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[53ª Sessão Ordinária] Projeto quer dar mais transparência aos recursos da outorga onerosa
PLC segue para sanção do prefeito.
#PraTodosVerem a imagem mostra o publico sentado no auditório do plenário acompanhando a sessão ordinária. Em frente está a bancada com os vereadores. Atrás dos parlamentares aparece o brasão do Poder Legislativo Municipal e uma iluminação colorida em alusão ao agosto lilás. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, do vereador Beto Cunha (PSDB). O projeto altera a Lei Complementar nº 214/2012, que instituiu a outorga onerosa no município, acrescentando um espaço exclusivo no Portal da Transparência para a prestação de contas com linguagem simplificada dos recursos provenientes da outorga onerosa.
Segundo o projeto, o Executivo deverá divulgar, com linguagem de fácil compreensão e em link destacado, no Portal da Transparência do Município de Itajaí, os valores provenientes da outorga onerosa, identificando a origem dos valores arrecadados, o saldo total dos recursos, bem como o detalhamento das despesas, com a relação dos bens e serviços executados ou adquiridos com os recursos.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado crédito de R$ 429 mil para combate à pandemia
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em regime de urgência com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 162/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito de R$ 429 mil para o Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são provenientes do superávit do ano anterior e serão utilizados para o combate à pandemia de Covid-19.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador busca informações sobre a Semana da Família
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 169/2021,do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador questiona Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação: quais as ações planejadas para a Semana Municipal da Família, a ser comemorada na semana de 21 de outubro; além das atividades nas unidades de ensino, há programação de outras secretarias ou órgãos do Executivo para a data? Desde a implantação da data, quais as ações do Executivo em alusão à Semana Municipal da Família?
Vereadora pede informações sobre controle de materiais
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 170/2021, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora solicita que o Executivo Municipal, por meio das secretarias, diretorias e demais órgãos que se mostrarem necessários, informe: local de armazenamento dos bens/materiais administrativos/de consumo diário/para prestação de serviços e execução de obras; quais os profissionais responsáveis pelo recebimento e aceitação, organização, armazenamento, conservação e distribuição dos referidos materiais; como é feita a segurança, vigilância e monitoramento dos locais. Por fim, a vereadora solicita uma série de documentos que comprovem as informações solicitadas e questiona quais os procedimentos adotados pela Controladoria-Geral do Município para assegurar a gestão eficiente dos bens recebidos, armazenados e distribuídos.
Comissão faz questionamentos sobre segurança de caminhões que saem do Porto de Itajaí
A Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é a autora do Requerimento nº 171/2021, aprovado com 14 votos favoráveis. A Comissão faz perguntas ao superintendente do Porto de Itajaí sobre a segurança dos caminhões. Entre os questionamentos estão: de que forma é realizada a conferência de segurança dos caminhões que entram e saem do Porto de Itajaí, com relação às condições de tráfego dos contêineres, travas de segurança etc? Há possibilidade de se reforçar essas checagens? Há alguma parceria com o Codetran para inspeção das condições dos motoristas e caminhões?
Uso da Tribuna
Presidente do Sindifoz fala sobre greve dos servidores
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na tarde desta quinta-feira (12), para uso da tribuna, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, Francisco Johannsen. O representante do sindicato falou sobre a reivindicação pela revisão anual dos vencimentos, a negociação com o Governo Municipal, a greve dos servidores e sobre as ações na Justiça para garantir a reposição da inflação.
Francisco afirmou que a paralisação deve continuar até que se chegue em um consenso com o Município. Além disso, agradeceu aos parlamentares pelo apoio às reivindicações.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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(47) 3344-7100
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Segundo o projeto, o Executivo deverá divulgar, com linguagem de fácil compreensão e em link destacado, no Portal da Transparência do Município de Itajaí, os valores provenientes da outorga onerosa, identificando a origem dos valores arrecadados, o saldo total dos recursos, bem como o detalhamento das despesas, com a relação dos bens e serviços executados ou adquiridos com os recursos.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado crédito de R$ 429 mil para combate à pandemia
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em regime de urgência com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 162/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito de R$ 429 mil para o Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são provenientes do superávit do ano anterior e serão utilizados para o combate à pandemia de Covid-19.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador busca informações sobre a Semana da Família
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 169/2021,do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador questiona Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação: quais as ações planejadas para a Semana Municipal da Família, a ser comemorada na semana de 21 de outubro; além das atividades nas unidades de ensino, há programação de outras secretarias ou órgãos do Executivo para a data? Desde a implantação da data, quais as ações do Executivo em alusão à Semana Municipal da Família?
Vereadora pede informações sobre controle de materiais
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 170/2021, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora solicita que o Executivo Municipal, por meio das secretarias, diretorias e demais órgãos que se mostrarem necessários, informe: local de armazenamento dos bens/materiais administrativos/de consumo diário/para prestação de serviços e execução de obras; quais os profissionais responsáveis pelo recebimento e aceitação, organização, armazenamento, conservação e distribuição dos referidos materiais; como é feita a segurança, vigilância e monitoramento dos locais. Por fim, a vereadora solicita uma série de documentos que comprovem as informações solicitadas e questiona quais os procedimentos adotados pela Controladoria-Geral do Município para assegurar a gestão eficiente dos bens recebidos, armazenados e distribuídos.
Comissão faz questionamentos sobre segurança de caminhões que saem do Porto de Itajaí
A Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é a autora do Requerimento nº 171/2021, aprovado com 14 votos favoráveis. A Comissão faz perguntas ao superintendente do Porto de Itajaí sobre a segurança dos caminhões. Entre os questionamentos estão: de que forma é realizada a conferência de segurança dos caminhões que entram e saem do Porto de Itajaí, com relação às condições de tráfego dos contêineres, travas de segurança etc? Há possibilidade de se reforçar essas checagens? Há alguma parceria com o Codetran para inspeção das condições dos motoristas e caminhões?
Uso da Tribuna
Presidente do Sindifoz fala sobre greve dos servidores
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, na tarde desta quinta-feira (12), para uso da tribuna, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, Francisco Johannsen. O representante do sindicato falou sobre a reivindicação pela revisão anual dos vencimentos, a negociação com o Governo Municipal, a greve dos servidores e sobre as ações na Justiça para garantir a reposição da inflação.
Francisco afirmou que a paralisação deve continuar até que se chegue em um consenso com o Município. Além disso, agradeceu aos parlamentares pelo apoio às reivindicações.
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