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[36ª sessão ordinária] Projeto amplia publicidade sobre gratuidade na emissão de diplomas

Placas ou cartazes deverão informar sobre a gratuidade do serviço.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 36ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 36ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2017, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto obriga as instituições de ensino superior a pendurar placas ou cartazes com informativo sobre a gratuidade na emissão de diplomas e históricos escolares.
 
Além disso, o projeto estabelece que as instituições podem receber advertência e multa de 20 Unidades Fiscais do Município, caso não cumpram o estabelecido na Lei. O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre disponibilização de emenda parlamentar para Pequeno Anjo
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 83/2018, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB). O parlamentar solicita informações ao governador de Santa Catarina sobre a Emenda Orçamentária nº 1109 destinada ao Hospital Universitário Pequeno Anjo, de autoria do Deputado Estadual Cesar Valduga. Entre os questionamentos estão se a emenda será disponibilizada ao hospital e qual o prazo para o cumprimento.
 
Uso da Tribuna
 
Marinha utiliza tribuna para homenagear combatentes da Batalha do Riachuello
Durante a 36ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, ocorrida nesta quinta-feira (21), o tenente Felipe Nerval, em nome da Marinha do Brasil, utilizou a tribuna para lembrar os 153 anos da Batalha do Riachuelo. A intenção foi prestar uma homenagem aos marinheiros e fuzileiros navais que deram suas vidas em 11 de junho de 1865 para defender o país.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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