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Comissão técnica da Câmara retoma o debate sobre reserva de vagas dos conselheiros tutelares
Projeto deve ser enviado para avaliação do Comdica
#PraCegoVer a foto mostra os vereadores integrantes da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude reunidos com o assistente social da Câmara em torno de uma mesa redonda. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Vereadores de Itajaí se reuniu na tarde desta quinta-feira (16) para discutir possíveis mudanças na Lei Municipal 3353/98, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre os assuntos colocados em pauta estão reserva de vagas dos conselheiros tutelares, experiência na área e a escolaridade dos candidatos a conselheiros.
O projeto, que será apresentado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para avaliação, indica que o Conselho Tutelar deverá ser composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, todos com graduação de ensino superior, mas sem a reserva de vagas para áreas de psicologia, direito, pedagogia ou serviço social, como acontece atualmente.
O texto também propõe como requisito mínimo para preenchimento das vagas no Conselho Tutelar dois anos de reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente. A legislação atual prevê o mínimo de um ano de experiência.
Ainda durante a reunião, os vereadores se propuseram a reivindicar a ampliação do número de locais de votação para o Conselho Tutelar. Na última eleição, em 2015, foram registradas filas e movimento intenso na Apae de Itajaí, único local de votação.
A Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Itajaí é formada pelos vereadores Fernando Pegorini (PP) – presidente; Celia Filha do Elói (PSD) – vice-presidente e Calinho Mecânico (PP) – relator.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
O projeto, que será apresentado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para avaliação, indica que o Conselho Tutelar deverá ser composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, todos com graduação de ensino superior, mas sem a reserva de vagas para áreas de psicologia, direito, pedagogia ou serviço social, como acontece atualmente.
O texto também propõe como requisito mínimo para preenchimento das vagas no Conselho Tutelar dois anos de reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente. A legislação atual prevê o mínimo de um ano de experiência.
Ainda durante a reunião, os vereadores se propuseram a reivindicar a ampliação do número de locais de votação para o Conselho Tutelar. Na última eleição, em 2015, foram registradas filas e movimento intenso na Apae de Itajaí, único local de votação.
A Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Itajaí é formada pelos vereadores Fernando Pegorini (PP) – presidente; Celia Filha do Elói (PSD) – vice-presidente e Calinho Mecânico (PP) – relator.
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