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Nota de esclarecimento: suspenso pagamento de vale-alimentação a servidores inativos e pensionistas

Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A Câmara de Vereadores de Itajaí esclarece que está suspenso o pagamento de vale- alimentação a servidores inativos e pensionistas do Município de Itajaí. O Legislativo reforça que a decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) em 16 de novembro de 2020.
 
De acordo com a Prefeitura, o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) foi notificado da decisão e efetuou o pagamento do benefício correspondente até 15 de novembro. A medida não afeta os servidores da ativa, que continuarão a ter direito ao vale.
 
A Câmara de Vereadores de Itajaí ressalta que não pautou, discutiu ou aprovou qualquer corte de vale-alimentação.
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