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Câmara de Itajaí debate atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
Encontro acontece na Câmara de Vereadores de Itajaí, na próxima sexta-feira (07), a partir das 13h30.
#PraCegoVer: a foto mostra a fachada da Câmara de Vereadores de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza na próxima sexta-feira (7) uma audiência pública para discutir as atribuições dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O encontro acontece no Plenário do Legislativo, a partir das 13h30. Além dos servidores municipais, que serão liberados para a discussão, a audiência pública terá a participação da deputada federal Carmen Zanotto, que compõe a comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 6.437/2016.
A audiência para discutir as atribuições dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) foi proposta pelo vereador Fabricio Marinho (PPS). O Requerimento nº 244/2017, que solicitou a realização do encontro à Mesa Diretora do Legislativo, foi aprovado por todos os vereadores em Plenário.
As profissões de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias foram regulamentas através de uma Medida Provisória. Na época não aconteceu nenhuma discussão sobre as suas atribuições. Por esta razão, surge a necessidade de criar um ambiente para o diálogo sobre a questão, para redefinir as atribuições destes profissionais, distinguindo em atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas e utilizar como referencial a política nacional de educação em saúde. Também é de intenção dos estudos estipular o ensino médio completo como condição para o exercício da atividade, além de exigir a conclusão de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada período de 24 meses de atuação, para demandar a capacitação dos agentes às novas atribuições, bem como propiciar mais investimentos na categoria.
A audiência para discutir as atribuições dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) foi proposta pelo vereador Fabricio Marinho (PPS). O Requerimento nº 244/2017, que solicitou a realização do encontro à Mesa Diretora do Legislativo, foi aprovado por todos os vereadores em Plenário.
As profissões de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias foram regulamentas através de uma Medida Provisória. Na época não aconteceu nenhuma discussão sobre as suas atribuições. Por esta razão, surge a necessidade de criar um ambiente para o diálogo sobre a questão, para redefinir as atribuições destes profissionais, distinguindo em atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas e utilizar como referencial a política nacional de educação em saúde. Também é de intenção dos estudos estipular o ensino médio completo como condição para o exercício da atividade, além de exigir a conclusão de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada período de 24 meses de atuação, para demandar a capacitação dos agentes às novas atribuições, bem como propiciar mais investimentos na categoria.
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