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[40ª Sessão Ordinária] Aprovado uso opcional de catraca de ônibus para pessoas com mobilidade reduzida
Foram aprovados ainda seis requerimentos.
#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a 40ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017. De autoria do vereador Fernando do Ônibus (PDT), o projeto desobriga pessoas idosas, com deficiência física ou mobilidade reduzida a utilizar as catracas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
Para utilizar do benefício, o passageiro precisa pagar a passagem e informar ao motorista ou cobrador que não deseja utilizar a catraca. Após o pagamento, o funcionário deverá imediatamente girar a catraca, para computar o número de usuários pagantes.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito. A lei entrará em vigor no dia da publicação e a empresa concessionária terá 90 dias para afixar placas informativas.
Requerimentos
Vereador quer informações sobre a Ponte Marcos Konder
O Requerimento nº 256/2017, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a Ponte Marcos Konder. Entre os questionamentos estão: quando foi realizada a última inspeção na ponte? Quais ações preventivas e corretivas, visando prolongar a vida útil da ponte, estão sendo realizadas? Quando foi realizado o ultimo laudo técnico de estrutura da ponte? De acordo com o vereador, os questionamentos acontecem em virtude da Ponte Marcos Konder, sobre o Rio Itajaí-Mirim, ter sido inaugurada em 1930 e apresentar aumento de desnível na cabeceira. Além disso, também foi considerado o desabamento da Ponte Tancredo Neves.
Vereador questiona empresa sobre disponibilização de espaço para receber caminhões
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 257/2017, de autoria do vereador Vanderley Dalmolin (PMDB). O parlamentar pergunta à Empresa Petrobras Base Opasc se a mesma possui projeto para implantação de um espaço adequado para receber veículos de carga. De acordo com o vereador, hoje, os caminhões ficam parados no acostamento da rua Benjamim Dagnone, no bairro Itaipava, e colocam em risco os demais veículos que circulam na via.
Vereador solicita informações sobre a Codetran
O vereador Otto L. Quintino Jr. é o autor do Requerimento nº 258/2017, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito quantos agentes de trânsito integram a Coordenadoria de Trânsito (Codetran), quantos trabalham em campo e quantos trabalham no setor administrativo. O vereador também quer saber quantos agentes estão de licença; qual o número total de veículos da frota desta secretaria e se a Codetran é responsável pelas câmeras de monitoramento do Município.
Vereador pede dados sobre roubos e furtos no bairro Vila Operária
O Requerimento nº 259/2017, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar que informe a quantidade de registros de roubos e furtos no bairro Vila Operária, no ano de 2017.
Vereador faz perguntas sobre coleta de sangue em Itajaí
O Requerimento nº 262/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar reivindica a abertura de um hemocentro ou de uma unidade coletora de doação de sangue. Além disso, Calinho faz os seguintes questionamentos: por que são realizadas apenas duas coletas por mês no município de Itajaí? Há previsão para ampliar os dias de coletas? Qual a quantidade de doações é captada por dia em Itajaí? Se houvesse uma unidade de coleta fixa, a quantidade de doações aumentaria? Há previsão para instalar um Hemocentro ou Unidade de Coleta em Itajaí? Qual a quantidade de doadores cadastrados no Hemosc residentes em Itajaí? O requerimento é direcionado governador do Estado de Santa Catarina, ao Hemocentro de Santa Catarina (Hemosc), aos membros da bancada catarinense na Câmara e no Senado, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Saúde do Estado, ao prefeito de Itajaí, ao Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa), ao secretário Municipal de Saúde e ao superintendente da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí.
Vereador faz questionamentos sobre empresa de pescados instalada no Arraial dos Cunhas
O vereador Rubens Angoletti (PSB) é o autor do Requerimento nº 220/2017, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a empresa Bioprodutos Pescados (BFP), ligada ao Grupo Gomes da Costa (GDC), que está instalada na localidade do Arraial dos Cunhas desde novembro do ano passado. Entre as perguntas estão: o galpão alugado pela empresa atende aos requisitos legais para a atividade desenvolvida? Qual a validade da autorização concedida pela Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) para testes de processo, e quais são as autorizações? Já há alvará definitivo? Quando será liberado esse documento? Até o presente momento, quantas vistorias foram feitas na empresa? Alguma vistoria resultou em notificação? Quais ações foram feitas pela Famai para obrigar a empresa a não emitir o mau cheiro no bairro Arraial dos Cunhas?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Para utilizar do benefício, o passageiro precisa pagar a passagem e informar ao motorista ou cobrador que não deseja utilizar a catraca. Após o pagamento, o funcionário deverá imediatamente girar a catraca, para computar o número de usuários pagantes.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito. A lei entrará em vigor no dia da publicação e a empresa concessionária terá 90 dias para afixar placas informativas.
Requerimentos
Vereador quer informações sobre a Ponte Marcos Konder
O Requerimento nº 256/2017, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a Ponte Marcos Konder. Entre os questionamentos estão: quando foi realizada a última inspeção na ponte? Quais ações preventivas e corretivas, visando prolongar a vida útil da ponte, estão sendo realizadas? Quando foi realizado o ultimo laudo técnico de estrutura da ponte? De acordo com o vereador, os questionamentos acontecem em virtude da Ponte Marcos Konder, sobre o Rio Itajaí-Mirim, ter sido inaugurada em 1930 e apresentar aumento de desnível na cabeceira. Além disso, também foi considerado o desabamento da Ponte Tancredo Neves.
Vereador questiona empresa sobre disponibilização de espaço para receber caminhões
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 257/2017, de autoria do vereador Vanderley Dalmolin (PMDB). O parlamentar pergunta à Empresa Petrobras Base Opasc se a mesma possui projeto para implantação de um espaço adequado para receber veículos de carga. De acordo com o vereador, hoje, os caminhões ficam parados no acostamento da rua Benjamim Dagnone, no bairro Itaipava, e colocam em risco os demais veículos que circulam na via.
Vereador solicita informações sobre a Codetran
O vereador Otto L. Quintino Jr. é o autor do Requerimento nº 258/2017, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito quantos agentes de trânsito integram a Coordenadoria de Trânsito (Codetran), quantos trabalham em campo e quantos trabalham no setor administrativo. O vereador também quer saber quantos agentes estão de licença; qual o número total de veículos da frota desta secretaria e se a Codetran é responsável pelas câmeras de monitoramento do Município.
Vereador pede dados sobre roubos e furtos no bairro Vila Operária
O Requerimento nº 259/2017, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar que informe a quantidade de registros de roubos e furtos no bairro Vila Operária, no ano de 2017.
Vereador faz perguntas sobre coleta de sangue em Itajaí
O Requerimento nº 262/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar reivindica a abertura de um hemocentro ou de uma unidade coletora de doação de sangue. Além disso, Calinho faz os seguintes questionamentos: por que são realizadas apenas duas coletas por mês no município de Itajaí? Há previsão para ampliar os dias de coletas? Qual a quantidade de doações é captada por dia em Itajaí? Se houvesse uma unidade de coleta fixa, a quantidade de doações aumentaria? Há previsão para instalar um Hemocentro ou Unidade de Coleta em Itajaí? Qual a quantidade de doadores cadastrados no Hemosc residentes em Itajaí? O requerimento é direcionado governador do Estado de Santa Catarina, ao Hemocentro de Santa Catarina (Hemosc), aos membros da bancada catarinense na Câmara e no Senado, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Saúde do Estado, ao prefeito de Itajaí, ao Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa), ao secretário Municipal de Saúde e ao superintendente da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí.
Vereador faz questionamentos sobre empresa de pescados instalada no Arraial dos Cunhas
O vereador Rubens Angoletti (PSB) é o autor do Requerimento nº 220/2017, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a empresa Bioprodutos Pescados (BFP), ligada ao Grupo Gomes da Costa (GDC), que está instalada na localidade do Arraial dos Cunhas desde novembro do ano passado. Entre as perguntas estão: o galpão alugado pela empresa atende aos requisitos legais para a atividade desenvolvida? Qual a validade da autorização concedida pela Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) para testes de processo, e quais são as autorizações? Já há alvará definitivo? Quando será liberado esse documento? Até o presente momento, quantas vistorias foram feitas na empresa? Alguma vistoria resultou em notificação? Quais ações foram feitas pela Famai para obrigar a empresa a não emitir o mau cheiro no bairro Arraial dos Cunhas?
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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