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[34ª Sessão Ordinária] Projeto autoriza crédito de R$ 1,3 milhão para Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana
Recursos são provenientes do cancelamento da Festa do Colono.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
O Projeto de Lei Ordinária nº 64/2021, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão, com 16 votos favoráveis. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 1,3 milhão para a Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana.
Os recursos serão transferidos de dotações da própria Secretaria e serão utilizados para implementação das ações e serviços de infraestrutura e urbanização na área rural e ampliação e manutenção da patrulha mecanizada.
O projeto passará pela segunda votação na próxima sessão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto acaba com o recesso parlamentar de julho
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1/2021, de autoria do vereador Rubens Angioletti (Podemos). A proposta recebeu 17 votos favoráveis.
O projeto altera a Lei Orgânica do Município e acaba com o recesso parlamentar do meio do ano, que atualmente é de 19 a 31 de julho. Com a mudança na lei, as sessões ordinárias devem acontecer às terças e quintas-feiras, às 16h, de 1º de fevereiro a 20 de dezembro.
O Projeto de Emenda à LOM deverá ser promulgado pelo presidente do Legislativo.
Moção
Aprovada moção de apelo pela aprovação do piso nacional da enfermagem
Com os votos favoráveis de todos os vereadores presentes, foi aprovada a Moção nº 6/2021, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). A Moção de Apelo é destinada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), pelo agendamento e aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que trata do piso nacional da enfermagem, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede).
Além de estabelecer um piso nacional para a categoria, o projeto visa a redução de jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais e seis horas diárias, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e objetiva evitar doenças ocupacionais, físicas e psíquicas ocasionadas pela jornada excessiva de trabalho.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre serviços da Celesc
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 117/2021, do vereador Vanderley Dalmolin (MDB). O vereador solicita a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) que responda os seguintes questionamentos, referentes ao fornecimento de energia no Brilhante II: por que há quedas de energia, constantemente, na localidade e se a Celesc está providenciando melhorias nesse sentido; se a Celesc tem feito algo para corrigir o endereço das faturas da Rua Rodolpho Girardi, que tem sido entregues na Rua José Marcelino. O vereador questiona ainda se já foi estipulado um prazo para resolução desses problemas.
Vereador faz questionamentos sobre o estacionamento rotativo
Foi aprovado com 15 votos o Requerimento nº 119/2021, do vereador Beto Cunha (PSDB). Cunha questiona o Município sobre a antiga concessão para exploração do estacionamento rotativo na cidade, encerrada em 2020: qual o valor pago ao Município pela exploração de vagas além das previstas nesse contrato? De que forma foram pagos os valores apontados no Parecer 22/2018, da Procuradoria-Geral do Município, por essas vagas adicionais? A empresa concessionária contestou os valores? De que forma o Município está cobrando esses valores? Qual a previsão para início da operação em uma nova concessão? No novo contrato está prevista a destinação de parte da renda a entidades assistenciais? O vereador pede que sejam enviados documentos que comprovem as respostas.
Vereador questiona sobre a convocação de guardas municipais aprovados em concurso
Com 16 votos, foi aprovado o Requerimento nº 120/2021, da Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil da Câmara. Referente à convocação dos excedentes do concurso da Guarda Municipal para as demais etapas da seleção: quantos agentes já deixaram a Guarda desde a sua efetivação? Diante da falta de efetivo, há possibilidade de convocação dos 34 excedentes do concurso para a realização das demais etapas e futura efetivação? Considerando que seriam necessários oito meses para conclusão de todas as etapas, é possível dar andamento à chamada dos aprovados ainda neste ano, sem confronto com a legislação vigente? A Comissão solicita ainda que seja informada a data em que serão chamados os excedentes e, caso não exista intenção de chamá-los, que a Prefeitura explique o motivo.
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As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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Os recursos serão transferidos de dotações da própria Secretaria e serão utilizados para implementação das ações e serviços de infraestrutura e urbanização na área rural e ampliação e manutenção da patrulha mecanizada.
O projeto passará pela segunda votação na próxima sessão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto acaba com o recesso parlamentar de julho
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1/2021, de autoria do vereador Rubens Angioletti (Podemos). A proposta recebeu 17 votos favoráveis.
O projeto altera a Lei Orgânica do Município e acaba com o recesso parlamentar do meio do ano, que atualmente é de 19 a 31 de julho. Com a mudança na lei, as sessões ordinárias devem acontecer às terças e quintas-feiras, às 16h, de 1º de fevereiro a 20 de dezembro.
O Projeto de Emenda à LOM deverá ser promulgado pelo presidente do Legislativo.
Moção
Aprovada moção de apelo pela aprovação do piso nacional da enfermagem
Com os votos favoráveis de todos os vereadores presentes, foi aprovada a Moção nº 6/2021, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). A Moção de Apelo é destinada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), pelo agendamento e aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que trata do piso nacional da enfermagem, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede).
Além de estabelecer um piso nacional para a categoria, o projeto visa a redução de jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais e seis horas diárias, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e objetiva evitar doenças ocupacionais, físicas e psíquicas ocasionadas pela jornada excessiva de trabalho.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre serviços da Celesc
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 117/2021, do vereador Vanderley Dalmolin (MDB). O vereador solicita a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) que responda os seguintes questionamentos, referentes ao fornecimento de energia no Brilhante II: por que há quedas de energia, constantemente, na localidade e se a Celesc está providenciando melhorias nesse sentido; se a Celesc tem feito algo para corrigir o endereço das faturas da Rua Rodolpho Girardi, que tem sido entregues na Rua José Marcelino. O vereador questiona ainda se já foi estipulado um prazo para resolução desses problemas.
Vereador faz questionamentos sobre o estacionamento rotativo
Foi aprovado com 15 votos o Requerimento nº 119/2021, do vereador Beto Cunha (PSDB). Cunha questiona o Município sobre a antiga concessão para exploração do estacionamento rotativo na cidade, encerrada em 2020: qual o valor pago ao Município pela exploração de vagas além das previstas nesse contrato? De que forma foram pagos os valores apontados no Parecer 22/2018, da Procuradoria-Geral do Município, por essas vagas adicionais? A empresa concessionária contestou os valores? De que forma o Município está cobrando esses valores? Qual a previsão para início da operação em uma nova concessão? No novo contrato está prevista a destinação de parte da renda a entidades assistenciais? O vereador pede que sejam enviados documentos que comprovem as respostas.
Vereador questiona sobre a convocação de guardas municipais aprovados em concurso
Com 16 votos, foi aprovado o Requerimento nº 120/2021, da Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil da Câmara. Referente à convocação dos excedentes do concurso da Guarda Municipal para as demais etapas da seleção: quantos agentes já deixaram a Guarda desde a sua efetivação? Diante da falta de efetivo, há possibilidade de convocação dos 34 excedentes do concurso para a realização das demais etapas e futura efetivação? Considerando que seriam necessários oito meses para conclusão de todas as etapas, é possível dar andamento à chamada dos aprovados ainda neste ano, sem confronto com a legislação vigente? A Comissão solicita ainda que seja informada a data em que serão chamados os excedentes e, caso não exista intenção de chamá-los, que a Prefeitura explique o motivo.
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