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[39ª sessão ordinária] Uso de catraca de ônibus poderá ser opcional para pessoas com mobilidade reduzida
Também foi aprovada uma moção e quatro requerimentos.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 39ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017. De autoria do vereador Fernando do Ônibus (PDT), o projeto desobriga pessoas idosas, com deficiência física ou mobilidade reduzida a utilizar as catracas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
Para utilizar do benefício, o passageiro precisa pagar a passagem e informar ao motorista ou cobrador que não deseja utilizar a catraca. Após o pagamento, o funcionário deverá imediatamente girar a catraca, para efeito de computar o número de usuários pagantes.
O projeto passará por segunda votação, antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito. A lei entrará em vigor no dia da publicação e a empresa concessionária terá 90 dias para afixar placas informativas.
Moção
Renovação Carismática da Igreja Católica de Itajaí recebe homenagem
Com 19 votos favoráveis, foi aprovada a Moção nº 21, de Congratulações e Reconhecimento ao movimento da Renovação Carismática Católica (RCC) da Igreja Católica Apostólica Romana da Forania de Itajaí. De autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), a moção homenageia a passagem do 50ª aniversário de fundação, que se comemora em 2017. Atualmente, existem 25 grupos de oração no município.
Requerimentos
Vereador reivindica reforço policial no interior do município
O Requerimento nº 250/2017, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar que disponibilize uma viatura para atendimento exclusivo, no interior do município, na região que compreende os seguintes os bairros Itaipava, Brilhante I, Brilhante II, Loteamento São Pedro, Laranjeiras, Campeche, Quilômetro 12, Baía, Paciência, Limoeiro, Canhanduba, Arraial dos Cunhas e Rio do Meio.
Vereadora solicita informações sobre castração de cães e gatos e vacinação contra a raiva
A vereadora Dulce Amaral (PR) é a autora do Requerimento nº 251/2017, aprovado com 15 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito se há intenção de realização de um Programa de Vacinação Antirrábica para manter o município livre da raiva em cães e gatos. Dulce também questiona se é possível adotar agendamento no programa de castração de animais e se é possível disponibilizar mais de um dia na semana para a esterilização. Além disso, a vereadora quer saber quantos animais foram castrados por meio do programa em 2017.
Comissão de Cultura e Turismo faz questionamentos sobre o Teatro Municipal de Itajaí
A Comissão de Cultura e Turismo da Câmara de Vereadores de Itajaí é a autora do Requerimento nº 255/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. A comissão faz questionamentos ao prefeito sobre o Teatro Municipal de Itajaí. Entre as perguntas estão: quem é a pessoa e/ou órgão responsável pela administração e gestão do teatro? Quem são as pessoas que compõem o quadro de servidores, seus respectivos horários de trabalho e vencimentos? Qual o procedimento para locação do espaço do Teatro Municipal (incluindo valores de locação, prazo mínimo e máximo exigido para agendamento e os prazos mínimo e máximo para utilização, dentre outras informações pertinentes)? Qual a destinação dos valores arrecadados pela locação do espaço do Teatro Municipal? Existe algum programa ou agenda específica no Teatro Municipal para atender os artistas locais? A Comissão de Cultura e Turismo é formada pelos vereadores Eduardo Kimassa (PRP), Célia Filha do Elói (PSD) e Rubens Angioletti (PSB).
Vereador pede instalação de passarela e grades no km 3,8 da Rodovia Antônio Heil
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 269/2017, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PMDB). O parlamentar pede ao governador do Estado de Santa Catarina que sejam viabilizados estudos para a implantação de uma passarela e de grades de proteção no km 3,8 da Rodovia Antônio Heil. De acordo com o vereador, com a conclusão de uma escola estadual na região, o trânsito de pessoas, especialmente crianças, crescerá muito no local e a passarela é necessária para garantir a segurança dos pedestres. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
Para utilizar do benefício, o passageiro precisa pagar a passagem e informar ao motorista ou cobrador que não deseja utilizar a catraca. Após o pagamento, o funcionário deverá imediatamente girar a catraca, para efeito de computar o número de usuários pagantes.
O projeto passará por segunda votação, antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito. A lei entrará em vigor no dia da publicação e a empresa concessionária terá 90 dias para afixar placas informativas.
Moção
Renovação Carismática da Igreja Católica de Itajaí recebe homenagem
Com 19 votos favoráveis, foi aprovada a Moção nº 21, de Congratulações e Reconhecimento ao movimento da Renovação Carismática Católica (RCC) da Igreja Católica Apostólica Romana da Forania de Itajaí. De autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), a moção homenageia a passagem do 50ª aniversário de fundação, que se comemora em 2017. Atualmente, existem 25 grupos de oração no município.
Requerimentos
Vereador reivindica reforço policial no interior do município
O Requerimento nº 250/2017, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar que disponibilize uma viatura para atendimento exclusivo, no interior do município, na região que compreende os seguintes os bairros Itaipava, Brilhante I, Brilhante II, Loteamento São Pedro, Laranjeiras, Campeche, Quilômetro 12, Baía, Paciência, Limoeiro, Canhanduba, Arraial dos Cunhas e Rio do Meio.
Vereadora solicita informações sobre castração de cães e gatos e vacinação contra a raiva
A vereadora Dulce Amaral (PR) é a autora do Requerimento nº 251/2017, aprovado com 15 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito se há intenção de realização de um Programa de Vacinação Antirrábica para manter o município livre da raiva em cães e gatos. Dulce também questiona se é possível adotar agendamento no programa de castração de animais e se é possível disponibilizar mais de um dia na semana para a esterilização. Além disso, a vereadora quer saber quantos animais foram castrados por meio do programa em 2017.
Comissão de Cultura e Turismo faz questionamentos sobre o Teatro Municipal de Itajaí
A Comissão de Cultura e Turismo da Câmara de Vereadores de Itajaí é a autora do Requerimento nº 255/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. A comissão faz questionamentos ao prefeito sobre o Teatro Municipal de Itajaí. Entre as perguntas estão: quem é a pessoa e/ou órgão responsável pela administração e gestão do teatro? Quem são as pessoas que compõem o quadro de servidores, seus respectivos horários de trabalho e vencimentos? Qual o procedimento para locação do espaço do Teatro Municipal (incluindo valores de locação, prazo mínimo e máximo exigido para agendamento e os prazos mínimo e máximo para utilização, dentre outras informações pertinentes)? Qual a destinação dos valores arrecadados pela locação do espaço do Teatro Municipal? Existe algum programa ou agenda específica no Teatro Municipal para atender os artistas locais? A Comissão de Cultura e Turismo é formada pelos vereadores Eduardo Kimassa (PRP), Célia Filha do Elói (PSD) e Rubens Angioletti (PSB).
Vereador pede instalação de passarela e grades no km 3,8 da Rodovia Antônio Heil
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 269/2017, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PMDB). O parlamentar pede ao governador do Estado de Santa Catarina que sejam viabilizados estudos para a implantação de uma passarela e de grades de proteção no km 3,8 da Rodovia Antônio Heil. De acordo com o vereador, com a conclusão de uma escola estadual na região, o trânsito de pessoas, especialmente crianças, crescerá muito no local e a passarela é necessária para garantir a segurança dos pedestres. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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