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[42ª Sessão Ordinária] Município deverá realizar audiência pública para reajuste de tributos
Projeto ainda passará pela segunda votação.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores sentados no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
O Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), foi aprovado com 16 votos favoráveis. O projeto obriga o Poder Público Municipal a realizar audiência pública antes de reajustar a base de cálculo e a alíquota de tributos municipais. No evento deverão ser expostos e debatidos os motivos técnicos e justificativas da medida.
O projeto determina que a obrigatoriedade de audiência pública será para os reajustes que dependerem de aprovação da Câmara de Vereadores de Itajaí. O evento deverá ser aberto para qualquer pessoa e o convite deverá ser publicado no Jornal do Município e em jornal de grande circulação regional com antecedência de pelo menos cinco dias.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre a limpeza urbana
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 114/2021, de autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade). O Parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí informações sobre a limpeza urbana. Entre os questionamentos estão: se está previsto no contrato de limpeza urbana o recolhimento de vidros e outros materiais decorrente de acidentes de trânsito; e se existe fiscalização permanente para verificação do desempenho do trabalho executado.
Vereador pede melhorias na Jorge Lacerda
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 149/2021, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O vereador solicita ao Governo do Estado e Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, estudos para implantação de rótula ou túnel, redutores de velocidade e melhorias na sinalização e iluminação no Km 3 da Rodovia SC-412, a Jorge Lacerda.
Vereador pede implantação de totens de videomonitoramento em Itajaí
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado o Requerimento nº 150/2021, com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí a realização de estudos para implantação de totens de vídeomonitoramento em pontos estratégicos do Município. Segundo o parlamentar, mesmo tendo a finalidade de controlar o trânsito, estão sendo eficazes para diminuição de furtos e roubos em geral.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
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O projeto determina que a obrigatoriedade de audiência pública será para os reajustes que dependerem de aprovação da Câmara de Vereadores de Itajaí. O evento deverá ser aberto para qualquer pessoa e o convite deverá ser publicado no Jornal do Município e em jornal de grande circulação regional com antecedência de pelo menos cinco dias.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre a limpeza urbana
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 114/2021, de autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade). O Parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí informações sobre a limpeza urbana. Entre os questionamentos estão: se está previsto no contrato de limpeza urbana o recolhimento de vidros e outros materiais decorrente de acidentes de trânsito; e se existe fiscalização permanente para verificação do desempenho do trabalho executado.
Vereador pede melhorias na Jorge Lacerda
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 149/2021, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O vereador solicita ao Governo do Estado e Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, estudos para implantação de rótula ou túnel, redutores de velocidade e melhorias na sinalização e iluminação no Km 3 da Rodovia SC-412, a Jorge Lacerda.
Vereador pede implantação de totens de videomonitoramento em Itajaí
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado o Requerimento nº 150/2021, com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí a realização de estudos para implantação de totens de vídeomonitoramento em pontos estratégicos do Município. Segundo o parlamentar, mesmo tendo a finalidade de controlar o trânsito, estão sendo eficazes para diminuição de furtos e roubos em geral.
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