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[42ª Sessão Ordinária] Aprovada prioridade de embarque e desembarque em elevadores
Além disso, Instituto Grupo Poly recebeu uma Moção de Congratulação e Reconhecimento.
#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O projeto estabelece a preferência no embarque e desembarque dos elevadores de uso coletivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas com crianças de colo ou carrinhos de bebê.
Além disso, deverá ser afixado na porta dos elevadores um aviso sobre a prioridade de embarque. A não colocação da placa, implica advertência e multa de duas Unidades Fiscais do Município (UFM), em caso de reincidência.
Projeto autoriza crédito suplementar para Desenvolvimento Social e Fundo da Assistência Social
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2017. O projeto autoriza abertura de crédito suplementar adicional de até R$1,3 milhão para atender às despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Fundo Municipal de Assistência Social. O projeto recebeu 16 votos favoráveis.
A suplementação possibilitará a continuidade de serviços como a Proteção Social Básica e outros realizados por meio de chamamento público, como os oferecidos pelas comunidades terapêuticas e acolhimento institucional de idosos, crianças e adolescentes, casa de passagem e residência inclusiva.
Projeto autorizada crédito suplementar para secretarias de Segurança e de Pesca
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 134/2017, de autoria do Executivo Municipal, com 16 votos favoráveis. O projeto autoriza abertura de crédito suplementar adicional especial de até R$1,7 milhão para atender às despesas da Secretaria de Segurança do Cidadão e de Pesca e Aquicultura.
Na Secretaria de Segurança do Cidadão, a verba será utilizada para aquisição de armamentos e melhorias na prestação de serviços a serem realizados pela Polícia Militar. Já na Secretaria de Pesca e Aquicultura, o valor será utilizado para o Caminhão do Peixe e a Rádio Costeira, que tiveram alteração na forma de gestão.
Requerimentos
Vereador faz perguntas sobre regularização fundiária na Zona Especial de Interesse Social do Município
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento nº 263/2017, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito em que fase se encontra o processo de regularização fundiária na Zona Especial de Interesse Social do Município de Itajaí, instituído pela Lei N° 5.086 de 22 de abril de 2008 e regulamentada pelo Decreto Nº 8.568 de 24 de abril de 2008. Pegorini também questiona quem está realizando o processo de concessão de direito real de uso dos lotes ou parcelas de área pública que integram o programa habitacional de que trata a referida lei e quais as empresas privadas envolvidas no processo de regularização fundiária. O vereador pergunta ainda se houve licitação para a contratação, quem paga pela prestação dos serviços e o prazo para a completa regularização do programa. O Requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
Vereador solicita informações sobre reparos nos ginásios Gabriel Colares e Ivo Silveira
O Requerimento nº 268/2017, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre reparos realizados nos ginásios Gabriel Colares e Ivo Silveira. Entre os questionamentos estão: do que se trata o reparo realizado pela One Construtora, no valor de R$ 7.600,00, no Ginásio Ivo Silveira com fornecimento de materiais? Quais materiais foram comprados para a manutenção e reparos no Ginásio Gabriel Colares, na empresa Comercial de Material de Construção, Eletrodomésticos, Equipamentos e Material Elétrico Sestrem LTDA, no valor de R$ 7.360,00?
Vereadora pede isenção de taxas para famílias de baixa renda
A vereadora Celia Filha do Elói (PSD) é a autora do Requerimento nº 276/2017, aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar pede ao prefeito que encaminhe à Câmara de Vereadores de Itajaí um projeto de lei que tenha por objeto isentar as famílias de baixa renda da cobrança de taxas cobradas pelo Município. A vereadora sugere que sejam usados os mesmo critérios já aplicados para a isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).
Moção
Instituto Grupo Poly recebe Moção de Congratulação e Reconhecimento
De autoria do vereador Tonho da Grade, foi aprovado com 19 votos favoráveis, a Moção nº 11/2017, de Congratulação e Reconhecimento ao Instituto Grupo Poly pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Fundado em 2012, o instituto auxilia no desenvolvimento de comunidades em situação de vulnerabilidade. Atualmente, beneficia cerca de 20 mil pessoas por ano em cursos gratuitos, como dança de rua, xadrez, desenho, musicalização, informática, entre outros. Além disso, disponibiliza atendimento pediátrico, odontológico, jurídico e nutricional.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
Além disso, deverá ser afixado na porta dos elevadores um aviso sobre a prioridade de embarque. A não colocação da placa, implica advertência e multa de duas Unidades Fiscais do Município (UFM), em caso de reincidência.
Projeto autoriza crédito suplementar para Desenvolvimento Social e Fundo da Assistência Social
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2017. O projeto autoriza abertura de crédito suplementar adicional de até R$1,3 milhão para atender às despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Fundo Municipal de Assistência Social. O projeto recebeu 16 votos favoráveis.
A suplementação possibilitará a continuidade de serviços como a Proteção Social Básica e outros realizados por meio de chamamento público, como os oferecidos pelas comunidades terapêuticas e acolhimento institucional de idosos, crianças e adolescentes, casa de passagem e residência inclusiva.
Projeto autorizada crédito suplementar para secretarias de Segurança e de Pesca
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 134/2017, de autoria do Executivo Municipal, com 16 votos favoráveis. O projeto autoriza abertura de crédito suplementar adicional especial de até R$1,7 milhão para atender às despesas da Secretaria de Segurança do Cidadão e de Pesca e Aquicultura.
Na Secretaria de Segurança do Cidadão, a verba será utilizada para aquisição de armamentos e melhorias na prestação de serviços a serem realizados pela Polícia Militar. Já na Secretaria de Pesca e Aquicultura, o valor será utilizado para o Caminhão do Peixe e a Rádio Costeira, que tiveram alteração na forma de gestão.
Requerimentos
Vereador faz perguntas sobre regularização fundiária na Zona Especial de Interesse Social do Município
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento nº 263/2017, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito em que fase se encontra o processo de regularização fundiária na Zona Especial de Interesse Social do Município de Itajaí, instituído pela Lei N° 5.086 de 22 de abril de 2008 e regulamentada pelo Decreto Nº 8.568 de 24 de abril de 2008. Pegorini também questiona quem está realizando o processo de concessão de direito real de uso dos lotes ou parcelas de área pública que integram o programa habitacional de que trata a referida lei e quais as empresas privadas envolvidas no processo de regularização fundiária. O vereador pergunta ainda se houve licitação para a contratação, quem paga pela prestação dos serviços e o prazo para a completa regularização do programa. O Requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
Vereador solicita informações sobre reparos nos ginásios Gabriel Colares e Ivo Silveira
O Requerimento nº 268/2017, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre reparos realizados nos ginásios Gabriel Colares e Ivo Silveira. Entre os questionamentos estão: do que se trata o reparo realizado pela One Construtora, no valor de R$ 7.600,00, no Ginásio Ivo Silveira com fornecimento de materiais? Quais materiais foram comprados para a manutenção e reparos no Ginásio Gabriel Colares, na empresa Comercial de Material de Construção, Eletrodomésticos, Equipamentos e Material Elétrico Sestrem LTDA, no valor de R$ 7.360,00?
Vereadora pede isenção de taxas para famílias de baixa renda
A vereadora Celia Filha do Elói (PSD) é a autora do Requerimento nº 276/2017, aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar pede ao prefeito que encaminhe à Câmara de Vereadores de Itajaí um projeto de lei que tenha por objeto isentar as famílias de baixa renda da cobrança de taxas cobradas pelo Município. A vereadora sugere que sejam usados os mesmo critérios já aplicados para a isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).
Moção
Instituto Grupo Poly recebe Moção de Congratulação e Reconhecimento
De autoria do vereador Tonho da Grade, foi aprovado com 19 votos favoráveis, a Moção nº 11/2017, de Congratulação e Reconhecimento ao Instituto Grupo Poly pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Fundado em 2012, o instituto auxilia no desenvolvimento de comunidades em situação de vulnerabilidade. Atualmente, beneficia cerca de 20 mil pessoas por ano em cursos gratuitos, como dança de rua, xadrez, desenho, musicalização, informática, entre outros. Além disso, disponibiliza atendimento pediátrico, odontológico, jurídico e nutricional.
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