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[36ª Sessão Ordinária] Aprovado crédito extraordinário para o Hospital Pequeno Anjo
Serão destinados quase R$ 300 mil para unidades de UTI pediátricas.
#PraTodosVerem: imagem frontal do Plenário da Câmara com os vereadores sentados na bancada, em formato de meia lua, durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Serão destinados quase R$ 300 mil para unidades de UTI pediátricas.
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº108/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO visa autorizar o prefeito a abrir no orçamento crédito extraordinário de R$ 288 mil para suplementar o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Os recursos, provenientes da União, serão aplicados no custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 no Hospital Pequeno Anjo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito extraordinário para UTIs COVID no Marieta
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2021. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito extraordinário de até R$240 mil para suplementar a dotação de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – Covid-19, do Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos foram recebidos da União e tem como finalidade a manutenção de cinco Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento a pacientes com Covid-19 no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O projeto determina atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em Itajaí.
Para obter o atendimento preferencial, o usuário deverá apresentar a carteira de identificação de pessoas com fibromialgia, que poderá ser fornecida de maneira digital pelo Executivo Municipal.
O projeto visa atender a uma importante demanda das pessoas portadoras de fibromialgia, uma síndrome que provoca dor e fraqueza muscular generalizada. Além disso, a doença pode causar fadiga e alterações no sono, memória e humor, comprometendo atividades simples do dia a dia, incluindo a espera por atendimento de diversos tipos de serviço.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada revogação de lei municipal
Com 13 votos, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021,de autoria do vereador Adriano Klawa (PSL). O vereador pede a revogação da Lei Municipal nº 3.463/1999. A referida lei obrigava locadoras a inserir nas capas das fitas de vídeos eróticos, informações educativas e preventivas sobre a transmissão do HIV.
De acordo com o projeto, “dado aos avanços tecnológicos e a mudança de mercado, a presente lei torna-se inaplicável, merecendo assim sua revogação”.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
USO DA TRIBUNA
Profissional de Saúde fala defende projeto para atendimento preferencial de pessoas com fibromialgia
Durante a 36ª Sessão Ordinária, Cristiano Klaus Fischer, presidente da Associação Ação em Saúde, fez uso da tribuna da Câmara para falar sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD), que institui atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em Itajaí.
Klaus destacou que a data é muito importante, pois a fibromialgia chega a impossibilitar os portadores de desenvolver tarefas do dia a dia e as dores intensas chegam a impedir, por exemplo, que essas pessoas permaneçam em longo período de espera por atendimentos diversos. Além disso, falou sobre os constrangimentos pelos quais os portadores da doença passam ao ter que explicar porque precisam de agilidade no atendimento.
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As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
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(47) 3344-7100
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Com 13 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº108/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO visa autorizar o prefeito a abrir no orçamento crédito extraordinário de R$ 288 mil para suplementar o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Os recursos, provenientes da União, serão aplicados no custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 no Hospital Pequeno Anjo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito extraordinário para UTIs COVID no Marieta
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2021. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito extraordinário de até R$240 mil para suplementar a dotação de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – Covid-19, do Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos foram recebidos da União e tem como finalidade a manutenção de cinco Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento a pacientes com Covid-19 no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O projeto determina atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em Itajaí.
Para obter o atendimento preferencial, o usuário deverá apresentar a carteira de identificação de pessoas com fibromialgia, que poderá ser fornecida de maneira digital pelo Executivo Municipal.
O projeto visa atender a uma importante demanda das pessoas portadoras de fibromialgia, uma síndrome que provoca dor e fraqueza muscular generalizada. Além disso, a doença pode causar fadiga e alterações no sono, memória e humor, comprometendo atividades simples do dia a dia, incluindo a espera por atendimento de diversos tipos de serviço.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada revogação de lei municipal
Com 13 votos, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021,de autoria do vereador Adriano Klawa (PSL). O vereador pede a revogação da Lei Municipal nº 3.463/1999. A referida lei obrigava locadoras a inserir nas capas das fitas de vídeos eróticos, informações educativas e preventivas sobre a transmissão do HIV.
De acordo com o projeto, “dado aos avanços tecnológicos e a mudança de mercado, a presente lei torna-se inaplicável, merecendo assim sua revogação”.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
USO DA TRIBUNA
Profissional de Saúde fala defende projeto para atendimento preferencial de pessoas com fibromialgia
Durante a 36ª Sessão Ordinária, Cristiano Klaus Fischer, presidente da Associação Ação em Saúde, fez uso da tribuna da Câmara para falar sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD), que institui atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em Itajaí.
Klaus destacou que a data é muito importante, pois a fibromialgia chega a impossibilitar os portadores de desenvolver tarefas do dia a dia e as dores intensas chegam a impedir, por exemplo, que essas pessoas permaneçam em longo período de espera por atendimentos diversos. Além disso, falou sobre os constrangimentos pelos quais os portadores da doença passam ao ter que explicar porque precisam de agilidade no atendimento.
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As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
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