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Audiência pública discute exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança na Câmara de Itajaí
Projeto de Lei, que trata do assunto, tramita no Legislativo Municipal.
#PraCegoVer A foto mostra o público sentado olhando em direção ao Plenário, onde estão vereadores, representantes da Prefeitura, da OAB e do CREA. Foto: Davi Spuldaro/CVI
Durante a noite desta quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº110/2016, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O encontro foi comandado pelo vice-presidente da Câmara de Itajaí, vereador Márcio Dedé (PSDB) e contou com a presença de parlamentares, representantes da Prefeitura, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), além do público em geral.
Após a abertura do evento, a coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jade Martins Ribeiro, fez uma explanação sobre os detalhes do projeto de lei e em seguida, abriu espaço para o esclarecimento de dúvidas e sugestões do público.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) consiste no conjunto de estudos e informações técnicas que objetivam identificar e avaliar a repercussão e o impacto na implantação e ampliação de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que possam interferir em pontos como a qualidade de vida da população; no ambiente natural ou construído; no patrimônio cultural e histórico; na capacidade de atendimento da infraestrutura básica e socioeconômica; e na circulação e movimentação de pessoas, mercadorias, trânsito e transporte que possam prejudicar a acessibilidade e as condições de segurança de pedestres, entre outros.
Antes o de ir à votação em Plenário, o projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões técnicas da Câmara de Vereadores de Itajaí e receber pareceres favoráveis.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
Após a abertura do evento, a coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jade Martins Ribeiro, fez uma explanação sobre os detalhes do projeto de lei e em seguida, abriu espaço para o esclarecimento de dúvidas e sugestões do público.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) consiste no conjunto de estudos e informações técnicas que objetivam identificar e avaliar a repercussão e o impacto na implantação e ampliação de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que possam interferir em pontos como a qualidade de vida da população; no ambiente natural ou construído; no patrimônio cultural e histórico; na capacidade de atendimento da infraestrutura básica e socioeconômica; e na circulação e movimentação de pessoas, mercadorias, trânsito e transporte que possam prejudicar a acessibilidade e as condições de segurança de pedestres, entre outros.
Antes o de ir à votação em Plenário, o projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões técnicas da Câmara de Vereadores de Itajaí e receber pareceres favoráveis.
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