonstrou preocupação com a economia do município e o risco de uma possível judicialização da nova licitação prejudicar a movimentação portuária. Segundo Cunha, é preciso que agora todos os envolvidos trabalhem com celeridade, para encontrar o melhor modelo de concessão para a cidade e os trabalhadores: “Precisamos zelar pelos trabalhadores avulsos, precisamos garantir que o novo licitante esteja atento a esses direitos, sem paralisar as atividades do nosso Porto”, finalizou.
A reunião também contou com a presença dos vereadores e representantes de entidades de classe patronal e laboral, além dos deputados federais Ângela Amin e Carlos Chiodini, os deputados estaduais Volnei Weber e Coronel Mocellin. O senador Esperidião Amin e a deputada federal Carmen Zanotto participaram de forma remota.
Imagens disponíveis: https://flic.kr/s/aHsmWtTsFN
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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