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[44ª Sessão Ordinária] Laudo de autismo terá validade indeterminada para benefícios em Itajaí
Projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB), foi aprovado em segunda discussão. O projeto determina que o prazo do laudo médico que atesta transtorno do Espectro Autista (TEA) será indeterminado para obtenção de benefícios às pessoas com esta deficiência, como carteira de identificação do autista, cartão de estacionamento especial, filas preferenciais, cartão de transporte entre outros.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto de Resolução altera Regimento Interno da Câmara de Itajaí
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 4/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Itajaí. O projeto faz duas alterações no Regimento Interno do Legislativo.
A primeira diz respeito aos períodos legislativos, que agora acontecem de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 16 de julho a 20 de dezembro, sem recesso no meio do ano. Segundo o Regimento Interno, as sessões ordinárias acontecem de 1º de fevereiro a 20 de dezembro, sem necessidade de convocação.
A segunda é sobre a votação e a entrega de moções durante a sessão. A moção será incluída no roteiro na Ordem do Dia, mesmo período em que se votam os projetos de lei. Mas possibilita ao proponente da homenagem solicitar o adiantamento para depois pequeno expediente, quando são lidas as indicações e votadas as urgências e requerimentos.
O projeto deverá ser promulgado pelo presidente da Câmara.
Requerimento
Vereadora faz questionamentos sobre trabalho dos professores na pandemia
A vereadora Hilda Deola (PDT) é a autora do Requerimento nº 146/2021, aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar faz perguntas à Secretaria Municipal de Educação. Entre os questionamentos estão: quantos professores e funcionários estão afastados por causa da pandemia? Todos que foram imunizados com a segunda dose já retornaram ao trabalho? Existem funcionários exercendo funções diferentes de suas atribuições em virtude da pandemia?
Moção
Professor Marcus Polette recebe homenagem do Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 12/2021 de Congratulação e Reconhecimento ao professor Marcus Polette pelos valiosos serviços prestados ao município de Itajaí nos ramos da pesquisa e gestão ambiental. A homenagem foi proposta pela vereadora Hilda Deola (PDT) e aprovada por unanimidade.
Marcus Polette é pesquisador e professor da Univali e fundador da Revista de Gestão Costeira Integrada para países de língua portuguesa. Tem pós-doutorado em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), além de diversos outros cursos no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos.
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As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
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Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 4/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Itajaí. O projeto faz duas alterações no Regimento Interno do Legislativo.
A primeira diz respeito aos períodos legislativos, que agora acontecem de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 16 de julho a 20 de dezembro, sem recesso no meio do ano. Segundo o Regimento Interno, as sessões ordinárias acontecem de 1º de fevereiro a 20 de dezembro, sem necessidade de convocação.
A segunda é sobre a votação e a entrega de moções durante a sessão. A moção será incluída no roteiro na Ordem do Dia, mesmo período em que se votam os projetos de lei. Mas possibilita ao proponente da homenagem solicitar o adiantamento para depois pequeno expediente, quando são lidas as indicações e votadas as urgências e requerimentos.
O projeto deverá ser promulgado pelo presidente da Câmara.
Requerimento
Vereadora faz questionamentos sobre trabalho dos professores na pandemia
A vereadora Hilda Deola (PDT) é a autora do Requerimento nº 146/2021, aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar faz perguntas à Secretaria Municipal de Educação. Entre os questionamentos estão: quantos professores e funcionários estão afastados por causa da pandemia? Todos que foram imunizados com a segunda dose já retornaram ao trabalho? Existem funcionários exercendo funções diferentes de suas atribuições em virtude da pandemia?
Moção
Professor Marcus Polette recebe homenagem do Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 12/2021 de Congratulação e Reconhecimento ao professor Marcus Polette pelos valiosos serviços prestados ao município de Itajaí nos ramos da pesquisa e gestão ambiental. A homenagem foi proposta pela vereadora Hilda Deola (PDT) e aprovada por unanimidade.
Marcus Polette é pesquisador e professor da Univali e fundador da Revista de Gestão Costeira Integrada para países de língua portuguesa. Tem pós-doutorado em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), além de diversos outros cursos no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos.
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As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
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