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[50ª sessão ordinária] Aprovadas alterações na lei que trata da gratuidade no uso do transporte coletivo por deficientes
Laudo para deficiente obter benefício deverá ser emitido pelo SUS.
#PraCegoVer: imagem mostra vereadores no Plenário durante discussão de projetos na 50ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI
Foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 127/2017, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB). O PLO faz alterações na Lei 3642/2001, que dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo a deficientes, acesso e permanência de cães guia em meios de transportes em geral, locais de acesso público e dá outras providências.
O projeto altera a redação do artigo 3º da Lei e transfere a responsabilidade de emissão do laudo diagnóstico de deficiência do Conselho Municipal de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência (Comadefi) para especialista credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovado projeto que institui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos das Mulheres
Em primeira discussão e votação, foi aprovado com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017. De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), o projeto institui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos das Mulheres em Itajaí. Objetivo é garantir a defesa dos direitos da mulher e conscientizar a sociedade.
A data deverá ser comemorada na semana de 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. O Município poderá organizar palestras, conferências e outras atividades que promovam a defesa, atendimento, orientação social, jurídica e/ou psicológica às mulheres vítimas de violência e discriminação. A proposta visa ainda fortalecer e criar espaços de debate sobre os problemas enfrentados pelas mulheres em Itajaí e incorporar a perspectiva de gênero nas políticas públicas municipais.
Antes da discussão do projeto, foi discutida e avaliada a Emenda Substitutiva n° 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017.
Moção
Diretor do Complexo Penitenciário da Canhanduba recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta quinta-feira (23) a Moção nº 22/2018 de Congratulações e Reconhecimento ao diretor do Complexo Penitenciário da Vale do Itajaí, Juliano Stoeberl, pelos relevantes serviços prestados à área de segurança pública de Itajaí e região. A homenagem, proposta pelo vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB), foi aprovada por unanimidade.
Juliano nasceu em 1º de setembro de 1978, na cidade de Rio Negro, no Paraná. Tecnólogo em Contabilidade e tecnólogo em Gestão Pública, ingressou em 2008 na Secretaria da Justiça e Cidadania como agente penitenciário. A partir de 2013, ficou responsável pela Diretoria do Complexo Penitenciário Vale do Itajaí.
Entre as conquistas alcançadas no sistema prisional, está a implantação de cursos para os apenados, como o de Tecnólogo em Logística – com formatura realizada no último dia 7 de agosto.
Requerimentos
Vereadores propõem convenio entre a Câmara e curso de Jornalismo
De autoria do vereador licenciado Níkolas Reis (PSB) e do vereador Edson Lapa (PR), foi avocado pela Mesa Diretora da Câmara, o Requerimento nº 123/2018. Os vereadores solicitam à Câmara de Vereadores de Itajaí que estabeleça um convênio com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para que estudantes do curso de Jornalismo façam estágio na Câmara. A ideia é que por meio de um portal eletrônico, os alunos produzam conteúdo jornalístico voltado à política local.
Vereador solicita informações sobre a captação de recursos para pavimentação de ruas no loteamento Santa Regina
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 21/2018, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O parlamentar pergunta ao prefeito em qual situação está a captação de recursos para a pavimentação das ruas Paulo Cantidio, Mariangela Rocha Fabenni, Arquiteto Luiz Augusto Trojan, Luiz Castro e Rua Augusto Cugnier, localizadas no loteamento Santa Regina. O vereador também solicita cópia de todos os processos, projetos e documentos originais referentes aos projetos de captação de recursos de cada rua.
Vereador Beto Cunha ficará licenciado por 45 dias
Durante a 50ª sessão ordinária foi lido o pedido de licença, sem remuneração, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador solicitou afastamento para tratar de assuntos pessoais e ficará ausente da Câmara por 45 dias. O presidente da Câmara, vereador Paulinho Amândio (PDT), determinou a convocação imediata do suplente, Gilberto Mendes.
O projeto altera a redação do artigo 3º da Lei e transfere a responsabilidade de emissão do laudo diagnóstico de deficiência do Conselho Municipal de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência (Comadefi) para especialista credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovado projeto que institui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos das Mulheres
Em primeira discussão e votação, foi aprovado com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017. De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), o projeto institui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos das Mulheres em Itajaí. Objetivo é garantir a defesa dos direitos da mulher e conscientizar a sociedade.
A data deverá ser comemorada na semana de 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. O Município poderá organizar palestras, conferências e outras atividades que promovam a defesa, atendimento, orientação social, jurídica e/ou psicológica às mulheres vítimas de violência e discriminação. A proposta visa ainda fortalecer e criar espaços de debate sobre os problemas enfrentados pelas mulheres em Itajaí e incorporar a perspectiva de gênero nas políticas públicas municipais.
Antes da discussão do projeto, foi discutida e avaliada a Emenda Substitutiva n° 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017.
Moção
Diretor do Complexo Penitenciário da Canhanduba recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta quinta-feira (23) a Moção nº 22/2018 de Congratulações e Reconhecimento ao diretor do Complexo Penitenciário da Vale do Itajaí, Juliano Stoeberl, pelos relevantes serviços prestados à área de segurança pública de Itajaí e região. A homenagem, proposta pelo vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB), foi aprovada por unanimidade.
Juliano nasceu em 1º de setembro de 1978, na cidade de Rio Negro, no Paraná. Tecnólogo em Contabilidade e tecnólogo em Gestão Pública, ingressou em 2008 na Secretaria da Justiça e Cidadania como agente penitenciário. A partir de 2013, ficou responsável pela Diretoria do Complexo Penitenciário Vale do Itajaí.
Entre as conquistas alcançadas no sistema prisional, está a implantação de cursos para os apenados, como o de Tecnólogo em Logística – com formatura realizada no último dia 7 de agosto.
Requerimentos
Vereadores propõem convenio entre a Câmara e curso de Jornalismo
De autoria do vereador licenciado Níkolas Reis (PSB) e do vereador Edson Lapa (PR), foi avocado pela Mesa Diretora da Câmara, o Requerimento nº 123/2018. Os vereadores solicitam à Câmara de Vereadores de Itajaí que estabeleça um convênio com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para que estudantes do curso de Jornalismo façam estágio na Câmara. A ideia é que por meio de um portal eletrônico, os alunos produzam conteúdo jornalístico voltado à política local.
Vereador solicita informações sobre a captação de recursos para pavimentação de ruas no loteamento Santa Regina
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 21/2018, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O parlamentar pergunta ao prefeito em qual situação está a captação de recursos para a pavimentação das ruas Paulo Cantidio, Mariangela Rocha Fabenni, Arquiteto Luiz Augusto Trojan, Luiz Castro e Rua Augusto Cugnier, localizadas no loteamento Santa Regina. O vereador também solicita cópia de todos os processos, projetos e documentos originais referentes aos projetos de captação de recursos de cada rua.
Vereador Beto Cunha ficará licenciado por 45 dias
Durante a 50ª sessão ordinária foi lido o pedido de licença, sem remuneração, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador solicitou afastamento para tratar de assuntos pessoais e ficará ausente da Câmara por 45 dias. O presidente da Câmara, vereador Paulinho Amândio (PDT), determinou a convocação imediata do suplente, Gilberto Mendes.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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