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[54ª Sessão Ordinária] Aprovada a reposição da inflação aos servidores públicos
Revisão geral anual foi autorizada pela Justiça aos servidores do Executivo e Legislativo Municipal.
#PraTodosVerem: imagem do Plenário da Câmara. Em primeiro plano, de costas, o público sentado nas cadeiras do recinto. A frente do público, num espaço elevado, semelhante a um palco, estão as vereadoras e vereadores sentadas (os) na bancada que tem formato de semicírculo; na parede do fundo, um telão de cada lado transmite a sessão; no centro e no alto há o brasão da Câmara com os dizeres "Câmara de Vereadores de Itajaí", em metal, na cor prata; do lado esquerdo da tela, no chão e encostadas na parede, estão posicionadas as bandeiras de Itajaí, do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do município de Itajaí. Essa parede está iluminada na cor lilás, em alusão ao mês de combate à violência contra a mulher. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária nº 169/2021, de autoria do Executivo Municipal. O projeto, que concede a revisão geral anual aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, foi aprovado em regime de urgência, em única votação.
A reposição será de 9,32%, correspondente à variação do Índice de Preços ao consumidor Amplo (IPCA), no período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, sobre o vencimento de julho de 2021, a partir de 1º de agosto de 2021. A reposição incide sobre o salário e o vale-alimentação dos servidores.
A concessão do direito foi parar na Justiça, pois o Município alegava estar impedido pela Lei Federal nº 173/2020 que, entre outras coisas, proibiu o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro deste ano. No entanto, a Vara da Fazenda Pública de Itajaí considerou que a revisão geral anual é um direito constitucional, que não se enquadra na referida lei, e concedeu liminar em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz). O Município recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas a liminar foi mantida.
Aprovada reposição aos servidores do Legislativo Municipal
Na sequência, foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 170/2021, da Mesa Diretora, que autoriza revisão geral anual dos servidores da Câmara de Vereadores de Itajaí. O índice de referência foi o IPCA, o mesmo concedido aos servidores do Executivo, 9,32% referentes ao período de 1° de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, com efeito a partir de 1º de agosto de 2021.
Os projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Projeto Casa Biel é apresentado na tribuna da Câmara
Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (17), Andrea Costa Coelho, representante da Associação Gabriel Costa Coelho e da Casa Biel, fez uso da tribuna para a divulgação dos projetos da entidade, que está iniciando suas atividades em Itajaí.
A associação trabalha na conscientização sobre a doação de medula, além do auxílio e acolhimento a crianças e jovens de 0 a 15 anos em tratamento oncológico. Andrea explica que a Associação nasceu da luta dela, familiares e amigos para salvar o filho, vítima da leucemia, que dá nome à entidade. A Associação auxilia no atendimento especializado, como fisioterapia e fonoaudiologia, suporte em educação e recursos diversos. A Casa Biel também auxiliará na hospedagem, alimentação, transporte, atendimento, lazer e acolhimento na cidade. Para conhecer e colaborar com o projeto acesse: https://www.casabiel.org.br/.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre mapeamento da violência contra a mulher
O Requerimento nº 172/2021, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC), foi aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar faz perguntas ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre os dados da violência contra a mulher. Entre os questionamentos estão: o Munícipio realiza mapeamento periódico acerca das estatísticas da violência contra mulher? Quais são as informações coletadas e tabuladas? Estes dados são posteriormente analisados visando atender as mulheres vitimadas conforme a demanda? Qual a periocidade em que o mapa é publicado? Qual a forma de divulgação?
A reposição será de 9,32%, correspondente à variação do Índice de Preços ao consumidor Amplo (IPCA), no período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, sobre o vencimento de julho de 2021, a partir de 1º de agosto de 2021. A reposição incide sobre o salário e o vale-alimentação dos servidores.
A concessão do direito foi parar na Justiça, pois o Município alegava estar impedido pela Lei Federal nº 173/2020 que, entre outras coisas, proibiu o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro deste ano. No entanto, a Vara da Fazenda Pública de Itajaí considerou que a revisão geral anual é um direito constitucional, que não se enquadra na referida lei, e concedeu liminar em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz). O Município recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas a liminar foi mantida.
Aprovada reposição aos servidores do Legislativo Municipal
Na sequência, foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 170/2021, da Mesa Diretora, que autoriza revisão geral anual dos servidores da Câmara de Vereadores de Itajaí. O índice de referência foi o IPCA, o mesmo concedido aos servidores do Executivo, 9,32% referentes ao período de 1° de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, com efeito a partir de 1º de agosto de 2021.
Os projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Projeto Casa Biel é apresentado na tribuna da Câmara
Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (17), Andrea Costa Coelho, representante da Associação Gabriel Costa Coelho e da Casa Biel, fez uso da tribuna para a divulgação dos projetos da entidade, que está iniciando suas atividades em Itajaí.
A associação trabalha na conscientização sobre a doação de medula, além do auxílio e acolhimento a crianças e jovens de 0 a 15 anos em tratamento oncológico. Andrea explica que a Associação nasceu da luta dela, familiares e amigos para salvar o filho, vítima da leucemia, que dá nome à entidade. A Associação auxilia no atendimento especializado, como fisioterapia e fonoaudiologia, suporte em educação e recursos diversos. A Casa Biel também auxiliará na hospedagem, alimentação, transporte, atendimento, lazer e acolhimento na cidade. Para conhecer e colaborar com o projeto acesse: https://www.casabiel.org.br/.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre mapeamento da violência contra a mulher
O Requerimento nº 172/2021, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC), foi aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar faz perguntas ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre os dados da violência contra a mulher. Entre os questionamentos estão: o Munícipio realiza mapeamento periódico acerca das estatísticas da violência contra mulher? Quais são as informações coletadas e tabuladas? Estes dados são posteriormente analisados visando atender as mulheres vitimadas conforme a demanda? Qual a periocidade em que o mapa é publicado? Qual a forma de divulgação?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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