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[28ª Sessão Ordinária] Projeto autoriza crédito de R$ 960 mil para UTIs no Hospital Marieta
Recursos são provenientes do provável excesso de arrecadação.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores sentados no plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 80/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito extraordinário de até R$ 960 mil para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde.
Segundo a mensagem do projeto, os recursos serão destinados ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, para atendimento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes em tratamento de Covid-19.
O valor é proveniente do provável excesso de arrecadação.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto amplia duração das sessões ordinárias
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 3/2021, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara e objetiva modificar o período do chamado pequeno expediente das sessões ordinárias, quando são deliberados requerimentos e outros.
Pelo projeto, o pequeno expediente passará de 1h para 1h15 de duração. É neste espaço da sessão que são deliberados os requerimentos feitos pelos vereadores e os relatórios de comissões especiais, além da leitura de indicações e correspondências. Já quando não houver projetos na ordem do dia, serão adicionados 30 minutos ao pequeno expediente.
Além disso, o projeto de resolução prevê que as respostas a requerimentos dos vereadores deverão ser encaminhadas pela Mesa Diretora no prazo de 30 dias corridos, adequando o texto do Regimento Interno à Lei Orgânica do Município.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre realização de exames por empresa conveniada
A vereadora Hilda Deola (PDT) é autora do Requerimento nº 96/2021, aprovado com 15 votos favoráveis. A parlamentar pede informações à Prefeitura de Itajaí sobre a realização de exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do convênio com a empresa Felizmed. Entre os questionamentos estão: qual a média mensal de exames e laudos realizados; se existe fiscalização por parte do Município e do Conselho Regional de Medicina em relação aos equipamentos utilizados; se existe reclamações sobre o atendimento; e quais os exames e procedimentos clínicos, ambulatoriais e médicos são fornecidos pela empresa.
Vereador pede informações sobre suspensão de licitação para obras de macrodrenagem
De autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado o Requerimento nº 101/2021, com 15 votos favoráveis. O parlamentar pede informações à Prefeitura de Itajaí sobre o motivo da suspensão da Concorrência Pública nº 1/2019, que trata da execução de obras de macrodrenagem nas ruas Jovito Anacleto, Henrique Borba dos Santos, José Luciano Pereira, Santo Agostinho, São Cristóvão, Adolfo José de Assis, Fernando Vieira, João Fernandes Vieira Jr., Presidente João Goulart e José Siqueira. O parlamentar questiona quais medidas administrativas ou judiciais o Município tomou para retomar a licitação; qual o tipo de pavimentação as ruas vão receber, após a conclusão da macrodrenagem; e se as demais ruas do local também serão pavimentadas.
Vereadora pede informações sobre contratos com a empresa de transporte coletivo
Da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 15 votos, o Requerimento nº 104/2021, para que o prefeito e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação repassem diversas informações e documentos sobre contratos e aditivos firmados com Transpiedade, concessionária de transporte coletivo, de janeiro de 2019 até a presente data, entre eles: cópia dos processos de dispensa de licitação, pareceres jurídicos, contratos e demais documentos que comprovem a contratação do seguro-garantia, certidões e identificação dos agentes de fiscalização por contrato; relatórios das atividades desenvolvidas pela empresa, demonstrações financeiras dos resultados obtidos nos períodos e avaliações de desempenho; cópias das solicitações da empresa requerendo reequilíbrio econômico-financeiro com comprovantes e relatórios do fiscal do contrato; relatórios mensais e detalhados de passageiros transportados; documentos referentes aos veículos da frota no período relacionado e dos respectivos motoristas; comprovação de funcionamento de serviços como internet wi-fi, bilhetagem e acessibilidade, entre outros; detalhamento das medidas adotadas pelo Executivo para readequação do contrato e economia dos gastos com a concessão pública durante a pandemia; relação das penalidades, caso existam, aplicadas pelo Município no período citado, entre outros documentos.
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As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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Segundo a mensagem do projeto, os recursos serão destinados ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, para atendimento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes em tratamento de Covid-19.
O valor é proveniente do provável excesso de arrecadação.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto amplia duração das sessões ordinárias
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 3/2021, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara e objetiva modificar o período do chamado pequeno expediente das sessões ordinárias, quando são deliberados requerimentos e outros.
Pelo projeto, o pequeno expediente passará de 1h para 1h15 de duração. É neste espaço da sessão que são deliberados os requerimentos feitos pelos vereadores e os relatórios de comissões especiais, além da leitura de indicações e correspondências. Já quando não houver projetos na ordem do dia, serão adicionados 30 minutos ao pequeno expediente.
Além disso, o projeto de resolução prevê que as respostas a requerimentos dos vereadores deverão ser encaminhadas pela Mesa Diretora no prazo de 30 dias corridos, adequando o texto do Regimento Interno à Lei Orgânica do Município.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre realização de exames por empresa conveniada
A vereadora Hilda Deola (PDT) é autora do Requerimento nº 96/2021, aprovado com 15 votos favoráveis. A parlamentar pede informações à Prefeitura de Itajaí sobre a realização de exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do convênio com a empresa Felizmed. Entre os questionamentos estão: qual a média mensal de exames e laudos realizados; se existe fiscalização por parte do Município e do Conselho Regional de Medicina em relação aos equipamentos utilizados; se existe reclamações sobre o atendimento; e quais os exames e procedimentos clínicos, ambulatoriais e médicos são fornecidos pela empresa.
Vereador pede informações sobre suspensão de licitação para obras de macrodrenagem
De autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado o Requerimento nº 101/2021, com 15 votos favoráveis. O parlamentar pede informações à Prefeitura de Itajaí sobre o motivo da suspensão da Concorrência Pública nº 1/2019, que trata da execução de obras de macrodrenagem nas ruas Jovito Anacleto, Henrique Borba dos Santos, José Luciano Pereira, Santo Agostinho, São Cristóvão, Adolfo José de Assis, Fernando Vieira, João Fernandes Vieira Jr., Presidente João Goulart e José Siqueira. O parlamentar questiona quais medidas administrativas ou judiciais o Município tomou para retomar a licitação; qual o tipo de pavimentação as ruas vão receber, após a conclusão da macrodrenagem; e se as demais ruas do local também serão pavimentadas.
Vereadora pede informações sobre contratos com a empresa de transporte coletivo
Da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 15 votos, o Requerimento nº 104/2021, para que o prefeito e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação repassem diversas informações e documentos sobre contratos e aditivos firmados com Transpiedade, concessionária de transporte coletivo, de janeiro de 2019 até a presente data, entre eles: cópia dos processos de dispensa de licitação, pareceres jurídicos, contratos e demais documentos que comprovem a contratação do seguro-garantia, certidões e identificação dos agentes de fiscalização por contrato; relatórios das atividades desenvolvidas pela empresa, demonstrações financeiras dos resultados obtidos nos períodos e avaliações de desempenho; cópias das solicitações da empresa requerendo reequilíbrio econômico-financeiro com comprovantes e relatórios do fiscal do contrato; relatórios mensais e detalhados de passageiros transportados; documentos referentes aos veículos da frota no período relacionado e dos respectivos motoristas; comprovação de funcionamento de serviços como internet wi-fi, bilhetagem e acessibilidade, entre outros; detalhamento das medidas adotadas pelo Executivo para readequação do contrato e economia dos gastos com a concessão pública durante a pandemia; relação das penalidades, caso existam, aplicadas pelo Município no período citado, entre outros documentos.
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