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83ª sessão ordinária - Orçamento de 2017 é aprovado em última sessão do ano

Projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis.

Foto: Davi Spuldaro/CVI. Foto: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta terça-feira (20) a 83ª sessão ordinária, a última da legislatura 2013-2016. No encontro, foi discutido e aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 106/2016, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município para o exercício financeiro de 2017. A Lei Orçamentária Anual (LOA) se refere aos poderes Executivo e Legislativo, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, assim como, os seus respectivos fundos. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e segue para sanção do prefeito.
 
Segundo o PLO, a receita orçamentária estimada para o ano de 2017 é de R$ 1,2 bilhão. A maior parte dos recursos deve ser proveniente de Transferências Correntes – R$ 669,6 milhões, da Receita Tributária – R$ 247,9 milhões e da Receita de Serviços – R$ 128 milhões.
 
As despesas do Município para o ano de 2017 foram fixadas em aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Os maiores orçamentos são para as funções Administrativa – R$ 271,4 milhões, Educação – R$ 268,4 milhão e Saúde – R$ 262 milhão. Já o orçamento destinado à Câmara de Vereadores de Itajaí é de R$39,8 milhões.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informações sobre novo sistema de notificação eletrônica
De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado o Requerimento nº 473/2016 com 17 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao Governado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) sobre o novo Sistema de Notificação Eletrônica. O vereador pergunta qual a previsão da implantação do sistema e se haverá campanha publicitária para divulgar o novo sistema.
 
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Galeria de Mulheres Vereadoras recebe placas de parlamentares da Legislatura 2013-2016
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou durante a 83ª sessão ordinária, que encerrou as atividades de 2016, o descerramento de placa das parlamentares da legislatura 2013-2016 na Galeria Maria da Glória Machado. Para esta legislatura, foram eleitas como vereadoras titulares Anna Carolina, Dulce Amaral, Neusa Girardi e Susi Bellini. Além delas, a suplente Neiva Azarias também assumiu a vereança.
 
A Galeria Maria Glória Machado, de Mulheres Sempre Vereadoras, foi inaugurada em 2013 e expõe as imagens de todas as mulheres que passaram pelo Legislativo. Com a inclusão das vereadoras dessa legislatura, a galeria conta com 22 ex-parlamentares.
 
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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